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norma nº 154/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 1992
Date 1992-10-23
EmentaConcede reajuste salarial ao funcionalismo público e dá outras providências
native_id436

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LEI Nº. 154/92
DATA: 23 DE OUTUBRO DE 1992.
SUMULA: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO 
FUNCIONALISMO PUBLICO E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
 
O Senhor GILBERTO JOAO BRISOT Prefeito Municipal 
de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
Ele sancionou a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica reajustado em 28% (vinte e OITO por cento) 
a partir de 01 de setembro do corrente ano, o vencimento do funcionalismo público Municipal
.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, MT, em 23 de outubro de 1992. 
Registre-se Publique-se
Data supra
 
 
GILBERTO JOAO BRISOT
 Prefeito Municipal

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