norma nº 158/1992

LEI Nº. 158/92
DATA: 20 DE NOVEMBRO DE 1992.
SUMULA: “ABRE CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
 
O Senhor GILBERTO JOAO BRISOT Prefeito Municipal 
de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
Ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um credito adicional suplementar no 
valor de Cr$ 820.000.000,00 ( oitocentos e vinte milhões de cruzeiros)para atender as seguintes dotações 
orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
Despesas Correntes
- Venc. e Vantagens fixas
Cr$ 40.000.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
- Venc. e Vantagens fixas
Cr$ 60.000.000,00
- Material de consumo
Cr$ 60.000.000,00
- Outros Serviços e Encargos
Cr$ 30.000.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Despesas Correntes
- Venc. e Vantagens fixas
Cr$ 30.000.000,00
- Obrigações Patronais
Cr$ 5.000.000,00
- Material de consumo
Cr$ 40.000.000,00
Outros Serviços e Encargos
Cr$ 30.000.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS 
- Venc. e Vantagens fixas
Cr$ 80.000.000,00
- Material de consumo
Cr$ 150.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
- Venc. e Vantagens fixas
Cr$ 80.000.000,00
- Material de consumo
Cr$ 150.000.000,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE
- Venc. e Vantagens fixas
Cr$ 30.000.000,00
- Material de consumo
Cr$ 15.000.000,00
Outros Serviços e Encargos
Cr$ 20.000.000,00
Art. 2º– Os recursos para atender aos créditos abertos no 
art. 1º, serão utilizados os recursos oriundos das anulações totais das dotações abaixo discriminadas e o 
restante será pelo excesso de arrecadação prevista.
CAMARA MUNICIPAL
- Pessoal Civil
Cr$ 5.000.000,00
- Equipamentos e Material Permanente
Cr$ 30.000.000,00
Outros Serviços e Encargos
Cr$ 13.700.000,00
GABINETE DO PREFEITO
- Equipamentos e Material Permanente
Cr$ 5.000.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
- Material de consumo
Cr$ 3.000.000,00
- Inativos
Cr$ 2.000.000,00
- Equipamentos e Material Permanente
Cr$ 6.420.348,06
- Obras e instalações
Cr$ 20.000.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
- Diárias
Cr$ 6.327.000,00
- Material de consumo
Cr$ 10.793.174,87
- Contribuição ao Pasep
Cr$ 5.000.000,00
- Sentenças Judiciárias
Cr$ 600.000,00
- Outros serviços e encargos
Cr$ 4.000.000,00
- Despesas com exercícios anteriores
Cr$ 600.000,00
- Juros de outras dividas
Cr$ 4.000.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS
- Diárias
Cr$ 2.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
- Diárias
Cr$ 3.000.000,00
- Outros serviços e encargos
Cr$ 12.000.000,00
- Equipamentos e material permanente
Cr$ 3.740.691,31
- Obras e instalações
Cr$ 105.805.500,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE
- Material de Consumo
Cr$ 6.000.000,00
- Outros serviços e encargos
Cr$ 12.000.000,00
- Assistência Medica Hospitalar
Cr$ 4.000.000,00
- Equipamentos e material permanente
Cr$ 3.881.592,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação , revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, MT, em 20 de novembro de 1992. 
Registre-se Publique-se
Data supra
 
 
GILBERTO JOAO BRISOT
 Prefeito Municipal