norma nº 7/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
pos CNPJ: 33.005.083.0001/60
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2021
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um,
na sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Paraná, 1725,
às dezesseis horas, O Presidente da Câmara Elizeu Francisco
de Oliveira deu abertura a sessão cumprimentando os
vereadores e demais presentes e determinando a leitura de um
trecho bíblico. Seguindo, o Presidente determinou a leitura da
Ata da sessão anterior; a apresentação da Indicação nº
026/2021 e dos Requerimentos nº 008/2021, 009/2021 e
010/2021. Seguindo, o Presidente determinou a leitura do
Projeto de Lei Ordinária nº 004/2021 que dispõe sobre a
reestruturação do conselho de acompanhamento e controle
social do fundo de desenvolvimento da educação básica e de
valorização dos profissionais da educação CACS-FUNDEB, em
conformidade com o artigo 212A da Constituição Federal,
regulamentado na forma da Lei Federal 14.113 e dá outras
providências e encaminhou o Projeto ás comissões de Justiça e
Redação e de Saúde e Educação. Continuando, O Presidente
autorizou o uso da palavra durante o Expediente conforme
inscrição em livro, onde fez uso da palavra o vereador Leandro
Frizzo. Em seguida e depois de decorrido o prazo regimental, o
Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em debate a
Ata da sessão anterior. Não havendo manifestação O Presidente
colocou em votação a Ata acima exposta, tendo sido aprovada
por unanimidade. Seguindo, o Presidente determinou a leitura
do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 que cria a tabela
de cálculo do ITBI — imposto sobre transmissão inter-vivos de
bens imóveis e direitos a eles relativos e dá outras providências,
a leitura do parecer das comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento; a leitura da Emenda Modificativa 001
ao referido projeto e colocou em debate o mencionado Projeto,
onde teve a manifestação do vereador Aelton Antônio
Figueiredo. Seguindo, o Presidente colocou em votação a
Emenda Modificativa 001, tendo sido aprovada por
unanimidade. Logo após, O Presidente colocou em segunda
votação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 com a
Emenda Modificativa 001, tendo sido aprovado por
unanimidade. Seguindo, o Presidente determinou a leitura do
i 1010/2021 de autoria da Mesa da Câmara que,
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
pega CNPJ: 33.005.083.0001/60
requer urgência especial e votação única ao Projeto de Lei nº
003/2021, dispensando a tramitação regimental normal e
colocou em debate O mencionado requerimento, onde teve a
manifestação do vereador Aelton Antônio Figueiredo. Logo
após, O Presidente colocou em votação O requerimento nº
010/2021, tendo sido aprovado por unanimidade. Dando
seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou a leitura do
Projeto de Lei Ordinária nº 003/2021 que autoriza o executivo
municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro,
verificado no exercício de 2020 e dá outras providências; a
leitura do parecer das comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamentos e colocou em debate O citado projeto,
onde teve a manifestação do vereador Aelton Antônio
Figueiredo. Logo após, O Presidente colocou em votação
única o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2121, tendo sido
aprovado por unanimidade. Continuando, O Presidente
determinou a leitura do Requerimento nº 008/2021 de autoria do
vereador Aelton Antônio Figueiredo que requer justificativa
para fins de direito para a ausência na sessão ordinária do dia
01 de março de 2021 e colocou em debate O mencionado
requerimento, onde teve a manifestação do vereador Aelton
Antônio Figueiredo. Logo após, O Presidente colocou em
votação O requerimento nº 008/2021, tendo sido aprovado por
unanimidade. EM seguida, O Presidente determinou a leitura do
Requerimento nº 009/2021 de autoria do vereador Leandro
Frizzo que requer justificativa para fins de direito para a
ausência na sessão ordinária do dia 01 de março de 2021 e
colocou em debate O mencionado requerimento, onde teve a
manifestação do vereador Leandro Frizzo. Logo após, O
Presidente colocou em votação O requerimento nº 009/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Na sequência, O
Presidente determinou a leitura da Indicação nº 026/2021 de
autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos que indica ao
Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade de instituição do |IPTU verde no
município de Tapurah e colocou em debate a citada indicação,
onde teve a manifestação do vereador Cleomar Eterno de
Campos. Logo após, O Presidente colocou em votação a
Indicação nº 026/2021, tendo sido aprovadas por
unanimidade. Dando andamento aos trabalhos o Presidente
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autorizou o uso da palavra livre, onde fizeram uso da palavra os
vereadores, Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo e Elizeu
Francisco de Oliveira. Nada mais a tratar o Presidente deu por
encerrada à sessão ordinária do dia 15 de março de 2.021.
RS :
Marcio Araújode Macedo, 2. co muco.