norma nº 3/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE
2.021
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e um, na Sede
da Câmara Municipal, situada à Avenida Paraná, 1.725, às
dezesseis horas, o Presidente da Câmara Elizeu Francisco de
Oliveira, deu abertura à sessão cumprimentando os vereadores e
demais presentes e determinando a leitura da Ata da Sessão
anterior; a leitura do Ofício nº 029/2020/GP/PMT e do Ofício nº
028/2021. Dando andamento aos trabalhos, o Presidente autorizou
o uso da palavra na Tribuna durante o Expediente, conforme
inscrição em livro. Não havendo oradores inscritos e depois de
decorrido o Prazo Regimental, o Presidente passou para a Ordem
do Dia colocando em debate a Ata da Sessão anterior. Não
havendo manifestação, o Presidente colocou em votação a Ata
acima exposta, tendo sido aprovada por unanimidade. Seguindo,
o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária
nº 004/2021 que dispõe sobre a reestruturação do conselho de
acompanhamento e controle social do fundo de desenvolvimento
da educação básica e de valorização dos profissionais da
educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212A
da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal
14.113 e dá outras providências; a leitura do parecer das
comissões de Justiça e Redação e de Saúde e Educação e
colocou em debate o citado Projeto, onde teve a manifestação
dos vereadores Cleomar Eterno de Campos. Logo após, o
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº
004/2021, tendo sido aprovado por unanimidade. Seguindo, o
Presidente colocou a palavra livre, não tendo oradores inscritos e
não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada à
sessão extraordinária do dia 30 de março de 2.021.