norma nº 9/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
= CNPJ: 33.005.083.0001/60
TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, na
sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Paraná, 1725, às
sete e trinta horas, o Presidente da Câmara Elizeu Francisco de
Oliveira deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores e
demais presentes e determinando a leitura de um trecho bíblico.
Seguindo, o Presidente determinou a leitura da Ata da sessão
anterior; a leitura do Ofício nº 039/2021/GP/PMT e do Ofício
Manifesto da Sicredi; a apresentação das Indicações nº
031/2021, 032/2021, 033/2021, 034/2021, 035/2021, 036/2021,
037/2021, 038/2021, 039/2021, 040/2021, 041/2021 e 042/2021.
Continuando, o Presidente autorizou o uso da palavra durante o
Expediente conforme inscrição em livro. Não havendo oradores
inscritos e depois de decorrido o prazo regimental, o Presidente
passou para a Ordem do Dia e colocou em debate a Ata da
sessão anterior. Não havendo manifestação o Presidente colocou
em votação a Ata acima exposta, tendo sido aprovada por
unanimidade. Na sequência, o Presidente determinou a leitura da
Indicação nº 031/2021 de autoria dos vereadores Aelton Antônio
Figueiredo, Elizeu Francisco de Oliveira, Leandro Frizzo,
Jonathan Ramos Medeiros, Elder Gobbi, Cleomar Eterno de
Campos, Daise Martins de Souza, Marcio Araújo de Macedo e
Diego Rafael Grendene que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto
Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de instituir
a liberdade econômica nos moldes da Lei Federal 13.874/2019,
bem como isente a taxa de fiscalização e funcionamento (alvará de
instalação e funcionamento) e taxa de fiscalização da vigilância
sanitária do município de Tapurah; a leitura da Indicação nº
032/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos que
indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade de isentar os alvarás deste ano para os
comerciantes do período noturno; a leitura da Indicação nº
033/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos que
indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade de aumentar o desconto no IPTU aos
estabelecimentos comercias do período noturno, desde que o
comerciante apresente a prefeitura contrato que O dono do imóvel
repassará o desconto específico para O comerciante que aluga o
prédio que é do ramo noturno; a leitura da Indicação nº 034/2021
dé autoria-do vereador Cleomar Eterno dê Campos que indica ao
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
Es CNPJ: 33.005.083.0001/60
Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah
a necessidade de criar linha de crédito ou auxílio para O setor de
comércio noturno, atividades que foram prejudicadas mediante o
Decreto Estadual de enfrentamento a COVID-19; a leitura da
Indicação nº 035/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno de
Campos que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito
Municipal de Tapurah a necessidade de criar um ponto de
atendimento específico para casos suspeitos da COVID-19 que
pode ser um PSF, que deve passar por estruturação para atender
a demanda, com aquisição de equipamentos para internação a
exemplo do município de Itanhangá: a leitura da Indicação nº
036/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos que
indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade de coletar os testes relacionados á
COVID-19 em mais dias da semana, uma vez que à população
reclama que apenas nas segundas e quintas feiras são realizadas
as coletas, com isso tem obrigado a população a realizar testes
particulares devido à gravidade de cada paciente; a leitura da
Indicação nº 037/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno de
Campos que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito
Municipal de Tapurah a necessidade de ampliar o quadro de
pessoal no hospital municipal de Tapurah, conforme orientação do
Conselho Regional de Enfermagem — COREN, no enfrentamento
da COVID-19; a leitura da Indicação nº 038/2021 de autoria do
vereador Cleomar Eterno de Campos que indica ao Exmo. Sr.
Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a
necessidade de retirar juros e multas das contas de água, devido à
falha no departamento do DAE na entrega em atraso das faturas
de fornecimento de água devido à falta de leiturista; a leitura da
Indicação nº 039/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno de
Campos que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito
Municipal de Tapurah a necessidade de viabilizar junto ao
comércio local para efetuar abertura em horário especial (mais
cedoltarde) para atender pessoal de risco; a leitura da Indicação
nº 040/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos
e indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito [
Municipal de Tapurah a necessidade de isentar a tarifa de,
fnecimento de água aos estabelecimentos comerciais do período
noturno, desde que o comerciante apresente a prefeitura contrato
RE que o dono do imóvel repassará o valor da isenção específica para
o comerciante que aluga o prédio que é mo noturno; a leitura
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
ad CNPJ: 33.005.083.0001/60
da Indicação nº 041/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno
de Campos que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti,
Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de continuar a
designar os fiscais municipais, bem como outros funcionários em
horário fora do expediente ou em jornada de plantão para auxiliar
as polícias civil e militar no combate à aglomeração de pessoas e
evitar qualquer atividade de lazer ou evento que cause
aglomeração dentro do território do município e a leitura da
Indicação nº 042/2021 de autoria da vereadora Daise Martins de
Souza que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito
Municipal de Tapurah a necessidade de divulgar nos meios de
comunicação e nas redes sociais as medidas adotadas para
contenção da pandemia da COVID-19 (Decretos, Portarias entre
outras informações) e colocou em debate as citadas indicações,
onde teve a manifestação dos vereadores Daise Martins de
Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos
e Diego Rafael Grendene. Logo após, o Presidente colocou em
votação as Indicações nº 031/2021, 032/2021, 033/2021,
034/2021, 035/2021, 036/2021, 037/2021, 038/2021, 039/2021,
040/2021, 041/2021 e 042/2021, tendo sido aprovadas por
unanimidade. Dando andamento aos trabalhos o Presidente
autorizou o uso da palavra livre, onde fizeram uso da palavra os
vereadores Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de
Campos, Diego Rafael Grendene, Jonathan Ramos Medeiros,
Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Leandro Frizzo e
Elizeu Francisco de Oliveira. Nada mais a tratar O Presidente
deu por encerrada à sessão ordinária do dia 05 de abril de 2.021.
Elizeu Francisco de Oliveira,
Leandro Frizzo, 2742552
madlzo n
- 7 mm
Aelton Antônio Figueire (1/44,
Jonathan Ramos Medeiros; LorAom a CE!
Cleomar Eterno de Campos, — Ea DP 8 AA
Daise Martins de Souza, X/
Diego Rafael Grendene,
un
Elder Gobbi, O)
Marcio Araújo de Mãcedo,
E