norma nº 10/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2021
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, na
sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Paraná, 1725, às
sete e trinta horas, o Vice-Presidente da Câmara Leandro Frizzo
deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores e demais
presentes e determinando a leitura de um trecho bíblico.
Seguindo, o Presidente da sessão determinou a leitura da Ata da
sessão anterior; a leitura do Ofício nº 010/2021/JUR; a
apresentação da Moção de Repúdio nº 001/2021; das Indicações
nº 043/2021, 044/2021, 045/2021, 046/2021 e 047/2021 e do
Requerimento nº 013/2021. Seguindo, o Presidente da sessão
determinou a leitura do Projeto de Lei ordinária nº 006/2021 que
dispõe sobre a desafetação e alienação com concessão de
incentivos fiscais para fins de implantação, expansão e/ou
ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais no
parque industrial e comercial Orlando Capeletti e dá outras
providências e encaminhou o projeto ás comissões de Justiça e
Redação e de Obras, Serviços Públicos e Terras; a leitura do
Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 que altera redação de
dispositivos da Lei Complementar nº 67/2014 Código Tributário
Municipal e encaminhou o projeto ás comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos. Continuando, o
Presidente em exercício autorizou o uso da palavra durante o
Expediente conforme inscrição em livro, onde fizeram uso da
tribuna os vereadores Cleomar Eterno de Campos, Jonathan
Ramos Medeiros que foi aparteado pelo vereador Cleomar
Eterno de Campos. Também fez uso da tribuna o vereador
Aelton Antônio Figueiredo. Em seguida e depois de decorrido o
prazo regimental, o Presidente da sessão passou para a Ordem
do Dia e colocou em debate a Ata da sessão anterior. Não
havendo manifestação o Presidente em exercício colocou em
votação a Ata acima exposta, tendo sido aprovada por
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente da sessão
determinou a leitura do Requerimento nº 013/2021 de autoria
da Mesa da Câmara que requer urgência especial e votação
única ao Projeto de Lei Ordinária nº 005/2021 e colocou em
debate o referido requerimento, onde teve a manifestação do
vereador Aelton Antônio Figueiredo. Logo após, o
Presidente colocou em votação o requerimento nº 013/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Seguindo, o/
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(agro 7
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
E CNPJ: 33.005.083.0001/60
Presidente em exercício determinou a leitura do Projeto de
Lei Ordinária nº 005/2021 que autoriza o executivo municipal
a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no
exercício de 2020 e dá outras providências; a leitura do
parecer das comissões de Justiça e Redação e de Finanças
e Orçamentos e colocou em debate o citado Projeto, onde
teve a manifestação do vereador Cleomar Eterno de
Campos. Logo após, o Presidente em exercício colocou em
votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2021, tendo
sido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente
da sessão determinou a leitura da Indicação nº 043/2021 de
autoria da vereadora Daise Martins de Souza que indica ao
Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah
a necessidade de designar um vigia noturno no cemitério municipal
da sede do município: a leitura da Indicação nº 044/2021 de
autoria dos vereadores Elizeu Francisco de Oliveira, Leandro
Frizzo, Aelton Antônio Figueiredo, Jonathan Ramos Medeiros,
Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Cleomar Eterno de
Campos, Daise Martins de Souza e Diego Rafael Grendene que
indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade de implantar antecipadamente o programa
REFIS-2021, levando em conta a situação econômica enfrentada
pela população do município, especialmente os comerciantes
devido aos efeitos da pandemia da COVID-19; a leitura da
Indicação nº 045/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno de
Campos que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito
Municipal de Tapurah a necessidade de reestabelecer o circuito de
imagens das Câmeras de segurança da cidade de Tapuran,
criando a central de monitoramento dos órgãos públicos e das vias
de acesso público de nosso município, equipada com veículo e
desenvolvida pelos servidores públicos municipais lotados no
cargo de vigia; a leitura da Indicação nº 046/2021 de autoria do
vereador Cleomar Eterno de Campos que indica ao Exmo. Sr.
Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a
necessidade de criar Link no site da prefeitura que permita através
de pesquisado CNPJ, saber as atividades comerciais que podem
manter-se abertas e quais os horários, nos moldes do site da
prefeitura de Lucas do Rio Verde/MT e a leitura da Indicação nº
047/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos qu
indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Tapurah a necessidade de disponibilizar no site da prefeitura um
Pop UP de vacinômetro, com dados atualizados sobre vacinas
aplicadas de primeira e segunda dose, referente ao COVID-19,
nos moldes do site da prefeitura de Lucas do Rio Verde/MT e
colocou em debate as citadas indicações, onde teve a
manifestação dos vereadores Daise Martins de Souza, Cleomar
Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi e Leandro Frizzo. Logo após, o
Presidente colocou em votação as Indicações nº 043/2021,
044/2021, 045/2021, 046/2021 e 047/2021, tendo sido aprovadas
por unanimidade. Seguindo, foi retirada de pauta a Moção de
Repúdio nº 001/2021 a pedido do autor. Dando andamento aos
trabalhos o Presidente da sessão autorizou o uso da palavra livre,
onde fizeram uso da palavra os vereadores Daise Martins de
Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Diego Rafael
Grendene, Marcio Araújo de Macedo, Jonathan Ramos
Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Leandro Frizzo. Nada
mais a tratar o Presidente em exercício deu por encerrada à
sessão ordinária do dia 12 de abril de 2.021.
Elizeu Francisco de Oliveira, [js E elis
Leandro Frizzo, L—A
Aelton Antônio Figueire
Jonathan Ramos Medeiros,
Cleomar Eterno de Campos,
Daise Martins de Souza,
Diego Rafael Grenden:
Elder Gobbi, SG
PAS
Marcio Araújo'de