norma nº 13/2021

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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2021
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, na
sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Paraná, 1725, às
dezenove horas, o Presidente da Câmara Elizeu Francisco de
Oliveira deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores e
demais presentes e determinando a leitura de um trecho bíblico.
Seguindo, o Presidente determinou a leitura da Ata da sessão
anterior; a apresentação das indicações nº 050/2021, 051/2021 e
052/2021. Continuando, o Presidente autorizou o uso da palavra
durante o Expediente conforme inscrição em livro, onde fez uso da
tribuna o vereador Cleomar Eterno de Campos que foi aparteado
pelos vereadores Jonathan Ramos Medeiros e Márcio Araújo
de Macedo. Também fez uso da tribuna o vereador Elizeu
Francisco de Oliveira. Em seguida e depois de decorrido o prazo
regimental, o Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou
em debate a Ata da sessão anterior. Não havendo manifestação o
Presidente colocou em votação a Ata acima exposta, tendo sido
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 006/2021
que dispõe sobre a desafetação e alienação com concessão de
incentivos fiscais para fins de implantação, expansão e/ou
ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais no
parque industrial e comercial Orlando Capeletti e dá outras
providências; a leitura do parecer das comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos; a leitura da Emenda
Supressiva 01 e da Emenda Modificativa e Aditiva 02 e colocou
em debate o citado Projeto, onde teve a manifestação dos
vereadores Cleomar Eterno de Campos e Elizeu Francisco de
Oliveira. Em seguida, o Presidente colocou em votação a
Emenda Supressiva 01 e a Emenda Modificativa e Aditiva 02,
tendo sido aprovadas por unanimidade. Logo após, o Presidente
colocou em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº
006/2021 com a Emenda Supressiva 01 e a Emenda Modificativa e
Aditiva 02, tendo sido aprovado por unanimidade. Na sequência,
o Presidente da Câmara determinou a leitura do Projeto de Lei
Ordinária nº 007/2021 que autoriza o executivo municipal a abrir
crédito adicional por anulação de dotação e dá outras
providências; a leitura do parecer das comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o
citado projeto, onde teve a manifestação da vereadora Daise
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pa CNPJ: 33.005.083.0001/60
Martins de Souza. Logo após, o Presidente colocou em Segunda
votação o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2021, tendo sido
aprovado por unanimidade. Dando andamento aos trabalhos, o
Presidente da Câmara determinou a leitura do Projeto de Lei
Ordinária nº 008/2021 que autoriza o executivo municipal a abrir
crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de
2020 e dá outras providências; a leitura do parecer das comissões
de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou
em debate o citado projeto, onde teve a manifestação do vereador
Cleomar Eterno de Campos. Logo após, o Presidente colocou
em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Dando continuidade a
sessão, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei
Ordinária nº 009/2021 que altera dispositivo da Lei Ordinária nº
1.262/2019 e dá outras providências; a leitura do parecer da
comissão de Justiça e Redação e colocou em debate o citado
projeto, onde teve a manifestação dos vereadores Cleomar
Eterno de Campos e Elizeu Francisco de Oliveira. Logo após, o
Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei
Ordinária nº 009/2021, tendo sido aprovado por unanimidade.
Na sequência, o Presidente determinou a leitura da Indicação nº
050/2021 de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos que
indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade de cascalhar as ruas da localidade de Ana
Terra; leitura da Indicação nº 051/2021 de autoria do vereador
Cleomar Eterno de Campos que indica ao Exmo. Sr. Carlos
Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de
recuperar a pista de caminhada, bem como pintar a ciclovia entre a
Avenida Brasile a MT 338 e a leitura da Indicação nº 052/2021
de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos que indica ao
Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah
a necessidade de instalar iluminação na ciclovia em frente à Bunge
Alimentos e em frente a Plantar e colocou em debate as citadas
indicações, onde teve a manifestação do vereador Cleomar
Eterno de Campos. Logo após, o Presidente colocou em votação
as Indicações nº 050/2021, 051/2021 e 052/2021, tendo sido
aprovadas por unanimidade. Dando andamento aos trabalhos o
Presidente autorizou o uso da palavra livre, onde fizeram uso da
palavra os vereadores Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno
de Campos, Marcio Araújo de Macedo, Jonathan Ramos
Medeiros e Elizeu Francisco de Oliveira. Nada mais a tratar o
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Presidente deu por encerrada à sessão ordinária do dia 03 de
maio de 2.021.
Elizeu Francisco de Oliveira,
Cleomar Eterno de Campos,
Daise Martins de Souza