| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1989 |
| Date | 1989-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre fixação de feriados municipais |
| native_id | 47 |
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LEI Nº 008/89 DATA: 23 DE FEVEREIRO DE 1989 SUMULA:DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS. O Sr. GILBERTO JOÃO BRISOT, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica determinado que no dia 04 de julho será feriado Municipal, por ocasião do Aniversário de emancipação do Município. Art. 2º - Fica determinado que no dia 12 de outubro será feriado municipal, por ocasião da passagem do dia da padroeira do Município, Nossa Senhor Aparecida. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 23 de Fevereiro de 1.989. _______________ Gilberto J. Brisot Pref. Municipal Registre-se e afixe-se ___________________ Roberto A. Krause Secr. Geral