norma nº 21/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JULHO DE 2021
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, na
sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Paraná, 1725, às
dezenove horas, o Presidente da Câmara Elizeu Francisco de
Oliveira deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores e
demais presentes e determinando a leitura de um trecho bíblico.
Seguindo, o Presidente determinou a leitura da Ata da sessão
anterior; a leitura dos Ofícios nº 003/2021 e 004/2021 da
Secretaria de Saúde; a apresentação das Indicações nº 064/2021
e 065/2021. Em seguida, o Presidente determinou a leitura do
Projeto de Lei Ordinária nº 028/2021 que Autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências, a
leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2021 que Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras
providências e encaminhou os projetos às comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos, a leitura do Projeto de
Lei Ordinária nº 030/2021 que Atualiza o Plano Municipal de
Educação aprovado por meio da Lei nº 1.072/2015 e dá outras
providências, e encaminhou o projeto às comissões de Justiça e
Redação e de Saúde e Educação; a leitura do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 003/2021 que Altera Lei
Complementar nº 87/2016 —- Código de Posturas; a Lei
Complementar nº 139/2019 - Código de Vigilância Sanitária e a Lei
Ordinária nº 1.175/2017 - Proibição de narguilé em locais públicos
e dá outras providências, e encaminhou o projeto às comissões de
Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Terras e de
Saúde e Educação. Continuando, o Presidente autorizou o uso da
palavra durante o Expediente conforme inscrição em livro, onde, a
pedido, fez uso da tribuna o Prefeito Municipal de Tapurah, Sr.
Carlos Alberto Capeletti, o qual explanou sobre o primeiro
semestre de sua gestão. Também fizeram uso da palavra os
vereadores Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de
Campos, Aelton Antônio Figueiredo e Elizeu Francisco de
Oliveira. Em seguida e depois de decorrido o prazo regimental, o
Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em debate a
Ata da sessão anterior. Não havendo manifestação o Presidente
colocou em votação a Ata acima exposta, tendo sido aprovada
por unanimidade. Continuando, o Presidente determinou a leitura
do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2021 que Institui no âmbito do
Município de Tapurah/MT o plano regional de ges
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resíduos sólidos dos municípios integrantes do Consórcio
Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires do Estado de Mato
Grosso e dá outras providências; a leitura do parecer das
comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e
colocou em debate o citado Projeto. Não havendo manifestação, o
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei
Ordinária nº 025/2021, tendo sido aprovado por unanimidade.
Em seguida, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei
Ordinária nº 026/2021 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional e dá outras providências; a leitura do parecer das
comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e
colocou em debate o citado Projeto, onde teve a manifestação do
vereador Diego Rafael Grendene. Logo após, o Presidente colocou
em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Seguindo, o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 027/2021
que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá
outras providências; a leitura do parecer das comissões de Justiça
e Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o
citado Projeto. Não havendo manifestação, o Presidente colocou
em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 027/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Na sequência, o
Presidente determinou a leitura da Indicação nº 064/2021 de
autoria dos vereadores Aelton Antônio Figueiredo; Elizeu
Francisco de Oliveira; Jonathan Ramos Medeiros; Eder Gobbi;
Leandro Frizzo; e Marcio Araújo de Macedo que Indica ao
Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah
a necessidade de realizar convênio com governo federal para
construção de casas para pessoas de baixa renda junto a
programa habitacional existente como casa verde e amarela do
governo federal ou outro que venha a substituir e a leitura da
Indicação nº 065/2021 de autoria dos vereadores Elizeu
Francisco de Oliveira, Aelton Antônio Figueiredo, Jonathan
Ramos Medeiros, Eder Gobbi, Leandro Frizzo, Marcio Araújo
de Macedo, Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de
Campos e Daise Martins de Souza que Indica ao Exmo. Sr.
Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a
necessidade de realizar reforma na delegacia de Polícia Judiciária
Civil de Tapurah e colocou em debate as citadas indicações, onde
teve a manifestação dos vereadores Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos, Elizeu Francisco-de Oliveira e
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Jonadin Ramos Medeiros. Logo após, o Presidente colocou em
votação as Indicações nº 064/2021 e 065/2021, tendo sido
aprovadas por unanimidade. Dando andamento aos trabalhos, o
Presidente autorizou o uso da palavra livre, onde fizeram uso da
palavra os vereadores Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi,
Diego Rafael Grendene, Márcio Araújo de Macedo, Jonathan
Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo, Leandro Frizzo e
Elizeu Francisco de Oliveira. Nada mais a tratar o Presidente
deu por encerrada à sessão ordinária do dia 05 de julho de 2.021.
Elizeu Francisco de Oliveira AM
Leandro Frizzo
Daise Martins de Souza
Diego Rafael Grendene
Elder Gobbi
Marcio Araújo de Macedo”.