norma nº 22/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
o CNPJ: 33.005.083.0001/60
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JULHO DE 2021
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, na
sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Paraná, 1725, às
dezenove horas, o Presidente da Câmara Elizeu Francisco de
Oliveira deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores e
demais presentes e determinando a leitura de um trecho bíblico.
Seguindo, O Presidente determinou a leitura da Ata da sessão
anterior; a leitura dos Ofícios nº 093/2021/GPIPMT e
095/2021/GP/PMT; a apresentação da Moção de Aplauso nº
002/2021; da Indicação nº 066/2021 e do Requerimento nº
020/2021. Em seguida, o Presidente determinou a leitura do
Projeto de Lei Ordinária nº 031/2021 que Altera redação de
dispositivos da Lei Municipal 1.269/2019 e dá outras providências,
a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 032/2021 que Altera
dispositivo da Lei Ordinária nº 1.197/2018 e dá outras providências
e a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 que
Altera anexo Ill da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras
providências e encaminhou os projetos às comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos. Continuando, o
Presidente autorizou o uso da palavra durante O Expediente
conforme inscrição em livro, onde fizeram uso da palavra os
vereadores Daise Martins de Souza e Cleomar Eterno de
Campos. Em seguida e depois de decorrido o prazo regimental, o
Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em debate a
Ata da sessão anterior. Não havendo manifestação o Presidente
colocou em votação a Ata acima exposta, tendo sido aprovada
por unanimidade. Continuando, o Presidente determinou a leitura
do Projeto de Lei Ordinária nº 026/2021 que Autoriza O
Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras
providências, a leitura do parecer das comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o
citado Projeto, onde teve a manifestação do vereador Aelton
Antônio Figueiredo. Logo após, o Presidente colocou em
segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2021, tendo
sido aprovado por unanimidade. Seguindo, o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 027/2021
que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá
outras providências, a leitura do parecer das comissões de Justiça
e Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o
citado Projeto, onde teve a manifestação do vereador Aelton
f a
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
Epa CNPJ: 33.005.083.0001/60
Antônio Figueiredo. Logo após, o Presidente colocou em
segunda votação O Projeto de Lei Ordinária nº 027/2021, tendo
sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente
determinou a leitura do Requerimento nº 020/2021 que Requer
urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº
028/2021, 029/2021, 030/2021 e ao Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 003/2021 dispensando a tramitação regimental
normal e colocou em debate o citado requerimento, onde teve a
manifestação dos vereadores Cleomar Eterno de Campos,
Leandro Frizzo e Aelton Antônio Figueiredo. Logo após, o
Presidente colocou em votação O Requerimento nº 020/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Continuando, o
Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº
028/2021 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional e dá outras providências, a leitura do parecer das
comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e
colocou em debate o citado Projeto, onde teve a manifestação do
vereador Aelton Antônio Figueiredo. Logo após, o Presidente
colocou em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Seguindo, o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2021
que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá
outras providências; a leitura do parecer das comissões de Justiça
e Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o
citado Projeto, onde teve a manifestação dos vereadores Aelton
Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Elizeu
Francisco de Oliveira, Diego Rafael Grendene e Elder Gobbi.
Logo após, o Presidente colocou em votação única o Projeto de
Lei Ordinária nº 029/2021, tendo sido aprovado por
unanimidade. Dando andamento aos trabalhos, o Presidente
determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 030/2021
que Atualiza o Plano Municipal de Educação aprovado por meio da
Lei nº 1.072/2015 e dá outras providências; a leitura do parecer
das comissões de Justiça e Redação e de Saúde e Educação e
colocou em debate o citado Projeto, onde teve a manifestação dos
vereadores Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de
Campos e Elizeu Francisco de Oliveira. Logo após, o Presidente
colocou em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2021,
tendo sido aprovado por unanimidade. Continuando, o
Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Complementar
do Legislativo 021 de autoria; dos, vereadores Cleomar
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
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CNPJ: 33.005.083.0001/60
Eterno de Campos; Aelton Antônio Figueiredo; Elizeu
Francisco de Oliveira; Daise Martins de Souza; Diego Rafael
Grendene; Eder Gobbi; Jonathan Ramos Medeiros; Leandro
Frizzo; e Márcio Araújo de Macedo que Altera Lei Complementar
nº 87/2016 — Código de Posturas, a Lei Complementar nº
139/2019 - Código de Vigilância Sanitária e a Lei Ordinária nº
1.175/2017 - Proibição de narguilé em locais públicos e dá outras
providências, a leitura do parecer das comissões de Justiça e
Redação e de Obras, Serviços Públicos e Terras e colocou em
debate o citado Projeto, onde teve a manifestação dos vereadores
Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Daise
Martins de Souza e Elizeu Francisco de Oliveira. Logo após, 0
Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 003/2021, tendo sido aprovado
por unanimidade. Em seguida, o Presidente determinou a leitura
do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 de autoria da
Mesa Diretora da Câmara que Autoriza O Prefeito Municipal de
Tapurah a se licenciar por 30 dias e colocou em debate o citado
Projeto, onde teve a manifestação do vereador Aelton Antônio
Figueiredo. Logo após, O Presidente colocou em votação Oo
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, tendo sido aprovado
por unanimidade. Na sequência, o Presidente determinou a
leitura da Indicação nº 066/2021 de autoria do vereador Cleomar
Eterno de Campos que Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto
Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de Alterar
as Leis Complementares 15/2009 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais) e 41/2012 (Regime Próprio de Previdência)
para as referidas normas prevejam que durante exame médico-
pericial para verificar a condição de incapacidade do segurado
este possa ser acompanhado de médico ou outra pessoa de sua
confiança e colocou em debate a citada indicação, onde teve a
manifestação do vereador Cleomar Eterno de Campos. Logo
após, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 066/2021,
tendo sido aprovada por unanimidade. Dando sequência, o
Presidente determinou a leitura da Moção de Aplauso nº
002/2021 de autoria dos vereadores Daise Martins de Souza e
Elizeu Francisco de Oliveira ao funcionário público da área de
cultura Senhor Leanderson dos Santos Neres pelos relevantes
serviços prestados na área de cultura de nosso município e
colocou em debate a citada Moção, onde teve a manifestação dos
vereadores Dais Martins de Souza, Elizeu Francisco de
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Oliveira e Aelton Antônio Figueiredo. Logo após, o Presidente
colocou em votação a Moção de Aplauso nº 002/2021, tendo sido
aprovada por unanimidade. Dando andamento aos trabalhos, o
Presidente autorizou o uso da palavra livre, onde foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso ao Senhor Leanderson dos Santos
Neres, o qual fez uso da palavra. Em seguida, o Presidente
convocou Sessão Extraordinária para o dia 14 de julho de
2021, ás 07h30min, para tratar dos Projetos de Lei nº 031/2021
e 032/2021 e do Projeto de Lei Complementar nº 011/2021.
Continuando, também fizeram uso da palavra os vereadores Daise
Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael
Grendene, Márcio Araújo de Macedo, Jonathan Ramos
Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Elizeu Francisco de
Oliveira. Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada à
sessão ordinária do dia 12 de julho de 2.021.
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Elizeu Francisco de Olivéira Um 4 IA
Leandro Frizzo
Aelton Antônio Figueiredo
Jonathan Ramos Medeiros
Cleomar Eterno de Campos |
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