norma nº 6/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO
DE 2.021
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, na Sede
da Câmara Municipal, situada à Avenida Paraná, 1.725, às sete e
trinta horas, o Presidente da Câmara Elizeu Francisco de Oliveira,
deu abertura à sessão cumprimentando os vereadores e demais
presentes e determinando a leitura da Ata da Sessão anterior; a
leitura do Ofício nº 063/2021 que convoca sessão extraordinária
para tratar dos Projetos de Lei do nº 031/2021, 032/2021 e do
Projeto de Lei Complementar nº 011/2021. Seguindo, o Presidente
determinou a apresentação do Requerimento nº 021/2021. Dando
andamento aos trabalhos, o Presidente autorizou o uso da palavra
na Tribuna durante o Expediente, conforme inscrição em livro. Não
havendo oradores inscritos e depois de decorrido o Prazo
Regimental, o Presidente passou para a Ordem do Dia colocando
em debate a Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação, o
Presidente colocou em votação a Ata acima exposta, tendo sido
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente
determinou a leitura do Requerimento nº 021/2021 de autoria da
Mesa da Câmara que requer urgência especial e votação única aos
Projetos de Lei do nº 031/2021, 032/2021 e do Projeto de Lei
Complementar nº 011/2021 e colocou em debate o referido
requerimento, onde teve a manifestação do vereador Aelton
Antônio Figueiredo. Logo após, o Presidente colocou em votação
o requerimento nº 021/2021, tendo sido aprovado por
unanimidade. Em seguida, o Presidente determinou a leitura do
Projeto de Lei Ordinária nº 031/2021 que Altera redação de
dispositivos da Lei Municipal 1.269/2019 e dá outras providências, a
leitura do parecer das comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamentos e colocou em debate o citado Projeto,
onde teve a manifestação do vereador Aelton Antônio Figueiredo.
Logo após, o Presidente colocou em votação única o Projeto de
Lei nº 031/2021, tendo sido aprovado por unanimidade. Dando
andamento aos trabalhos, o Presidente determinou a leitura do
Projeto de Lei Ordinária nº 032/2021 que Altera dispositivo da Lei
Ordinária nº 1.197/2018 e dá outras providências; a leitura do
parecer das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamentos e colocou em debate o citado Projeto, onde teve a
manifestação dos vereadores Aelton Antônio Figueiredo, Marcio
Araújo de Macedo, Jonathan Ramos Medeiros e Elizeu
Francisco de Oliveira. Logo após, o Presidente Ea em

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
votação única o Projeto de Lei nº 032/2021, tendo sido aprovado
por unanimidade. Continuando, o Presidente determinou a leitura
do Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 que Altera anexo III
da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras, a leitura do parecer
das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamentos e colocou em debate o citado Projeto, onde teve a
manifestação dos vereadores Aelton Antônio Figueiredo e Elizeu
Francisco de Oliveira. Logo após, o Presidente colocou em
votação única o Projeto de Lei Complementar nº 011/2021, tendo
sido aprovado por unanimidade. Seguindo, o Presidente colocou
a palavra livre, onde foi realizada a leitura do Ofício Circular nº
001/2021 da OABMT de Audiência Pública sobre a BR 163.
Também fizeram uso da palavra os vereadores Daise Martins de
Souza, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e
Elizeu Francisco de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente deu por encerrada à sessão extraordinária do dia 15 de
julho de 2.021.
Diego Rafael
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Marcio Araújo d (Mácedo, HMpu du.
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