norma nº 6/2009

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
LEI COMPLEMENTAR 006/2009
DATA: 13 DE JANEIRO DE 2.009
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2006, DE 
25/10/2006 EM SEU ANEXOS IV, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
MILTON GELLER, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e EU sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º. Por força da presente Lei fica alterada a redação da Lei Complementar Municipal nº. 
001/2006, de 25/10/2006 em seu ANEXO – IV QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO –
VAGAS – PADRÃO – COEFICIENTES – VENCIMENTO – CARGA HORÁRIA SEMANAL 
E REQUISITOS que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único ONDE SE LÊ:
ANEXO – IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO – VAGAS – PADRÃO – COEFICIENTES –
VENCIMENTO – CARGA HORÁRIA SEMANAL E REQUISITOS
Denominação do Cargo Nº de 
cargos
Padrã
o
Coeficient
es
Valor 
Atual
CH/SEM Requisitos
Secretário Municipal 06 Subsídios
Assessor Jurídico 01 08 13,812 2.500,00
Diretor de Departamento 13 07 9,945 1.800,00
Assessor de Imprensa 01 05 6,630 1.200,00
Assessor Técnico 10 05 6,630 1.200,00
Chefe de Divisão 20 05 6,630 1.200,00
Orientador Pedagógico 02 05 6,630 1.200,00
Chefe de Gabinete 07 04 5,525 1.000,00
Supervisor de Área 08 01 3.315 600,00
Encarregado de Setor 10 03 4.696 850,00
LEIA-SE:
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
Denominação do Cargo Nº de 
cargos
Padrã
o
Coeficient
es
Valor 
Atual
CH/SEM Requisitos
Secretário Municipal 06 Subsídios
Assessor Jurídico 02 08 21,54 4.298,30
Diretor de Departamento 13 07 9,945 1.800,00
Assessor de Imprensa 01 05 6,630 1.200,00
Assessor Técnico 10 05 6,630 1.200,00
Chefe de Divisão 20 05 6,630 1.200,00
Orientador Pedagógico 02 05 6,630 1.200,00
Chefe de Gabinete 07 04 5,525 1.000,00
Supervisor de Área 08 01 3.315 600,00
Encarregado de Setor 10 03 4.696 850,00
Art. 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta 
de dotação orçamentária própria, constantes do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos treze dias 
do mês de janeiro do ano de dois mil e nove.