norma nº 9/2009

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
1
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009,
DATA: DE 11 DE MARÇO DE 2009.
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL Nº. 005/2009, de 13/01/2009 QUE ALTEROU A 
REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 
001/2006, DE 25/10/2006 EM SEUS ANEXOS I E III E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor Milton Geller, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei faz saber que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º - Por força da presente Lei fica alterada a redação da LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL Nº. 005/2009, de 13/01/2009 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2006, DE 25/10/2006 EM SEUS ANEXOS I 
E III, ALTERANDO O PADRÃO, O COEFICIENTE E O SALÁRIO DO 
ASSSITENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parágrafo primeiro ONDE SE LÊ:
ANEXO – I
LOTACIONOGRAMA – QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS - VAGAS – PADRÃO 
– COEFICIENTES – VENCIMENTO – CARGA HORÁRIA SEMANAL E 
REQUISITOS
Denominação da categoria Nº cargos Padrão Coeficiente Vencto. CH/SEM Regime Escolaridade
Enfermeiro(a) 06 11 12,762 2.425,50 40 Celetista Ensino Superior
Farmacêutico(a) 01 07 6,381 1.212,75 20 Celetista Ensino Superior
Farmacêutico(a) 01 11 12,762 2.425,50 40 Celetista Ensino Superior
Fisioterapeuta 02 11 12,762 2.425,50 40 Celetista Ensino Superior
Fonoaudiólogo(a) 01 07 6,381 1.212,75 20 Celetista Ensino Superior
Fonoaudiólogo(a) 01 11 12,762 2.425,50 40 Celetista Ensino Superior
Médico(a) 04 14 44,199 8.000,00 40 Celetista Ensino Superior
Assistente Social 02 07 6,381 1.212.75 40 Celetista Ensino Superior
Psicólogo(a) 01 07 6,381 1.212.75 20 Celetista Ensino Superior
Psicólogo(a) 01 11 12,762 2.425,50 40 Celetista Ensino Superior
Técnico em Química 01 08 6,630 1.260,00 40 Celetista Curs Tec na Are
Técnico em Vigil Sanitár 01 08 6,630 1.260,00 40 Celetista Curs Tec na Are
Monitor 16 05 4,420 840,02 40 statutário Ens Méd Magist
Ajudante de Serv Gerais 50 01 3,038 577,50 40 Celetista Ens. Fundament
LEIA-SE:
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
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ANEXO – I
LOTACIONOGRAMA – QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS - VAGAS – PADRÃO 
– COEFICIENTES – VENCIMENTO – CARGA HORÁRIA SEMANAL E 
REQUISITOS
Denominação da categoria Nº cargos Padrão Coeficiente Vencto. CH/SEM Regime Escolaridade
Enfermeiro(a) 06 11 12,762 2.425,50 40 Celetista Ensino Superior
Farmacêutico(a) 01 07 6,381 1.212,75 20 Celetista Ensino Superior
Farmacêutico(a) 01 11 12,762 2.425,50 40 Celetista Ensino Superior
Fisioterapeuta 02 11 12,762 2.425,50 40 Celetista Ensino Superior
Fonoaudiólogo(a) 01 07 6,381 1.212,75 20 Celetista Ensino Superior
Fonoaudiólogo(a) 01 11 12,762 2.425,50 40 Celetista Ensino Superior
Médico(a) 04 14 44,199 8.000,00 40 Celetista Ensino Superior
Assistente Social 02 11 12,762 2.425,50 40 Celetista Ensino Superior
Psicólogo(a) 01 07 6,381 1.212.75 20 Celetista Ensino Superior
Psicólogo(a) 01 11 12,762 2.425,50 40 Celetista Ensino Superior
Técnico em Química 01 08 6,630 1.260,00 40 Celetista Curs Tec na Are
Técnico em Vigil Sanitár 01 08 6,630 1.260,00 40 Celetista Curs Tec na Are
Monitor I 01 05 4,420 840,02 40 Estatutár Ens Méd Magist
Monitor II 16 01 3,038 577,50 40 Estatutár Ens Méd Compl
Ajudante de Serv Gerais 50 01 3,038 577,50 40 Celetista Ens. Fundament
Parágrafo segundo ONDE SE LÊ:
ITEM DENOMINAÇÃO DO CARGO Nº DE 
VAGAS
VALOR DO SALÁRIO
01 Ajudante de Serviços Urbanos I 15 R$ 630,00
02 Ajudante de Serviços Urbanos II 16 R$ 735,00
03 Auxiliar de Pedreiro 15 Por Produção R$4,00 o ML
04 Operador de Spreed 01 R$ 1.500,00
05 Mecânico 01 R$ 840,00
06 Motorista 16 R$ 766,50
07 Patroleiro Pavimentação 01 R$ 2.100,00
08 Pedreiro de Construção Civil 08 R$ 1.050,00
09 Operador de Pá Carre e Retro-Escav 02 R$ 945,00
10 Operador de Trator de Pneus 02 R$ 766,50
11 Operador de Trator Sobre Esteiras 01 R$ 1.260,00
12 Engenheiro de Construção Civil 01 R$ 2.425,50
13 Topógrafo 01 R$ 1.890,00
14 Apoio Adminis Educac – Infra Estr 17 R$ 525,00
15 Merendeira 03 R$ 577,50
16 Professor Casse A 40 horas 60 R$ 798,00
17 Professor Substituto 30 R$ 798,00
18 Professor 20h00 (Progr Seg Tempo) 04 R$ 598,50
19 Nutricionista 01 R$ 2.400,00
20 Assistente Social 40 horas 02 R$ 1.212,75
21 Técnicos em Enfermagem 16 R$ 766,50
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
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22 Fisioterapeuta 01 R$ 2.425,50
23 Enfermeira 40 horas 04 R$ 2.425,50
24 Apoio Adm Nutri Esc e Manutenção 06 R$ 525,00
25 Vigia 08 R$ 577,50
26 Farmacêutico(a) 20 horas 01 R$ 1.212,75
27 Farmacêutico(a) 40 horas 01 R$ 2.425,50
28 Fonoaudiólogo(a) 20 horas 01 R$ 1.212,75
29 Fonoaudiólogo(a) 40 horas 01 R$ 2.425,50
30 Médico(a) 40 horas 04 R$ 8.400,00
31 Psicólogo(a) 20 horas 01 R$ 1.212.75
32 Psicólogo(a) 40 horas 01 R$ 2.425,50
33 Técnico em Química 01 R$ 1.260,00
34 Técnico em Vigilância Sanitária 01 R$1.260,00
35 Monitor 16 R$840,02
36 Ajudante de Serviços Gerais 23 R$577,50
37 Cirurgião Dentista 40 horas 01 R$2.425,50
LEIA-SE:
ITEM DENOMINAÇÃO DO CARGO Nº DE 
VAGAS
VALOR DO SALÁRIO
01 Ajudante de Serviços Urbanos I 15 R$ 630,00
02 Ajudante de Serviços Urbanos II 16 R$ 735,00
03 Auxiliar de Pedreiro 15 Por Produção R$4,00 o ML
04 Operador de Spreed 01 R$ 1.500,00
05 Mecânico 01 R$ 840,00
06 Motorista 10 R$ 766,50
07 Patroleiro Pavimentação 01 R$ 2.100,00
08 Pedreiro de Construção Civil 08 R$ 1.050,00
09 Operador de Pá Carre e Retro-Escav 01 R$ 945,00
10 Operador de Trator de Pneus 02 R$ 766,50
11 Operador de Trator Sobre Esteiras 01 R$ 1.260,00
12 Engenheiro de Construção Civil 01 R$ 2.425,50
13 Topógrafo 01 R$ 1.890,00
14 Apoio Adminis Educac – Infra Estr 17 R$ 525,00
15 Merendeira 03 R$ 577,50
16 Professor Casse A 40 horas 60 R$ 798,00
17 Professor Substituto 30 R$ 798,00
18 Professor 20h00 (Progr Seg Tempo) 04 R$ 598,50
19 Nutricionista 01 R$ 2.400,00
20 Assistente Social 40 horas 02 R$ 2.425,50
21 Técnicos em Enfermagem 16 R$ 766,50
22 Fisioterapeuta 01 R$ 2.425,50
23 Enfermeira 40 horas 04 R$ 2.425,50
24 Apoio Adm Nutri Esc e Manutenção 06 R$ 525,00
25 Vigia 08 R$ 577,50
26 Farmacêutico(a) 20 horas 01 R$ 1.212,75
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
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27 Farmacêutico(a) 40 horas 01 R$ 2.425,50
28 Fonoaudiólogo(a) 20 horas 01 R$ 1.212,75
29 Fonoaudiólogo(a) 40 horas 01 R$ 2.425,50
30 Médico(a) 40 horas 04 R$ 8.400,00
31 Psicólogo(a) 20 horas 01 R$ 1.212.75
32 Psicólogo(a) 40 horas 01 R$ 2.425,50
33 Técnico em Química 01 R$ 1.260,00
34 Técnico em Vigilância Sanitária 01 R$1.260,00
35 Monitor I 01 R$840,02
36 Monitor II 16 R$ 577,50
37 Ajudante de Serviços Gerais 23 R$577,50
38 Cirurgião Dentista 40 horas 01 R$2.425,50
ART. 4º - Ficam mantidos na integra os demais dispositivos constantes 
do Projeto de Lei nº 001/2009, de 01/01/2009.
ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação por 
afixação nos locais de costume, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 
aos onze dias do mês de Março do ano de dois mil e nove.