norma nº 24/2011

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LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2011, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR 
014/2009, DE 27/11/2009 QUE REESTRUTURA A 
CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE TAPURAH, 
ESTADO DE MATO GROSSO, NA TABELA 
CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL SUPERIOR, E NA 
TABELA CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO
ACRESCENTANDO A ESTES OS SEGUINTES
CARGOS COM SUA RESPECTIVAS VAGAS, 
SALÁRIOS E NIVEIS DE ESCOLARIDADE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor MILTON GELLER, Prefeito do Município de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica alterado o Anexos I da Lei Complementar 014/2009, de 27/11/2009 que 
Reestrutura a Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso no QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO, TABELA CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL SUPERIOR
acrescentando a este os cargos de Professor 20H00 e Profesor 10h00 com suas respectivas
vagas, salários e níveis de escolaridade e na TABELA CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL 
MÉDIO aumenta o número de vagas do cargo de TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL de 10 para 17:
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL SUPERIOR
REFERÊNCI
A CARGOS
HS/SE
M
VENCIMENTO 
R$
VAGA
S
332-NS PROFESSOR LICENCIATURA PLENA 20 951,18 15
333-NS PROFESSOR LICENCIATURA PLENA 10 475,59 10
CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO
REFERÊNCIA CARGOS HS/SEM VENCIMENTO R$ VAGAS
215-NM
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL 40 951,18 17
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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE: MILTON GELLER
 Prefeito Municipal