norma nº 60/2014

 MUNICÍPIO DE TAPURAH 
 ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLEMENTAR N° 060/2014
Data: 27 de Maio de 2014.
Alteram anexos, I e II da Lei Complementar nº 029/2011, 
que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de 
cargos, carreiras e vencimentos da Educação Pública
Básica do Município de Tapurah e dá outras providências.
LUIZ UMBERTO EICKHOFF, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara municipal aprovou, sanciona 
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Complementar nº 029/2011, passando a vigorar a 
planilha de variação de vencimentos dos cargos, descrita no anexo I da presente Lei 
Complementar.
Art. 2º. Fica alterado o anexo II - Quadro Demonstrativo dos Cargos de Provimento 
Efetivo da Lei Complementar nº 029/2011, passando a vigorar os valores de vencimentos dos 
cargos descritos no anexo II da presente Lei Complementar.
Art. 3º. Permanecem ratificadas e em vigor as demais disposições contidas na Lei 
Complementar 029/2011, de 01/08/2011, exceto naquilo que contrarie esta Lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias
do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.
LUIZ UMBERTO EICKHOFF
Prefeito Municipal 
 MUNICÍPIO DE TAPURAH 
 ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO I
Professor 30h (Nível Médio)
Classe
Coeficiente
A B C D E
10.000 1,5 1,65 1,782 1,9958
Nível Magistério Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
1 1 R$ 1.332,67 R$ 1999,03 R$ 2.198,92 R$ 2.374,83 R$ 2.659,76
2 1,04 R$ 1.385,98 R$ 2,078,97 R$ 2.286,87 R$ 2.469,82 R$ 2.766,15
3 1,085 R$ 1.445,96 R$ 2.168,94 R$ 2.385,83 R$ 2.576,69 R$ 2.885,84
4 1,135 R$ 1.512,59 R$ 2.268,89 R$ 2.495,77 R$ 2.695,43 R$ 3.018,83
5 1,19 R$ 1.585,89 R$ 2.378,82 R$ 2.616,71 R$ 2.826,05 R$ 3.165,12
6 1,25 R$ 1.665,86 R$ 2.498,77 R$ 2.748,64 R$ 2.968,55 R$ 3.324,70
7 1,32 R$ 1.759,14 R$ 2.638,70 R$ 2.902,57 R$ 3.134,77 R$ 3.510,89
8 1,41 R$ 1.879,08 R$ 2.818,62 R$ 3.100,48 R$ 3.348,51 R$ 3.750,26
9 1,5 R$ 1.999,03 R$ 2.998,53 R$ 3.298,38 R$ 3.562,25 R$ 3.989,64
10 1,53 R$ 2.038,99 R$ 3.058,49 R$ 3.364,34 R$ 3.633,50 R$ 4.069,43
11 1,56 R$ 2.078,97 R$ 3.118,47 R$ 3.430,32 R$ 3.704,73 R$ 4.149,23
12 1,59 R$ 2.118,96 R$ 3.178,44 R$ 3.496,28 R$ 3.775,99 R$ 4.229,01
Professor 20h (Nível Médio)
Classe
Coeficiente
A B C D E
10.000 1,5 1,65 1,782 1,9958
Nível Magistério Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
1 1 R$ 888,46 R$ 1.332,68 R$ 1.465,95 R$ 1.583,23 R$ 1.773,18
2 1,04 R$ 924,00 R$ 1.386,00 R$ 1.524,59 R$ 1.646,56 R$ 1.844,10
3 1,085 R$ 963,97 R$ 1.445,96 R$ 1.590,56 R$ 1.717,80 R$ 1.923,90
4 1,135 R$ 1.008,40 R$ 1.512,60 R$ 1.663,86 R$ 1.796,96 R$ 2.012,56
5 1,19 R$ 1.057,27 R$ 1.585,89 R$ 1.744,48 R$ 1.884,04 R$ 2.110,08
6 1,25 R$ 1.110,57 R$ 1.665,86 R$ 1.832,44 R$ 1.979,04 R$ 2.216,48
7 1,32 R$ 1.172,76 R$ 1.759,15 R$ 1.935,06 R$ 2.089,86 R$ 2.340,60
8 1,41 R$ 1.252,73 R$ 1.879,08 R$ 2.067,00 R$ 2.232,35 R$ 2.500,18
9 1,5 R$ 1.332,68 R$ 1.999,03 R$ 2.198,93 R$ 2.374,84 R$ 2.659,77
10 1,53 R$ 1.359,34 R$ 2.039,00 R$ 2.242,91 R$ 2.422,34 R$ 2.712,97
11 1,56 R$ 1.386,00 R$ 2.078,98 R$ 2.286,88 R$ 2.469,83 R$ 2.766,16
12 1,59 R$ 1.412,64 R$ 2.118,97 R$ 2.330,87 R$ 2.517,34 R$ 2.819,35
Professor 10h - Nível Superior
Classe
Coeficiente
A B C D
1.000.000 1,100003 1,188 1,330536
Nível Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
 MUNICÍPIO DE TAPURAH 
 ESTADO DE MATO GROSSO
1 1 R$ 666,33 R$ 732,97 R$ 791,60 R$ 886,59
2 1,04 R$ 692,99 R$ 762,29 R$ 823,26 R$ 922,04
3 1,085 R$ 722,98 R$ 795,27 R$ 858,90 R$ 961,94
4 1,135 R$ 756,30 R$ 831,92 R$ 898,47 R$ 1.006,27
5 1,19 R$ 792,93 R$ 872,22 R$ 942,01 R$ 1.055,03
6 1,25 R$ 832,92 R$ 916,21 R$ 989,51 R$ 1.108,22
7 1,32 R$ 879,56 R$ 967,51 R$ 1.044,91 R$ 1.170,29
8 1,41 R$ 939,53 R$ 1.033,49 R$ 1.116,17 R$ 1.250,09
9 1,5 R$ 999,50 R$ 1.099,45 R$ 1.187,41 R$ 1.329,87
10 1,53 R$ 1.019,49 R$ 1.121,44 R$ 1.211,15 R$ 1.356,46
11 1,56 R$ 1.039,48 R$ 1.143,44 R$ 1.234,91 R$ 1.383,07
12 1,59 R$ 1.059,47 R$ 1.165,42 R$ 1.258,66 R$ 1.409,66
Professor 20h – Nível Superior
Classe
Coeficiente
A B C D
1.000.000 1,100003 1,188 1,330536
Nível Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
1 1 R$ 1.332,67 R$ 1.465,94 R$ 1.583,55 R$ 1.773,17
2 1,04 R$ 1.385,98 R$ 1.524,59 R$ 1.646,55 R$ 1.844,10
3 1,085 R$ 1.445,96 R$ 1.590,56 R$ 1.717,79 R$ 1.923,89
4 1,135 R$ 1.512,59 R$ 1.663,86 R$ 1.796,96 R$ 2.012,55
5 1,19 R$ 1.585,89 R$ 1.744,48 R$ 1.884,03 R$ 2.110,08
6 1,25 R$ 1.665,86 R$ 1.832,44 R$ 1.979,02 R$ 2.216,47
7 1,32 R$ 1.759,14 R$ 1.935,05 R$ 2.089,85 R$ 2.340,59
8 1,41 R$ 1.879,08 R$ 2.067,00 R$ 2.232,34 R$ 2.500,18
9 1,5 R$ 1.999,03 R$ 2.198,93 R$ 2.374,83 R$ 2.659,77
10 1,53 R$ 2.038,99 R$ 2.242,91 R$ 2.422,33 R$ 2.712,97
11 1,56 R$ 2.078,97 R$ 2.286,88 R$ 2.469,82 R$ 2.766,16
12 1,59 R$ 2.118,96 R$ 2.330,87 R$ 2.517,32 R$ 2.819,35
Professor 30h – Nível Superior
Classe
Coeficiente
A B C D
1.000.000 1,100003 1,188 1,330536
Nível Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
1 1 R$ 1.999,02 R$ 2.198,92 R$ 2.374,83 R$ 2.659,76
2 1,04 R$ 2.078,97 R$ 2.286,87 R$ 2.469,81 R$ 2.766,15
3 1,085 R$ 2.168,93 R$ 2.385,83 R$ 2.576,68 R$ 2.885,83
 MUNICÍPIO DE TAPURAH 
 ESTADO DE MATO GROSSO
4 1,135 R$ 2.268,89 R$ 2.495,77 R$ 2.695,42 R$ 3.018,83
5 1,19 R$ 2.378,82 R$ 2.616,71 R$ 2.826,04 R$ 3.165,12
6 1,25 R$ 2.498,77 R$ 2.748,64 R$ 2.968,54 R$ 3.324,69
7 1,32 R$ 2.638,70 R$ 2.902,57 R$ 3.134,77 R$ 3.510,89
8 1,41 R$ 2.818,61 R$ 3.100,48 R$ 3.348,50 R$ 3.750,26
9 1,5 R$ 2.998,52 R$ 3.298,38 R$ 3.562,24 R$ 3.989,64
10 1,53 R$ 3.058,48 R$ 3.364,34 R$ 3.633,48 R$ 4.069,43
11 1,56 R$ 3.118,46 R$ 3.430,32 R$ 3.704,72 R$ 4.149,22
12 1,59 R$ 3.178,43 R$ 3.496,28 R$ 3.775,98 R$ 4.229,01
Professor 40h – Nível Superior
Classe
Coeficiente
A B C D
1.000.000 1,100003 1,188 1,330536
Nível Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
1 1 R$ 2.665,36 R$ 2.931,90 R$ 3.166,45 R$ 3.546,35
2 1,04 R$ 2.771,97 R$ 3.049,18 R$ 3.293,11 R$ 3.688,21
3 1,085 R$ 2.891,91 R$ 3.181,11 R$ 3.435,59 R$ 3.847,79
4 1,135 R$ 3.025,17 R$ 3.327,71 R$ 3.593,91 R$ 4.025,12
5 1,19 R$ 3.171,78 R$ 3.488,96 R$ 3.768,07 R$ 4.220,16
6 1,25 R$ 3.331,70 R$ 3.664,87 R$ 3.958,05 R$ 4.432,94
7 1,32 R$ 3.518,27 R$ 3.870,11 R$ 4.179,71 R$ 4.681,19
8 1,41 R$ 3.758,14 R$ 4.133,98 R$ 4.464,70 R$ 5.000,36
9 1,5 R$ 3.998,03 R$ 4.397,84 R$ 4.749,66 R$ 5.319,54
10 1,53 R$ 4.078,00 R$ 4.485,80 R$ 4.844,66 R$ 5.425,91
11 1,56 R$ 4.157,95 R$ 4.573,77 R$ 4.939,65 R$ 5.532,31
12 1,59 R$ 4.237,92 R$ 4.661,72 R$ 5.034,64 R$ 5.638,70
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
“É o cargo público que depende de aprovação prévia em Concurso público de provas, ou 
provas e títulos podendo ser ocupado por cidadãos brasileiros de ilibada reputação, 
servidores públicos gerando vínculo empregatício com o Município”
CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO
REFERÊNCIA CARGOS HS/SEM VENCIMENTO VAGAS
 MUNICÍPIO DE TAPURAH 
 ESTADO DE MATO GROSSO
R$
219-NM PROFESSOR 30 1.332,67 04
220-NM PROFESSOR 20 888,46 04
CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL SUPERIOR
REFERÊNCIA CARGOS HS/SEM
VENCIMENTO 
R$ VAGAS
330-NS PROFESSOR 10 HORAS 10 666,33 10
331-NS PROFESSOR 20 HORAS 20 1.332,67 30
332-NS PROFESSOR 30 HORAS 30 1.999,02 80
333-NS PROFESSOR 40 HORAS 40 2.665,36 10