| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1005/2013 (PPA-2014/2017), efetuando alteração em Ações e seus Valores para o exercício 2015, e dá outras providências |
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Município de Tapurah ESTADO DE MATO GROSSO Gabinete do prefeito LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 071/2014 SUMULA: Altera a Lei nº1005/2013 (PPA2014/2017), efetuando alteração em Ações e seus Valores para o exercício 2015, e dá outras providências. O Prefeito municipal de Tapurah, Estado de Mato Groso, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara municipal aprovou, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado no PPA Lei 1005/2013 as ações e seus valores para o exercício de 2015, assegurado a compatibilidade das ações e valores, Conforme relatório de compatibilidade das ações PPA, LDO e LOA-2015 parte integrante deste projeto de lei complementar 011/2014. Art. 2º - Permanecem ratificadas e em vigor os dispositivos da lei 1005/2013 para os demais Exercícios do PPA 2014/2017. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze. LUIZ UMBERTO EICKHOFF PREFEITO MUNICIPAL