norma nº 72/2015

Município de Tapurah
ESTADO DE MATO GROSSO
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N° 072/2015
de 09 de junho de 2015.
ALTERAM ANEXOS I, E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
029/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE 
PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO 
PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TAPURAH E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ UMBERTO EICKHOFF, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal 
aprovou, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Complementar nº 029/2011, passando a 
vigorar a planilha de variação de vencimentos dos cargos, descrita no anexo I da presente 
Lei Complementar.
Art. 2º. Fica alterado o anexo II - Quadro Demonstrativo dos Cargos de 
Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 029/2011, passando a vigorar os valores de
vencimentos dos cargos descritos no anexo II da presente Lei Complementar.
Art. 3º. Permanecem ratificadas e em vigor as demais disposições contidas na Lei 
Complementar 029/2011, de 01/08/2011, exceto naquilo que contrarie esta Lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos nove dias
do mês de junho do ano de dois mil e quinze.
LUIZ UMBERTO EICKHOFF
Prefeito Municipal
ANEXO I
Professor 30h (Nível Médio)
Classe
Coeficiente
A B C D E
10.000 1,5 1,65 1,782 1,9958
Nível Magistério Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
1 1 R$ 1.506,05 R$ 2.259,08 R$ 2.484,98 R$ 2.683,78 R$ 3.005,77
2 1,04 R$ 1.566,29 R$ 2.349,44 R$ 2.584,38 R$ 2.791,13 R$ 3.126,01
3 1,085 R$ 1.634,06 R$ 2.451,10 R$ 2.696,21 R$ 2.911,90 R$ 3.261,27
4 1,135 R$ 1.709,37 R$ 2.564,05 R$ 2.820,46 R$ 3.046,09 R$ 3.411,55
5 1,19 R$ 1.792,20 R$ 2.688,30 R$ 2.957,13 R$ 3.193,70 R$ 3.576,87
6 1,25 R$ 1.882,56 R$ 2.823,84 R$ 3.106,23 R$ 3.354,73 R$ 3.757,22
7 1,32 R$ 1.987,99 R$ 2.981,98 R$ 3.280,18 R$ 3.542,59 R$ 3.967,62
8 1,41 R$ 2.123,53 R$ 3.185,30 R$ 3.503,83 R$ 3.784,13 R$ 4.238,14
9 1,5 R$ 2.259,08 R$ 3.388,61 R$ 3.727,47 R$ 4.025,67 R$ 4.508,66
10 1,53 R$ 2.304,26 R$ 3.456,38 R$ 3.802,02 R$ 4.106,19 R$ 4.598,84
11 1,56 R$ 2.349,44 R$ 3.524,16 R$ 3.876,57 R$ 4.186,70 R$ 4.689,01
12 1,59 R$ 2.394,62 R$ 3.591,93 R$ 3.951,12 R$ 4.267,21 R$ 4.779,18
Professor 20h (Nível Médio)
Classe
Coeficiente
A B C D E
10.000 1,5 1,65 1,782 1,9958
Nível Magistério Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
1 1 R$ 1.004,04 R$ 1.506,06 R$ 1.656,67 R$ 1.789,20 R$ 2.003,86
2 1,04 R$ 1.044,20 R$ 1.566,30 R$ 1.722,93 R$ 1.860,77 R$ 2.084,02
3 1,085 R$ 1.089,38 R$ 1.634,08 R$ 1.797,48 R$ 1.941,28 R$ 2.174,19
4 1,135 R$ 1.139,59 R$ 1.709,38 R$ 1.880,32 R$ 2.030,74 R$ 2.274,38
5 1,19 R$ 1.194,81 R$ 1.792,21 R$ 1.971,43 R$ 2.129,15 R$ 2.384,60
6 1,25 R$ 1.255,05 R$ 1.882,58 R$ 2.070,83 R$ 2.236,50 R$ 2.504,83
7 1,32 R$ 1.325,33 R$ 1.988,00 R$ 2.186,80 R$ 2.361,74 R$ 2.645,10
8 1,41 R$ 1.415,70 R$ 2.123,54 R$ 2.335,90 R$ 2.522,77 R$ 2.825,45
9 1,5 R$ 1.506,06 R$ 2.259,09 R$ 2.485,00 R$ 2.683,80 R$ 3.005,79
10 1,53 R$ 1.536,18 R$ 2.304,27 R$ 2.534,70 R$ 2.737,47 R$ 3.065,91
11 1,56 R$ 1.566,30 R$ 2.349,45 R$ 2.584,40 R$ 2.791,15 R$ 3.126,03
12 1,59 R$ 1.596,42 R$ 2.394,64 R$ 2.634,10 R$ 2.844,83 R$ 3.186,14
Professor 10h - Nível Superior
Classe
Coeficiente
A B C D
1.000.000 1,100003 1,188 1,330536
Nível Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
1 1 R$ 753,02 R$ 828,32 R$ 894,59 R$ 1.001,92
2 1,04 R$ 783,14 R$ 861,46 R$ 930,37 R$ 1.042,00
3 1,085 R$ 817,03 R$ 898,73 R$ 970,63 R$ 1.087,08
4 1,135 R$ 854,68 R$ 940,15 R$ 1.015,36 R$ 1.137,18
5 1,19 R$ 896,09 R$ 985,71 R$ 1.064,56 R$ 1.192,29
6 1,25 R$ 941,28 R$ 1.035,41 R$ 1.118,23 R$ 1.252,40
7 1,32 R$ 993,99 R$ 1.093,39 R$ 1.180,86 R$ 1.322,53
8 1,41 R$ 1.061,76 R$ 1.167,94 R$ 1.261,37 R$ 1.412,71
9 1,5 R$ 1.129,53 R$ 1.242,49 R$ 1.341,88 R$ 1.502,88
10 1,53 R$ 1.152,12 R$ 1.267,34 R$ 1.368,72 R$ 1.532,94
11 1,56 R$ 1.174,71 R$ 1.292,19 R$ 1.395,56 R$ 1.563,00
12 1,59 R$ 1.197,30 R$ 1.317,04 R$ 1.422,39 R$ 1.593,05
Professor 20h – Nível Superior
Classe
Coeficiente
A B C D
1.000.000 1,100003 1,188 1,330536
Nível Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
1 1 R$ 1.506,05 R$ 1.656,66 R$ 1.789,19 R$ 2.003,85
2 1,04 R$ 1.566,29 R$ 1.722,93 R$ 1.860,75 R$ 2.084,01
3 1,085 R$ 1.634,06 R$ 1.797,48 R$ 1.941,27 R$ 2.174,18
4 1,135 R$ 1.709,37 R$ 1.880,31 R$ 2.030,73 R$ 2.274,37
5 1,19 R$ 1.792,20 R$ 1.971,42 R$ 2.129,13 R$ 2.384,59
6 1,25 R$ 1.882,56 R$ 2.070,82 R$ 2.236,48 R$ 2.504,82
7 1,32 R$ 1.987,99 R$ 2.186,79 R$ 2.361,73 R$ 2.645,09
8 1,41 R$ 2.123,53 R$ 2.335,89 R$ 2.522,75 R$ 2.825,43
9 1,5 R$ 2.259,08 R$ 2.484,99 R$ 2.683,78 R$ 3.005,78
10 1,53 R$ 2.304,26 R$ 2.534,69 R$ 2.737,46 R$ 3.065,90
11 1,56 R$ 2.349,44 R$ 2.584,39 R$ 2.791,13 R$ 3.126,01
12 1,59 R$ 2.394,62 R$ 2.634,09 R$ 2.844,81 R$ 3.186,13
Professor 30h – Nível Superior
Classe
Coeficiente
A B C D
1.000.000 1,100003 1,188 1,330536
Nível Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
1 1 R$ 2.259,09 R$ 2.485,01 R$ 2.683,80 R$ 3.005,80
2 1,04 R$ 2.349,45 R$ 2.584,41 R$ 2.791,15 R$ 3.126,03
3 1,085 R$ 2.451,11 R$ 2.696,23 R$ 2.911,92 R$ 3.261,29
4 1,135 R$ 2.564,07 R$ 2.820,48 R$ 3.046,11 R$ 3.411,58
5 1,19 R$ 2.688,32 R$ 2.957,16 R$ 3.193,72 R$ 3.576,90
6 1,25 R$ 2.823,86 R$ 3.106,26 R$ 3.354,75 R$ 3.757,25
7 1,32 R$ 2.982,00 R$ 3.280,21 R$ 3.542,61 R$ 3.967,66
8 1,41 R$ 3.185,32 R$ 3.503,86 R$ 3.784,16 R$ 4.238,18
9 1,5 R$ 3.388,64 R$ 3.727,51 R$ 4.025,70 R$ 4.508,70
10 1,53 R$ 3.456,41 R$ 3.802,06 R$ 4.106,21 R$ 4.598,87
11 1,56 R$ 3.524,18 R$ 3.876,61 R$ 4.186,73 R$ 4.689,05
12 1,59 R$ 3.591,95 R$ 3.951,16 R$ 4.267,24 R$ 4.779,22
Professor 40h – Nível Superior
Classe
Coeficiente
A B C D
1.000.000 1,100003 1,188 1,330536
Nível Licenciatura Especialista Mestrado Doutorado
1 1 R$ 3.012,12 R$ 3.313,34 R$ 3.578,40 R$ 4.007,73
2 1,04 R$ 3.132,60 R$ 3.445,87 R$ 3.721,53 R$ 4.168,04
3 1,085 R$ 3.268,15 R$ 3.594,98 R$ 3.882,56 R$ 4.348,39
4 1,135 R$ 3.418,76 R$ 3.760,64 R$ 4.061,48 R$ 4.548,78
5 1,19 R$ 3.584,42 R$ 3.942,88 R$ 4.258,29 R$ 4.769,20
6 1,25 R$ 3.765,15 R$ 4.141,68 R$ 4.473,00 R$ 5.009,67
7 1,32 R$ 3.976,00 R$ 4.373,61 R$ 4.723,49 R$ 5.290,21
8 1,41 R$ 4.247,09 R$ 4.671,81 R$ 5.045,54 R$ 5.650,91
9 1,5 R$ 4.518,18 R$ 4.970,01 R$ 5.367,60 R$ 6.011,60
10 1,53 R$ 4.608,54 R$ 5.069,41 R$ 5.474,95 R$ 6.131,83
11 1,56 R$ 4.698,91 R$ 5.168,81 R$ 5.582,30 R$ 6.252,07
12 1,59 R$ 4.789,27 R$ 5.268,21 R$ 5.689,65 R$ 6.372,30
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
“É o cargo público que depende de aprovação prévia em Concurso público de provas, ou provas e 
títulos podendo ser ocupado por cidadãos brasileiros de ilibada reputação, servidores públicos 
gerando vínculo empregatício com o Município”
CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO
REFERÊNCIA CARGOS HS/SEM
VENCIMENTO 
R$ VAGAS
219-NM PROFESSOR 30 1.506,05 04
220-NM PROFESSOR 20 1.004,04 04
CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL SUPERIOR
REFERÊNCIA CARGOS HS/SEM
VENCIMENTO 
R$ VAGAS
330-NS PROFESSOR 10 HORAS 10 753,02 10
331-NS PROFESSOR 20 HORAS 20 1.506,05 30
332-NS PROFESSOR 30 HORAS 30 2.259,09 80
333-NS PROFESSOR 40 HORAS 40 3.012,12 10
JUSTIFICATIVA E MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 007/2015
Senhor Presidente, demais vereadores (a),
Em atendimento as normas Constitucionais e Lei Orgânica deste Município 
submetem à elevada apreciação deste Poder Legislativo Municipal o projeto de lei
Complementar nº 007/2015.
Solicitamos, a especial fineza, de submeter o presente projeto em 
regime de urgência urgentíssima e análise, votação em uma única sessão.
O referido projeto visa autorizar o Poder Executivo Municipal conceder 
aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino. Ressaltamos que o 
Poder Executivo está atendendo a reivindicação do sindicato da categoria. Por 
outro lado, o Município de Tapurah, representado pelo atual gestor, não está 
medindo esforços no sentido de buscar uma equiparação dos salários pagos à 
classe dos Professores, evitando, desta forma, uma considerável diferença salarial 
entre os profissionais do município com os profissionais estaduais, visando 
promover e acelerar o Programa de Valorização Salarial dos Professores do 
Município. Tal iniciativa buscar equalizar e garantir a aproximação entre as 
categorias das duas esferas de governo
Faz-se notório ressaltar que o aumento proposto neste projeto é de 4,67 % 
que somados aos 8,34 % garantido por lei totaliza em 13,01 %. 
Diante da real situação exposta, esperamos contar com a preciosa anuência 
e entendimento favorável a aprovação de tal matéria. 
Na oportunidade renovamos a Vossa Excelência e ilustres pares, 
protestos de estima e consideração.
Tapurah – MT, 29 de maio de 2015.