norma nº 122/2018

LEI COMPLEMENTAR N° 122/2018.
de 11 de maio de 2018.
ALTERA ANEXOS I, II e IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
033/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IRALDO EBERTZ, Prefeito Municipal de Tapurah, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou, sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Complementar nº 033/2012 - Quadro de 
Pessoal, Cargos de Provimento Efetivo, alterando a quantidade de vagas, descrições das 
atividades e padrão de vencimento do cargo de Técnico Esportivo 40 horas e criando o 
cargo de Técnico Esportivo 20 horas, com a quantidade de vagas, descrições das 
atividades e padrão de vencimento, conforme descrito no Anexo I da presente lei 
complementar.
Art. 2º. Fica alterado o anexo II, Quadro de Pessoal, Cargos de Provimento em 
Comissão da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º. Cria o cargo de Diretor de Esporte e Lazer, passando a vigorar as respectivas 
vagas, atribuições e vencimentos, conforme descrito no Anexo II da presente lei 
complementar.
§ 2º. Cria o cargo de Assistente Jurídico, passando a vigorar as respectivas vagas, 
atribuições e vencimentos, conforme descrito no Anexo II da presente lei complementar.
§ 3º. Extingue 04 (quatro) cargos de gerente, do quadro de pessoal, cargos de 
provimento em comissão, diminuindo de 18 (dezoito) para 14 (quatorze) vagas, passando a 
vigorar as respectivas vagas, atribuições e vencimentos, conforme descrito no Anexo II da 
presente lei complementar.
Art. 3º. Fica alterado o anexo IX da Lei Complementar nº 033/2012, adequando o 
cargo de Técnico Esportivo 40 horas do quadro XXIII para o quadro XXVII, na planilha de 
Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal, conforme descrito no Anexo 
III da presente lei complementar.
Parágrafo único. Fica alterado o anexo IX da Lei Complementar nº 033/2012, criando o 
cargo de Técnico Esportivo 20 horas do quadro XXVIII, na planilha de Variação de 
Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal, conforme descrito no Anexo III da 
presente lei complementar.
Art. 4º. Permanecem ratificadas e em vigor as demais disposições contidas nas Leis
Complementares nº 032/2012, de 02/04/2012 e 033/2012, de 02/04/2012, exceto naquilo 
que contrarie esta Lei.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos
onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito.
IRALDO EBERTZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência Cargo Carga 
Horária
Quantidade Descrição das Atividades Requisitos para 
a Investidura
Padrão de 
Vencimento
Técnico Esportivo 40 Horas 
semanais
02 Exercer sistematicamente atividades de treinamentos, jogos coletivos, 
atletismo e outras modalidades de esportes planejadas pelo 
Departamento de Esporte e Lazer com estudantes do município no 
returno de aula ou nos finais de semana.
Auxiliar na organização de ações recreativas e eventos de esportes e 
lazer no município.
Assessorar o coordenador de esporte e lazer nas demais atividades do 
Departamento, conforme cronograma de ações atendendo aos interesses 
dos desportistas do Município. 
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, operacionalização e 
avaliação de ações educativas em programas esportivos.
Ensino superior 
completo em 
Educação Física
(bacharelado) e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
R$ 3.682,75
Referência Cargo Carga 
Horária
Quantidade Descrição das Atividades Requisitos para 
a Investidura
Padrão de 
Vencimento
Técnico Esportivo 20 Horas 
semanais
02 Exercer sistematicamente atividades de treinamentos, jogos coletivos, 
atletismo e outras modalidades de esportes planejadas pelo 
Departamento de Esporte e Lazer com estudantes do município no 
returno de aula ou nos finais de semana.
Auxiliar na organização de ações recreativas e eventos de esportes e 
lazer no município.
Assessorar o coordenador de esporte e lazer nas demais atividades do 
Departamento, conforme cronograma de ações atendendo aos interesses 
dos desportistas do Município. 
Atuar na gestão, planejamento, desenvolvimento, operacionalização e 
avaliação de ações educativas em programas esportivos.
Ensino superior 
completo em 
Educação Física 
(bacharelado) e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional.
R$ 1.841,37
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Referência Cargo Carga 
Horária
Quantidade Descrição das Atividades Requisitos para a Investidura Padrão de Vencimento
Diretor de Esporte e 
Lazer
40 horas
Semanais
01 Organizar o calendário anual de 
atividade esportivas e de lazer 
contemplando sugestão e expectativas 
dos clubes, grupos de esporte e lazer e 
comunidades rurais;
Coordenar as atividades de esporte e 
lazer da Semana de Aniversário do 
Município e do dia do funcionário 
público, bem como os jogos escolares 
municipais;
Organizar as atividades de esportivas e 
de lazer dos programas desenvolvidas 
pelo Município e/ou em parcerias com o 
Estado e União;
Articular-se com os municípios do 
Estado para propiciar a capacitação de 
técnicos esportivos nas mais variadas 
modalidades esportivas;
Oferecer apoio estrutural para equipes 
que participam de competições 
regionais representando nosso 
município;
Colaborar com a organização de 
competições esportivas estudantis 
regionais e promover a participação dos 
atletas/estudantes de Tapurah;
Ensino superior. R$ 4.251,93
Informar o Secretário Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
sobre as atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer;
Divulgar os eventos esportivos e de 
lazer em todo o município;
Enviar relatório anual das atividades de 
esporte e lazer e/ou que tiveram a 
participação de nosso município ao 
Gabinete do Prefeito e ao Poder 
Legislativo;
Assistente Jurídico 40 horas
Semanais
01 Atuar nos processos administrativos ou 
judiciais avocados pelo Procurador 
Jurídico e Assessoria Jurídica do 
Município;
Emitir pareceres em processos, 
consultas e questões que lhe forem 
submetidas;
Elaborar minutas de atos e documentos 
do gabinete, relativos aos processos 
administrativos e judiciais;
Auxiliar nos processos administrativos 
e judiciais nos diversos ramos do 
Direito;
Realizar pesquisas legislativas, 
doutrinárias e jurisprudenciais 
necessárias à instrução processual, 
consultas e questões que lhe forem 
encaminhadas;
Pronunciar-se sobre os assuntos 
pertinentes a unidade, 
responsabilizando-se pelo desempenho 
eficiente e eficaz dos trabalhos que lhe 
são afetos, promovendo o 
Ensino superior completo em 
Direito e registro definitivo no 
respectivo Conselho 
Profissional
R$ 6.912,11
aperfeiçoamento dos serviços jurídicos
sob sua responsabilidade
;
Assinar processos administrativos ou 
judiciais em conjunto com o Procurador 
Jurídico e Assessoria Jurídica do 
Município;
Executar outras atividades afins à sua 
unidade funcional, a partir das 
necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas 
pelo seu superior hierárquico.
Gerente 40 horas 
semanais
14 I. Assistir ao seu Secretário no 
desempenho de suas funções; 
Supervisionar, orientar e acompanhar as 
atividades das unidades subordinadas; 
II. Fazer executar a programação dos 
trabalhos nos prazos previstos; 
III. Baixar instruções de funcionamento 
das unidades subordinadas; 
IV. Solicitar informações a outras 
unidades da administração pública 
municipal; 
V. Encaminhar papéis, processos e 
expedientes diretamente às unidades 
competentes para manifestação sobre os 
assuntos neles tratados; 
VI. Atividades gerais: 
a) elaborar ou participar da elaboração 
do programa de trabalho;
b) cumprir e fazer cumprir as leis, os 
decretos, os regulamentos, as decisões, 
os prazos para desenvolvimento dos 
trabalhos e as ordens das autoridades 
superiores; 
c) transmitir aos seus subordinados as 
diretrizes a serem adotadas no 
desenvolvimento dos trabalhos; 
d) contribuir para o desenvolvimento 
integrado dos trabalhos; 
e) dirimir ou providenciar as soluções 
Ensino médio completo ou cursando
R$ 3.195,9
0
de dúvidas ou divergências que 
surgirem em matéria de serviço; 
f) dar ciência imediata ao Secretário ao 
qual se subordina das irregularidades 
administrativas de maior gravidade, 
mencionando as providências tomadas e 
propondo as que lhes são afetas; 
g) manter seu superior imediato 
permanentemente informados sobre o 
andamento das atividades das unidades 
subordinadas;
h) providenciar as instruções de 
processo de expedientes que devam ser 
submetidos à consideração superior, 
manifestando-se conclusivamente a 
respeito da matéria; 
i) avocar, de modo geral ou em casos 
especiais, as atribuições ou 
competências das unidades ou 
servidores subordinados.
LEGENDA:
Referência – símbolo indicativo do valor do vencimento padrão fixado em lei, para fins de inclusão na folha de pagamento
Cargo – nomenclatura atual dos cargos que compõem o quadro de pessoal
Quantidade – indica a quantidade de cargos existentes no quadro de pessoal
Atribuições – conjunto de competências referentes ao cargo
Padrão de vencimento - retribuição pecuniária inicial, legalmente prevista pelo exercício do cargo público
Carga horária – indica a quantidade de horas semanais a ser trabalhada pelo ocupante do cargo
Requisitos para investidura – requisitos mínimos para que o servidor possa ser investido no cargo
ANEXO III
Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e 
Horizontal
O Quadro XXVII aplica-se aos seguintes cargos: Técnico Esportivo 40h.
Salário Base: R$ 3.682,75 
Quadro XXVII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 3.682,75 R$ 4.014,20 R$ 4.345,65 R$ 4.677,09 R$ 5.008,54
B R$ 3.737,99 R$ 4.069,44 R$ 4.400,89 R$ 4.732,33 R$ 5.063,78
C R$ 3.793,23 R$ 4.124,68 R$ 4.456,13 R$ 4.787,57 R$ 5.119,02
D R$ 3.848,47 R$ 4.179,92 R$ 4.511,37 R$ 4.842,82 R$ 5.174,26
E R$ 3.903,72 R$ 4.235,16 R$ 4.566,61 R$ 4.898,06 R$ 5.229,50
F R$ 3.958,96 R$ 4.290,40 R$ 4.621,85 R$ 4.953,30 R$ 5.284,75
O Quadro XXVIII aplica-se aos seguintes cargos: Técnico Esportivo 20h.
Salário Base: R$ 1.841,37 
Quadro 
XXVIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 1.841,37 R$ 2.007,09 R$ 2.172,82 R$ 2.338,54 R$ 2.504,26
B R$ 1.868,99 R$ 2.034,71 R$ 2.200,44 R$ 2.366,16 R$ 2.531,88
C R$ 1.896,61 R$ 2.062,33 R$ 2.228,06 R$ 2.393,78 R$ 2.559,50
D R$ 1.924,23 R$ 2.089,95 R$ 2.255,68 R$ 2.421,40 R$ 2.587,12
E R$ 1.951,85 R$ 2.117,58 R$ 2.283,30 R$ 2.449,02 R$ 2.614,75
F R$ 1.979,47 R$ 2.145,20 R$ 2.310,92 R$ 2.476,64 R$ 2.642,37