norma nº 129/2018

LEI COMPLEMENTAR N° 129/2018
de 13 de novembro de 2018.
ALTERA ANEXOS I, II e IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
033/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora MARIA LUCIA BEDIN MARTELLI, Prefeita Municipal de Tapurah-MT em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I - Quadro de Pessoal, Cargos de Provimento Efetivo,
da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º. Suprimido.
§ 2º. Suprimido.
§ 3º. Suprimido.
§ 4º. Altera o padrão de vencimento do cargo de Técnico em Enfermagem, conforme
Anexo I da presente lei complementar.
Art. 2º. Fica alterado o anexo II, Quadro de Pessoal, Cargos de Provimento em 
Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, extinguindo o cargo de Diretor Administrativo 
Financeiro.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo IX - Planilha de Variação de Vencimento para 
Progressão Vertical e Horizontal da Lei Complementar nº 033/2012.
§ 1º. Suprimido.
§ 2º. Redistribui o cargo de Técnico em Enfermagem do Quadro VIII para o Quadro 
XIII, conforme Anexo II da presente lei complementar.
Art. 4º. Permanecem ratificadas e em vigor as demais disposições contidas nas Leis
Complementares nº 032/2012, de 02/04/2012 e 033/2012, de 02/04/2012, exceto naquilo 
que contrarie esta Lei.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Tapurah – MT em exercício, aos treze dias do mês 
de novembro do ano de dois mil e dezoito.
MARIA LUCIA BEDIN MARTELLI
Prefeita Municipal em Exercício
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência Cargo Quantidade Atribuições Padrão de 
vencimento
Carga 
horária
Requisitos para a 
investidura
Técnico em Enfermagem 30 Participar da programação da assistência de enfermagem. Executar 
ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do 
Enfermeiro. Participar da orientação e supervisão do trabalho de 
enfermagem em grau auxiliar.
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. Executar ações 
de tratamento simples. Prestar cuidados de higiene e conforto ao 
paciente.
Prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de maior 
complexidade técnica, sob a supervisão do Enfermeiro como: 
Centro Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodinâmica, 
Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de 
Recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia 
Intensiva e Unidade Intermediária.
Executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de 
internação sob a supervisão do Enfermeiro.
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança 
do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de 
Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, 
contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir 
das necessidades e demandas da área e de conformidade com as 
orientações dadas pela sua chefia imediata.
R$ 2.125,65 40 Ensino médio 
completo, curso 
completo de técnico 
na área e registro no 
respectivo Conselho 
Profissional
ANEXO II
Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal
O Quadro XIII aplica-se aos seguintes cargos: 
Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia
Salário Base: R$ 2.125,65 
Quadro XIII
Grau Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A R$ 2.125,65 R$ 2.316,96 R$ 2.508,27 R$ 2.699,58 R$ 2.890,88
B R$ 2.157,53 R$ 2.348,84 R$ 2.540,15 R$ 2.731,46 R$ 2.922,77
C R$ 2.189,42 R$ 2.380,73 R$ 2.572,04 R$ 2.763,35 R$ 2.954,65
D R$ 2.221,30 R$ 2.412,61 R$ 2.603,92 R$ 2.795,23 R$ 2.986,54
E R$ 2.253,19 R$ 2.444,50 R$ 2.635,81 R$ 2.827,11 R$ 3.018,42
F R$ 2.285,07 R$ 2.476,38 R$ 2.667,69 R$ 2.859,00 R$ 3.050,31