norma nº 130/2019

LEI COMPLEMENTAR N° 130/2019,
de 22 de janeiro de 2019.
SÚMULA: ALTERA ANEXO I DA LEI 
COMPLEMENTAR 033/2012 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor IRALDO EBERTZ, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento 
Efetivo da Lei Complementar nº 033/2012:
§ 1º. Altera a quantidade de vagas do cargo de Assistente Social (30hs/sem.), 
conforme descrito no Anexo I da presente lei complementar.
§ 2º. Altera a quantidade de vagas do cargo de Enfermeiro (40hs/sem.), conforme
descrito no Anexo I da presente lei complementar.
§ 3º. Altera a quantidade de vagas do cargo de Nutricionista (20hs/sem.), conforme
descrito no Anexo I da presente lei complementar.
Art. 2º. Permanecem ratificadas e em vigor as demais disposições contidas na Lei 
Complementar Nº 033/2012, de 02/04/2012, exceto naquilo que contrarie esta Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e 
dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
IRALDO EBERTZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência Cargo Quantidade Atribuições Padrão de 
vencimento
Carga 
horária
Requisitos para a 
investidura
663 Assistente Social 04 Prestar serviços de natureza social aos munícipes, pesquisando 
e levantando informações de natureza material, econômica, 
pessoal, psíquica, emocional ou de outra ordem, com o objetivo 
de prevenir, interferir, propor e implementar ações com vistas à 
busca de soluções que assegurem a reversão dos desajustes ou 
a sua minimização.
Atender, ouvir, aconselhar e orientar as pessoas afetadas em 
seu equilíbrio emocional, familiar ou social, baseando-se no 
conhecimento sobre a dinâmica psicossocial da conduta e do 
comportamento humano. Analisar casos, situações e 
problemas, emitir laudos e acompanhar a sua evolução, 
mantendo dossiês específicos em arquivos na sua área.
Aplicar técnicas e procedimentos de serviço social, 
estimulando a participação e o envolvimento consciente dos 
envolvidos em atividades recreativas, culturais e educativas, a 
fim de proporcionar por parte deles, uma reflexão que consiga 
recuperar a sua auto-estima, despertar suas capacidades e 
potenciais e acelerar o progresso individual e coletivo além de 
conseguir, gradativamente, o seu ajustamento ao meio 
ambiente.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de conformidade 
com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
R$ 4.243,39 30 Ensino superior 
completo em 
Serviço Social, 
com registro no 
respectivo 
Conselho 
Profissional
778 Enfermeiro 13 Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, à família e à
comunidade em situações que requerem medidas relacionadas 
com a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção 
de doenças, reabilitação de incapacitados, alívio do sofrimento 
e promoção do ambiente terapêutico, levando em consideração 
os diagnósticos e os planos de tratamento médico e de 
R$ 4.243,39 40 Ensino superior 
completo em 
Enfermagem e 
registro no 
respectivo 
Conselho 
enfermagem.
Zelar pela provisão e manutenção adequada de enfermagem ao 
paciente.
Programar e coordenar todas as atividades de enfermagem que 
visam o bem estar do paciente. 
Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de 
programas voltados à saúde pública. 
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de conformidade 
com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
Profissional
797 Nutricionista 03 Planejar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades 
relacionadas à nutrição no Município, em especial àquelas 
ligadas à nutrição dos pacientes da rede pública de saúde e dos 
alunos da rede pública de ensino.
Elaborar e implantar programas de educação preventiva, 
vigilância nutricional e de reeducação alimentar.
Auxiliar na especificação técnica dos gêneros alimentícios, de 
forma a assegurar uma alimentação balanceada. 
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a 
partir das necessidades e demandas da área e de conformidade 
com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
R$ 2.121,69 20 Ensino superior 
completo em 
Nutrição e registro 
no respectivo 
Conselho 
Profissional