norma nº 149/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2020,
De 28 de fevereiro de 2020.
SÚMULA: ALTERA A LEI 
COMPLEMENTAR 033/2012 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de 
suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo 
da Lei Complementar nº 033/2012:
§1º Aumenta o número de vagas do cargo de Técnico em Radiologia, ampliando de 
02 (duas) para 03 (três) vagas, conforme descrito no Anexo I da presente lei 
complementar.
Art. 2º Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento 
Efetivo da Lei Complementar nº 029/2011:
§2º Aumenta o número de vagas do cargo de Professor de Educação Física 30H, 
ampliando de 03 (três) para 04 (quatro) vagas, conforme descrito no Anexo I da 
presente lei complementar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 
aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.
IRALDO EBERTZ
Prefeito Municipal
ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência Cargo Quantidade Atribuições Padrão de 
vencimento
Carga 
horária
Requisitos para a 
investidura
813 Técnico em Radiologia 03 Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de 
radiografia requisitada pelo médico. Colocar os filmes no chassi 
fixando letras e números radiopacos para bater as chapas. 
Preparar o paciente, fazendo-o vestir roupas apropriadas e 
livrando-o de qualquer objeto metálico, assegurando a validade 
do exame. Colocar o paciente nas posições corretas focalizando 
a área a ser radiografada. 
Acionar o aparelho provocando a descarga de radioatividade 
sobre a área. Encaminhar o chassi com o filme à câmara escura. 
Obter a revelação do filme, registrar o número de radiografias 
realizadas, discriminando tipos, regiões requisitantes, 
possibilitando a elaboração do boletim estatístico. 
Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de 
uso no setor, verificando e registrando gastos, manter a ordem e 
higiene no lugar de trabalho, seguindo normas e instruções para 
evitar acidentes. 
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela 
Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno 
de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência 
de acidentes.
Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a 
partir das necessidades e demandas da área e de conformidade 
com as orientações dadas pela sua chefia imediata
R$ 2.341,46 24 Ensino médio 
completo, curso 
completo de técnico 
na área e registro 
no respectivo 
Conselho 
Profissional
884 Professor de Educação 
Física
0
4 Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos 
âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal.
Elaborar planos, programas
e projetos educacionais no âmbito
específico de sua atuação.
Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; 
Desenvolver a regência efetiva.
Controlar e avaliar o rendimento escolar.
Executar tarefa de recuperação de alunos.
Participar de reunião de trabalho.
Desenvolver pesquisa educacional.
Participar de ações administrativas e das interações educativas 
com a comunidade.
Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva 
da ação reflexiva e investigativa.
Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente.
Cumprir a hora
-atividade no âmbito da escolar da unidade 
escolar, fazendo cumprir através de Projeto, elaborado pelos 
professores, direção escolar e equipe da secretaria municipal de 
educação, seguindo Instrução Normativa.
Manter a cota mínima de produção científica, que será 
estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar, Dos 
serviços de manutenção, guarda
e controle dos materiais
e
equipamentos para
a prática de esportes nas unidades
escolares.
R$ 3.247,12 30 Ensino superior em 
Educação Física na 
modalidade 
licenciatura e 
registro no 
respectivo Conselho 
Profissional.