norma nº 150/2020

LEI COMPLEMENTAR N° 150,
DE 27 DE MARÇO DE 2020.
SÚMULA: ALTERAM ANEXOS I E II DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2011 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O senhor IRALDO EBERTZ, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o ANEXO I planilha de movimentação funcional dos 
cargos efetivos de Técnico em Desenvolvimento Infantil e Técnico em 
Desenvolvimento Infantil/Magistério Proinfantil da Lei Complementar nº 
029/2011, passando a vigorar as planilhas do anexo I da presente lei 
complementar.
Art. 2º. Fica alterado o ANEXO II - QUADRO DEMONSTRATIVO DOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO categoria funcional nível médio da Lei 
Complementar nº 029/2011, aumentando os vencimentos dos cargos de Técnico 
em Desenvolvimento Infantil e Técnico em Desenvolvimento Infantil/Magistério 
Proinfantil, passando a vigorar os vencimentos do anexo II da presente lei 
complementar.
Art. 3º. Permanecem ratificadas e em vigor as demais disposições contidas 
na Lei Complementar 029/2011, de 01/08/2011, exceto naquilo que contrarie a 
presente Lei.
Art. 4º. Ficam revogadas disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 27 
de março de 2020. 
IRALDO EBERTZ
Prefeito de Tapurah
ANEXO I
Técnico em Desenvolvimento Infantil 40 h (nível médio)
Classe
Coeficiente
A B C D
10.000 1,1819 1,5 1,65
Grau Nível médio
Magistério 
Próinfantil Nível Superior Especialização
1 1 R$ 1.705,75 R$ 2.016,03 R$ 2.558,63 R$ 2.814,49
2 1,04 R$ 1.773,98 R$ 2.096,67 R$ 2.660,97 R$ 2.927,07
3 1,085 R$ 1.850,74 R$ 2.187,39 R$ 2.776,11 R$ 3.053,72
4 1,135 R$ 1.936,03 R$ 2.288,19 R$ 2.904,04 R$ 3.194,44
5 1,19 R$ 2.029,84 R$ 2.399,07 R$ 3.044,76 R$ 3.349,24
6 1,25 R$ 2.132,19 R$ 2.520,03 R$ 3.198,28 R$ 3.518,11
7 1,32 R$ 2.251,59 R$ 2.661,15 R$ 3.377,39 R$ 3.715,12
8 1,41 R$ 2.405,11 R$ 2.842,60 R$ 3.607,66 R$ 3.968,43
9 1,5 R$ 2.558,63 R$ 3.024,04 R$ 3.837,94 R$ 4.221,73
10 1,53 R$ 2.609,80 R$ 3.084,52 R$ 3.914,70 R$ 4.306,17
11 1,56 R$ 2.660,97 R$ 3.145,00 R$ 3.991,46 R$ 4.390,60
12 1,59 R$ 2.712,14 R$ 3.205,48 R$ 4.068,21 R$ 4.475,04
Técnico em Desenvolvimento Infantil 40h - Magistério Próinfantil
Classe
Coeficiente
A B C
1.000.000 1,269142 1,396048
Grau
Magistério Pró￾Infantil Nivel Superior Especialista
1 1 R$ 2.079,09 R$ 2.638,66 R$ 2.902,51
2 1,04 R$ 2.162,25 R$ 2.744,21 R$ 3.018,61
3 1,085 R$ 2.255,81 R$ 2.862,95 R$ 3.149,22
4 1,135 R$ 2.359,77 R$ 2.994,88 R$ 3.294,35
5 1,19 R$ 2.474,12 R$ 3.140,01 R$ 3.453,99
6 1,25 R$ 2.598,86 R$ 3.298,33 R$ 3.628,14
7 1,32 R$ 2.744,40 R$ 3.483,03 R$ 3.831,31
8 1,41 R$ 2.931,52 R$ 3.720,51 R$ 4.092,54
9 1,5 R$ 3.118,64 R$ 3.957,99 R$ 4.353,76
10 1,53 R$ 3.181,01 R$ 4.037,15 R$ 4.440,84
11 1,56 R$ 3.243,38 R$ 4.116,31 R$ 4.527,91
12 1,59 R$ 3.305,75 R$ 4.195,47 R$ 4.614,99
ANEXO II
“QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO”
“É o cargo público que depende de aprovação prévia em Concurso público de provas, 
ou provas e títulos podendo ser ocupado por cidadãos brasileiros de ilibada reputação, 
servidores públicos gerando vínculo empregatício com o Município”
CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO
REFERÊNCIA CARGOS HS/SEM VENCIMENTO R$ VAGAS
607-NM TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL 40 1.705,75 20
616-NM TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO
INFANTIL/MAGISTÉRIO PRÓINFANTIL 40 2.079,09 20
608-NM TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS 40 2.255,27 03
609-NM TÉCNICO ESCOLAR 40 2.255,27 04