| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 1993 |
| Date | 1993-04-23 |
| Ementa | Autoriza contrato de comodato com D.V.O.P. |
| native_id | 651 |
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Lei nº167/1993 Data: 23 de Abril de 1993. Súmula: Autoriza Contrato de Comodato com D.V.O.P. O Sr. Ademir Macorin da Silva, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o D.V.O.P., para a cedência a Municipalidade, de 01 (um) caminhão Basc. 14. 15, Ford-cargo ano de 1998, prefixo 2.04.275, chassi nº 9bfxxxl Soj DB 13384, 01 (um) caminhão basc. 14.18 ano de 1989 prefixo 2.04.282, chassi nº 9bfxxxlp6kdb 14696, 01 (um) caminhão Apoio L608D, ano de 1982 prefixo 2.05.071 chassi nº 308302-12602468, 01 (um) caminhão Pipa, 1113 M. Benz ano 1982 prefixo 2.06.014 chassi nº 344032-12-598399. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 23 de abril de 1993. Registre-se e Afixe-se Ademir Macorin da Silva Prefeito Municipal