norma nº 28/1989

LEI Nº 028/89
 DATA: 09 DE JUNHO DE 1.989
SUMULA: REFORMULA O ORÇAMENTO 
VIGENTE, AUTORIZADO O CHEFE DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE NCZ$ 376.300,00 (TREZENTOS E 
SETENTA E SEIS MIL E TREZENTOS 
CRUZADOS NOVOS).
 O Sr. GILBERTO JOÃO BRISOT, 
Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de 376.300,00 (Trezentos e setenta e 
seis mil e trezentos cruzados novos), para atender as seguintes dotações orçamentárias.
GABINETE DO PREFEITO 
DESPESAS CORRENTES
Despesas de custeio:
Pessoal Civil – NC$ 18.300,00
Remuneração de serviços pessoas – NC$ 5.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Despesas de custeio:
Material de consumo – NC$ 10.000,00
Remuneração de serviços e encargos – NC$ 3.000,00
DEPARTAMENTO DE FIANÇAS
DESPESAS CORRENTES
Despesas de custeio:
Outros serviços e encargos NC$ 8.000,00
Pessoal civil – NC$ 20.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DESPESAS CORRENTES
Despesas de custeio:
Material de consumo – NC$ - 25.000,00
Remuneração de serviços pessoais – NC$ 3.000,00
Outros serviços e encargos – NC$ 15.000,00
Pessoal civil 
NC$ 50.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Obras e instalações
NC$ - 20.000,00
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E 
INSTALAÇÕES
DESPESAS CORRENTES
Despesas de custeio:
Material de consumo
NC$ 20.000,00
Outros serviços e encargos 
NC$ 20.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
Obras e instalações
NC$ 85.000,00
Equipamentos e material permanente
NC$ 40.000,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
Despesas de custeio
Material de consumo
NC$ 10.000,00
Outros serviços e encargos
NC$ 20.000,00
Assistência médica hospitalar
NC$ 4.000,00
Art. 2º - Para atender ao crédito aberto no artigo 
anterior, o Chefe do Executivo Municipal deverá atender ao que preceitua a Lei nº 4.320, e 
abrirá por decreto do qual dará conhecimento a Câmara Municipal.
Art. 3º - Fica também elevado em mais 25% 
(vinte cinco por cento) o índice do qual trata o artigo 7º da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 
09 de junho de 1.989.
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 Gilberto J. Brisot
 Pref. Municipal
Registre-se e afixe-se
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 Roberto A. Krause
 Secr. Geral