| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 1993 |
| Date | 1993-10-04 |
| Ementa | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências |
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Lei nº 189/1993 Data: 04 de outubro de 1993 Súmula: Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. O Sr. Ademir Macorin da Silva, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reajustado em 32% (trinta e dois por cento) os vencimentos de todo o funcionalismo público municipal, a partir de 01 de Setembro de 1.993. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 04 de outubro de 1993. Registre-se e Afixe-se Ademir Macorin da Silva Prefeito Municipal