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norma nº 195/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 195 / 1993
Date 1993-12-15
EmentaConcede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal
native_id679

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texto integral #

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Lei nº 195/1993 
Data: 15 de dezembro de 1993 
Súmula: Concede Reajuste Salarial ao 
Funcionalismo Público Municipal. 
O Sr. Ademir Macorin da Silva, Prefeito Municipal 
de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reajustado em 35% (trinta e cinco por 
cento) os vencimentos do funcionalismo público municipal, a partir de 01 de Janeiro de 
1994. 
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 15 de Dezembro de 1993. 
Registre-se e Afixe-se
Ademir Macorin da Silva 
Prefeito Municipal 

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