| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal |
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Lei nº 195/1993 Data: 15 de dezembro de 1993 Súmula: Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal. O Sr. Ademir Macorin da Silva, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reajustado em 35% (trinta e cinco por cento) os vencimentos do funcionalismo público municipal, a partir de 01 de Janeiro de 1994. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 15 de Dezembro de 1993. Registre-se e Afixe-se Ademir Macorin da Silva Prefeito Municipal