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norma nº 201/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 201 / 1993
Date 1993-12-15
EmentaConcede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal
native_id685

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texto integral #

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Lei nº 201/1993
Data: 15 de dezembro de 1993
Súmula: Concede Reajuste Salarial ao 
Funcionalismo Público Municipal.
O Sr. Ademir Macorin da Silva, Prefeito Municipal 
de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado em 33% (trinta e três por 
cento) os vencimentos do funcionalismo público municipal, a partir de 01 de Dezembro 
de 1993.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 15 de Dezembro de 1993.
Registre-se e Afixe-se
Ademir Macorin da Silva
Prefeito Municipal

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