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norma nº 204/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 204 / 1994
Date 1994-03-07
EmentaConcede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.
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Lei nº 204/1994
Data: 07 de março de 1994.
Súmula: Concede Reajuste Salarial ao 
Funcionalismo Público Municipal.
O Sr. Ademir Macorin da Silva, Prefeito Municipal 
de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado em 60% (sessenta por 
cento) os vencimentos do funcionalismo público municipal, a partir de 01 de fevereiro 
de 1994.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 07 de março de 1994.
Registre-se e Afixe-se
Ademir Macorin da Silva
Prefeito Municipal

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