| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 1994 |
| Date | 1994-03-07 |
| Ementa | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal. |
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Lei nº 204/1994 Data: 07 de março de 1994. Súmula: Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal. O Sr. Ademir Macorin da Silva, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reajustado em 60% (sessenta por cento) os vencimentos do funcionalismo público municipal, a partir de 01 de fevereiro de 1994. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 07 de março de 1994. Registre-se e Afixe-se Ademir Macorin da Silva Prefeito Municipal