norma nº 226/1994

LEI Nº 226/94
DATA: 09 DE DEZEMBRO DE 1.994
SÚMULA: CONSIDERA PÚBLICA A ÁREA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. ADEMIR MACORIM DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica considerada de uso público a estrada que liga 
a MT 338 ao Rio Arinos, passando pelas Fazendas Biripema, Grandene, Curitiba, Sadi 
Less, Gaspar e outras, perfazendo um percurso total de 60 (sessenta) quilômetros.
Art. 2º. A presente estrada passa a integrar a malha viária 
Municipal.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 09 de 
dezembro de 1.994.