| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 1995 |
| Date | 1995-01-30 |
| Ementa | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências |
| native_id | 712 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei nº 228/1995 Data: 30 de Janeiro de 1995 Súmula: Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras Providências. O Sr. Ademir Macorin da Silva, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reajustado em 25% (vinte e cinco por cento) os vencimentos do funcionalismo público municipal, a partir de 02 de janeiro de 1995. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 30 de janeiro de 1995. Registre-se e Afixe-se Ademir Macorin da Silva Prefeito Municipal