| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1989 |
| Date | 1989-10-20 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
| native_id | 76 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
LEI Nº 037/89 DATA: 20 DE OUTUBRO DE 1.989 SUMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Sr. GILBERTO JOÃO BRISOT, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de NC$ 807.000,00 (oitocentos e sete mil cruzados novos), para atender as seguintes dotações orçamentárias a partir de 01 de outubro de 1.898: CÂMARA MUNICIPAL Pessoal Civil NCz$ - 20.000,00 Equipamentos e material Permanente NCr$ - 20.000,00 GABINETE DO PREFEITO Pessoal Civil NCz$ - 10.000,000 Material de Consumo NCz$ - 3.000,00 Outros Serviços e Encargos NCz$ - 3.000,00 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Material de consumo NCz$ - 3.000,00 Outros Serviços e Encargos NCz$ - 3.000,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Obrigações Patronais NCz$ - 35.000,00 Material de Consumo NCz$ -10.000,00 Serviços de Terceiros Encargos NCz$ - 10.000,00 Remuneração de Serviços Pessoais NCz$ - 10.000,00 Pessoal Civil NCz$ - 30.000,00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Material de Consumo NCz$ - 10.000,00 Outros Serviços e Encargos NCz$ - 10.000,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Material de Consumo NCz$ - 20.000,00 Outros Serviços e Encargos NCz$ - 20.000,00 Obras e Instalações NCz$ - 20.000,00 Pessoal Civil NCz$ - 20.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS Pessoal Civil NCz$ - 35.000,00 Material de Consumo NCz$ - 100.000,00 Equipamento e Material Permanente Ncz$ 300.00,00 Remuneração de Serviços Pessoais NCz$ 15.000,00 Outros Serviços e Encargos NCz$ - 100.000,00 Art. 2º - Para atender o crédito aberto no artigo anterior, serão usados os recursos constantes do artigo 43, § 2º da Lei nº 4.320. Art. 3º - No Decreto que abrir o Crédito Suplementar, objeto desta Lei, constará os recursos utilizados e imediatamente será dado conhecimento ao Legislativo. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 20 de Outubro de 1.989. _______________ Gilberto J. Brisot Pref. Municipal Registre-se e afixe-se ___________________ Roberto A. Krause Secr. Geral