norma nº 289/1997

LEI Nº 0289/97
DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 1.997
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIO 
ARTHUR BORGES.
O Sr. Francisco Specian Júnior, Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública por tempo 
indeterminado a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio 
Arthur Borges, entidade civil sem fins lucrativos, com Sede temporária , sito à Gleba 
Itanhangá, Município de Tapurah – MT, com foro jurídico na /comarca de Diamantino –
MT, inscrita no CGC Nº 01.994.081/0001-55, com registro no Cartório de Títulos e 
documentos da Comarca de Diamantino – MT Nº 7.652, livro A – II, com finalidades 
sociais definidas em seu Estatuto o qual fará parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 08 de 
dezembro de 1.997