norma nº 295/1998

LEI Nº 295/98
DATA: 24 DE JUNHO DE 1.998
SÚMULA: APRESENTA UM NOVO PRORAMA A LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O 
EXERICIO DE 1998.
O Sr. Francisco Specian Junior, Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Acrescenta um novo programa a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 1998 a seguir apresentado:
Manutenção e Desenvolvimento do Fundo de 
Manutenção e desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do 
Magistério.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah-MT, em 24 de 
junho de 1.998.