| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1989 |
| Date | 1989-11-20 |
| Ementa | Delimita a área urbana da vila do distrito de Novo Eldorado no município de Tapurah-MT |
| native_id | 79 |
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LEI Nº 040/89 DATA: 20 DE NOVEMBRO DE 1.989 SUMULA: DELIMITA A ÁREA URBANA DA VILA DO DISTRITO DE NOVO ELDORADO NO MUNICÍPIO DE TAPURAH-MT. O Sr. GILBERTO JOÃO BRISOT, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica delimitado para fins censitários o perímetro urbano da vila do distrito de Novo Eldorado, no Município de Tapurah-MT, tendo como ponto inicial e final o entroncamento da Via L com a Via K. Art. 2º - Do ponto inicial, segue pela Via K até a Rodovia MT 010; segue por esta até a Rua 12; segue por esta até a Rua 9; segue por esta até a rodovia mt 010; segue por esta até o ponto inicial. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 20 de Novembro de 1.989. _______________ Gilberto J. Brisot Pref. Municipal Registre-se e afixe-se ___________________ Roberto A. Krause Secr. Geral