norma nº 311/1999

LEI Nº 311/99
DATA: 01 DE MARÇO DE 1.999
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
CLUBE DA 3ª IDADE ALEGRIA DE VIVER.
O Sr. Francisco Specian Junior , Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública por tempo 
indeterminado o Clube da 3ª Idade Alegria de Viver, entidade civil, sem fins lucrativos, com 
sede provisória no Salão Paroquial, à Av. Paraná S/N, Centro, Tapurah - MT, e foro jurídico na 
Comarca de Lucas do Rio Verde - MT, inscrita no CGC sob nº 02.950.784/0001-80, com 
registro no Cartório de Títulos e documentos da Comarca de Diamantino - MT, nº 8.417, livro A 
- II, com finalidades sociais definidas em seu estatuto o qual fará parte integrante desta Lei.
Art. 2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 01 de 
fevereiro 1.999.