norma nº 312/1999

LEI Nº 312/99
DATA: 09 DE MARÇO DE 1.999
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO 
CRISTÓVÃO.
O Sr. Francisco Specian Junior Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública por tempo 
indeterminado a Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, entidade civil, sem fins 
lucrativos, com sede no Bairro São Cristóvão, Tapurah - MT, e foro jurídico na Comarca de 
Lucas do Rio Verde - MT, inscrita no CGC sob o nº 02.950.802/0001-98, com registro no 
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Diamantino - MT, nº 8.148, livro A-II, com 
finalidades sociais definidas em seu estatuto o qual fará parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 09 de março 
de 1.999.