norma nº 315/1999

LEI Nº: 315/99
DATA: 21 DE MARÇO DE 1.999
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
CLUBE DE MÃES DO LAR DE TAPURAH.
O Sr. Francisco Specian Júnior, Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública pôr tempo 
indeterminado o Clube Mães do Lar de Tapurah, entidade beneficente sem fins lucrativos, com 
sede provisória situada a Av. Paraná S/Nº Município de Tapurah-MT, e foro jurídico na Comarca 
de Lucas do Rio Verde-MT, inscrita no CGC Nº 24.976.896/0001 - 07, com registro no cartório 
de Títulos e Documentos da Comarca de Diamantino - MT nº1.561 Livro A-I, com finalidades 
sociais definidas em seus estatuto o qual fará parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 21 de 
março de 1.999