| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 1999 |
| Date | 1999-09-03 |
| Ementa | Complementa os anexos I-a, I-b, III-plano e IV-b da Lei nº 243/95 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração municipal de Tapurah e dá outras providências |
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LEI Nº 331/99 DATA: 03 DE SETEMBRO DE 1.999 SÚMULA: COMPLEMENTA OS ANEXOS I-A, I-B, III-PLANO E IV-B DA LEI Nº 243/95 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TAPURAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. Francisco Specian Junior, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os anexos I-A, I-B, III-PLANO E IV-B da Lei Municipal nº 243/95 de 29 de agosto de 1.995, passam a ter os números de vagas discriminados nos mesmos, os quais seguem em anexo e fazem parte integrante desta lei, de acordo com o plano de Cargos e Carreiras desta Prefeitura Municipal. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Sr. Prefeito Municipal de Tapurah, em 03 de setembro de 1.999. ANEXO I-A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO SALARIAL CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE VAGAS E L E M E N T A R AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS BORRACHEIRO CARPINTEIRO COPEIRA COVEIRO COZINHEIRA FRENTISTA CARI JARDINEIRO LAVADOR LUBRIFICADOR MERENDEIRA PEDREIRO PEGADOR DE ANIMAIS 10 01 03 01 01 10 01 05 01 01 01 15 03 01 PINTOR VIGIA ZELADOR 01 10 30 SERVIÇOS AUXILIARES APONTADOR ARMADOR ELETRICISTA ENCANADOR MARCENEIRO MECÂNICO MENSAGEIRO MOTORISTA OPERADOR DE MÁQUINAS SOLDADOR TORNEIRO MECÂNICO ATENDENTE DE ENFERMAGEM NIVELADOR 01 01 01 01 01 03 01 30 08 03 01 10 01 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS AGENTE ADMINISTRATIVO I AGENTE DE FISCALIZAÇÃO I AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA I AUX. CIRURGIÃO DENTISTA AUX. TÉCNICO ESPORTIVO MONITOR RECEPCIONISTA TELEFONISTA AGENTE ADMINISTRATIVO II AGENTE COMUNITÁRIO AGENTE FISCALIZAÇÃO II AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEM. II 10 03 03 01 01 10 06 10 15 06 04 04 04 ANEXO I-B CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO SALARIAL CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE VAGAS ALMOXARIFE AUXILIAR DE CONTABILIDADE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE LABORATÓRIO COORDENADOR ESCOLAR SECRETÁRIA 01 02 20 02 10 10 T É C N I C O DESENHISTA DIGITADOR PROF. NORMALIS TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA TÉCNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO EM HIGIENE SANITÁRIA TOPÓGRAFO TRIBUTÁRIO PROFESSOR MAGISTÉRIO 01 01 01 01 01 01 03 60 N ADMINISTRADOR DE EMPRESA ADVOGADO ARQUITETO ASSISTENTE SOCIAL 02 01 01 01 I V E S U P E R I O R BIBLIOTECÁRIO BIOQUÍMICO CIRURGIÃO DENTISTA CONTADOR ECONOMISTA ENFERMEIRO ENGENHEIRO FISIOTERAPEUTA MÉDICO VETERINÁRIO MÉDICO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR DE LICENCIATURA PLENA PSICÓLOGO ORIENTADOR PEDAGÓGICO DENTISTA 02 01 01 01 01 05 01 01 01 05 10 60 02 01 02 ANEXO III/PLANO CARGOS DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA - DAI DENOMINAÇÃO NÍVEL QUANTIDADE SECRETÁRIA DAI – 1 02 SECRETÁRIA DAI – 2 02 ANEXO IV - PLANO B RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS Nº DE VAGAS CÓDIGO DA FUNÇÃO GRATIFICADA CHEFE DE SERVIÇOS DE TRIBUTOS CHEFE DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR CHEFE DO SETOR DE MAT. DE APOIO PEDAGÓGICO CHEFE DE OP. DE MAQUI. CONST. CHEFE DE AMBULATÓRIO DO CENTRO DE SAÚDE 01 01 01 01 01 FG - V FG - VI FG - VI FG - VI FG - VI