norma nº 44/1989

LEI Nº 044/89
 DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 1.989
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE 
TAPURAH PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.990
O Sr. GILBERTO JOÃO BRISOT, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 – O orçamento Financeiro do Município para o exercício financeiro de 1.990, 
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em NCz$ 18.800.000.,00 (dezoito milhões e oitocentos mil 
cruzados novos) e fixa a despesa em igual importância.
Art. 2 – A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e outras receitas 
correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
01. RECEITAS CORRENTES................................................................NCz$ 13.380.000,00
1.1 Receita tributaria..........................................................................NCz$ 1.840.000,00
1.3 Receita patrimonial......................................................................NCz$ 60.000,00
1.5 Receita industrial.........................................................................NCz$ -0-
1.7 Transferências correntes..............................................................NCz$ 11.450.000,00
1.9 Outras receitas correntes.............................................................NCz$ 30.000,00
02. RECEITAS DE CAPITAL...............................................................NCz$ 5.420.000,00
2.1 Operação de créditos...................................................................NCz$ 1.420.000,00
2.2 Alimentação de bens móveis e imóveis......................................NCz$ -0-
2.3 Amortização de empréstimo........................................................NCz$ -0-
2.4 Transferências de capital.............................................................NCz$ 4.000.000,00
2.5 Outras receitas de capital..........................................................NCz$ -0-
TOTAL DA RECEITA..................................................................NCz$ 18.800.000,00
Art. 3 – A despesa realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e 
Natureza de Despesa, que apresentam os seguintes desdobramentos:
1. POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 – Legislativo..............................................................................NCz$ 650.000,00
03 – Administração e Planejamento...............................................NCz$ 6.500.000,00
08 – Educação e Cultura................................................................NCz$ 2.850.000,00
10 – Habitação e Urbanismo..........................................................NCz$ 450.000,00
13 – Saúde e saneamento...............................................................NCz$ 2.300.000,00
15 – Assistência e Previdência.......................................................NCz$ 100.000,00
16 – Transporte..............................................................................NCz$ 5.950.000,00
TOTAL DA DESPESA..................................................................NCz$ 18.800.000,00
2. POR PROGRAMAÇÃO 
01 – Processo Legislativo..............................................................NCz$ 650.000,00
07 – Administração........................................................................NCz$ 5.650.000,00
08 – Administração financeira.......................................................NCz$ 350.000,00
09 – Planejamento governamental.................................................NCz$ 220.000,00
42 – Ensino de 1º grau...................................................................NCz$ 2.750.000,00
45 – Ensino supletivo....................................................................NCz$ 100.000,00
60 – Serviços de Utilidade pública................................................NCz$ 450.000,00
75 – Saúde......................................................................................NCz$ 2.300.000,00
84 – Progr. De Formação do Pat. Serv. Pub..................................NCz$ 100.000,00
88 – Transporte rodoviário............................................................NCz$ 5.950.000,00
TOTAL..........................................................................................NCz$18.800.000,00
3. POR CATEGORIA ECONÔMICA 
Despesas correntes....................................................................NCz$ 10.160.000,00
Despesas de capital...................................................................NCz$ 8.640.000,00
TOTAL.....................................................................................NCz$ 18.800.000,00
4. POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO / UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Poder Legislativos
1 – Câmara Municipal.............................................................NCz$ 650.000,00
Poder Executivo
2 – Gabinete do Prefeito........................................................NCz$ 280.000,00
2.1 – Junta do Serviço Militar...............................................NCz$ 200.000,00
3 – Gabinete do Secretario Geral..........................................NCz$ 220.000,00
4 – Departamento de Finanças.............................................NCz$ 350.000,00
5 – Departamento de Educação e Cultura............................NCz$ 4.500.000,00
6 – Saneamento e Saúde.......................................................NCz$ 2.300.000,00
7 – Departamento de Viação e Obras...................................NCz$ -0-
TOTAL................................................................................NCz$ 7.250.000,00
Art. 4 – O Poder Executivo é autorizado a:
a) – realizar operações de credito por antecipação da Receita até o limite de 25% (vinte e 
cinco por cento) da Receita estimada, nos termos do artigo 100 da Lei 3.770/76, - Lei Orgânica Municipal.
b) – abrir créditos suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) do total das 
despesas nos termos do artigo 7 da Lei 4.320/64, servindo como recursos constantes do artigo 43 – Lei nº 4.320/64
Art. 5 – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operação de créditos nos termos da 
Lei.
Art. 6 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em 
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 12 de dezembro de 1.989.
 _______________
 Gilberto J. Brisot
 Pref. Municipal
Registre-se e afixe-se
___________________
 Roberto A. Krause
 Secr. Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1.985 – LEI Nº 4.320/64
ANEXO 02 – RECEITA
RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
1722.01.05 Cota-parte no Imp. S/ Veiculo automotores- IPVA 100.000,00
1722.01.09 Outras transferências do Estado 1.500.000,00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000,00
1910.00.00 Multas, Juros de Mora, e Correção Monetária
1990.00.00 Receitas Diversas
1990.01.00 Receitas de Mercados e Feiras 10.000,00
1990.02.00 Cemitérios 10.000,00
1990.03.00 Outras Receitas 10.000,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 5.420.000,00
2100.00.00 Operação de Crédito 1.420.000,00
2110.00.00 Operações de Créditos Internas 1.420.000,00
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.000.000,00
2420.00.00 Transferência Intergovernamentais
2421.00.00 Transferência da União
2421.01.00 Participação na Receita da União 
2421.01.02 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios- FPM 1.000.000,00
2421.09.00 Outras transferências da União 1.500.000,00
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1.985 – LEI Nº 4.320/64
ANEXO 02 – RECEITA
RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
2422.00.00 Transferências do Estado
2422.09.00 Outras Transferências do Estado 1.500.000,00
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2590.00.00 Outras Receitas 
TOTAL 18.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA 
INCISO III – Art. 22 – LEI Nº 4.320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
1.9 1.9 1.9 1.989 1.990
1.0.0.0 RECEITAS CORRENTES 250.000,00 13.380.000,00
1.1.0.0 Receitas Tributarias 44.000,00 1.840.000,00
1.5.0.0 Receita Industriais 60.000,00
1.7.0.0 Transferências Correntes 
1.9.0.0 Outras Receitas Correntes 6.000,00 30.000,00
2.0.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 250.000,00 5.420.000,00
2.1.0.0 Operação de Credito 1.420.000,00
2.2.0.0 Alienação de Bens Moveis e Imóveis 
2.4.0.0 Transferências de Capital 250.000,00 4.000.000,00
2.5.0.0 Outras Receitas de Capital 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO REALIZADA FIXADA PREVISTA
1.9 1.9 1.9 1.989 1.990
3.0.0.0 Despesas Correntes 350.000,00 10.160.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital 150.000,00 8.640.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 02 – DESPESA
NATUREZA DE DESPESA – CONSOLIDAÇÃO GERAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes 10.160.000,00
3.1.0.0 Despesas de Custeio 
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 3.550.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais 510.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 2.565.000,00
3.1.3.0 Serv. Terceiros 
3.1.3.1 Remuneração de Ser. Pessoais 1.395.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.890.000,00
3.1.9.0 Diversas desp. Custeio 
3.1.9.1 Setenças Judiciárias 
3.2.0.0 Transferências Correntes 250.000,00
3.2.3.1 Subvenções Sociais 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 
3.2.5.3 Salário Família 50.000,00
3.2.5.5 Assistência Médica Hospitalar 100.000,00
3.2.6.1 Juros da Divida Contratada 
3.2.6.2 Outros Enc. da Dívida Contratada 
3.2.8.0 PASEP 100.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital 8.640.000,00
4.1.0.0 Investimentos 8.640.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 4.800.000,00
4.1.2.0 Equipamento Material Permanente 3.840.000,0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 02 – DESPESA
ÓRGÃO: SECRETARIA GERAL NATUREZA DA DESPEZA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes 3.100.000,00
3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.100.000,00
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 1.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 1.000.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 300.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 800.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital 4.150.000,00
4.1.0.0 Investimentos 4.150.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 2.150.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
TOTAL 7.250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 02 – DESPESA
ÓRGÃO: NATUREZA DA DESPEZA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes 510.000,00
3.1.0.0 Despesas de Custeio 510.000,00
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 330.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patrimoniais 10.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 65.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 90.000,00
4.0.0.0 Despesas do Capital 140.000,00 140.000,00
4.1.1.0 Investimentos
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
TOTAL 650.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 02 – DESPESA
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIAL NATUREZA DA DESPEZA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO SECRETARIO GERAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes 220.000,00
3.1.0.0 Despesas de Custeio 220.000,00
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 70.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
TOTAL 220.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 02 – DESPESA
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIAL NATUREZA DA DESPEZA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes 200.000,00
3.1.0.0 Despesas de Custeio 200.000,00
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 50.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
TOTAL 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 02 – DESPESA
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIAL NATUREZA DA DESPEZA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes 230.000,00
3.1.0.0 Despesas de Custeio 230.000,00
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 100.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 30.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital 50.000,00
4.1.0.0 Investimentos 50.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 50.000,00
TOTAL 280.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 02 – DESPESA
ÓRGÃO: SECRETARIA GERAL NATUREZA DA DESPEZA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes 2.450.000,00
3.1.0.0 Despesas de Custeio 2.300.000,00
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 1.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais 500.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 300.000,00
3.1.3.0 Serviços Terceiros e Encargos 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 
3.2.0.0 Transferências Correntes 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 150.000,00
3.2.5.3 Salário Família 50.000,00
3.2.8.0 PASEP 100.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital 600.000,00
4.1.0.0 Investimentos 600.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 600.000,00
TOTAL 3.050.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 02 – DESPESA
ÓRGÃO: SECRETARIA GERAL NATUREZA DA DESPEZA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes 250.000,00
3.1.0.0 Despesas de Custeio 250.000,00
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 100.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros e Encargos 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital 100.000,00
4.1.0.0 Investimentos 100.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
TOTAL 350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 02 – DESPESA
ÓRGÃO: SECRETARIA GERAL NATUREZA DA DESPEZA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes 800.000,00
3.1.0.0 Despesas de Custeio 700.000,00
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 100.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 300.000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros e Encargos 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 200.000,00
3.2.5.5 Assistência Medica e Hospitalar 100.000,00 100.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital 1.500.000,00
4.1.0.0 Investimentos 1.500.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 1.000.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 500.000,00
TOTAL 2.300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 04/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 08 
DEMONSTRATIVOS DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 450.000,00 450.000,00
60 SERVIÇOS E UTILIDADES PUBLICAS 450.000,00 450.000,00
325 LIMPEZA PUBLICA 50.000,00 50.000,00
326 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 10.000,00 10.000,00
327 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 90.000,00 90.000,00
328 PARQUES E JARDINS 300.000,00 300.000,00
13 SAÚDE E SANEAMENTO 2.300.000,00 2.300.000,00
75 SAÚDE 2.300.000,00 2.300.000,00
428 ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITÁRIA 2.300.000,00 2.300.000,00
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 100.000,00 100.000,00
84 PREVIDÊNCIA 100.000,00 100.000,00
16 TRANSPORTE 4.530.000,00 1.420.000,00 5.950.000,00
88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 4.530.000,00 1.420.000,00 5.950.000,00
534 ESTRADAS VICINAIS 4.530.000,00 1.420.000,00 5.950.000,00
TOTAL 14.530.000,00 4.270.000,00 18.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 04/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 07 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVOS DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 140.000,00 510.000,00 650.000,00
01 Processo Legislativo 140.000,00 510.000,00 650.000,00
001 Ação Legislativa 140.000,00 510.000,00 650.000,00
03 Administração e Planejamento 3.250.000,00 3.250.000,00 6.500.000,00
07 Administração 3.150.000,00 2.780.000,00 5.930.000,00
021 Administração Geral 650.000,00 2.780.000,00 3.430.000,00
025 Edificação Pública 2.500.000,00 2.500.000,00
08 Administração Financeira 100.000,00 250.000,00 350.000,00
030 Administração Receita 100.000,00 250.000,00 350.000,00
09 Planejamento Governamental 220.000,00 220.000,00
040 Planejamento e Orçamento 220.000,00 220.000,00
08 Educação e Cultura 450.000,00 2.400.000,00 2.850.000,00
42 Ensino de Primeiro Grau 450.000,00 2.300.000,00 2.750.000,00
188 Ensino Regular 450.000,00 2.300.000,00 2.750.000,00
45 Ensino Supletivo 100.000,00 100.000,00
213 Cursos de Suplência 100.000,00 100.000,00
10 Habitação e Urbanismo 300.000,00 150.000,00 450.000,00
60 Serviços de Utilidades Pública 300.000,00 150.000,00 450.000,00
325 Limpeza Pública 50.000,00 50.000,00
326 Serviços Funerários 10.000,00 10.000,00
327 Iluminação Pública 90.000,00 90.000,00
328 Parques e Jardins 300.000,00 300.000,00
13 Saúde e Saneamento 1.500.000,00 800.000,00 2.300.000,00
75 Saúde 1.500.000,00 800.000,00 2.300.000,00
428 Assistência Médica e Sanitária 1.500.000,00 800.000,00 2.300.000,00
15 Assistência e Previdência 100.000,00 100.000,00
84 Programa de Formação do Patrimônio Servidor Público 100.000,00 100.000,00
TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 04/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 ANEXO 07 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVOS DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
494 Previdência Social ao Servidor Público 100.000,00 100.000,00
46 Transporte 3.000.000,00 2.950.000,00 5.950.000,00
88 Transporte Rodoviário 3.000.000,00 2.950.000,00 5.950.000,00
534 Estradas Vicinais 3.000.000,00 2.950.000,00 5.950.000,00
TOTAL 8.640.000,00 10.160.000,00 18.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
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LEI Nº 4.320/64 ANEXO 07 
DEMONSTRATIVOS DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 650.000,00 650.000,00
01 PROCESSO LEGISLATIVO 650.000,00 650.000,00
001 AÇÃO LEGISLATIVA 650.000,00 650.000,00
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6.500.000,00 6.500.000,00
07 ADMINISTRAÇÃO 5.930.000,00 5.930.000,00
021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.430.000,00 3.430.000,00
025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2.500.000,00 2.500.000,00
08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 350.000,00 350.000,00
030 ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA 350.000,00 350.000,00
09 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 220.000,00 220.000,00
040 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 220.000,00 220.000,00
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 2.850.000,00 2.850.000,00
92 ENSINO DO 1º GRAU 2.750.000,00 2.750.000,00
188 ENSINO REGULAR 2.750.000,00 2.750.000,00
45 ENSINO SUPLETIVO 100.000,00 100.000,00
213 CURSOS DE SUPLÊNCIA 100.000,00 100.000,00
TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO
LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS 
CORRENTES 
DESPESAS 
DO CAPITAL TOTAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH 510.000,00 140.000,00 650.000,00
02.01 GABINETE DO PREFEITO 230.000,00 50.000,00 280.000,00
02.02 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 200.000,00 - 200.000,00
03.01 GABINETE DO SECRETARIO GERAL 220.000,00 - 220.000,00
03.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 2.450.000,00 600.000,00 3.050.000,00
03.04 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 250.000,00 100.000,00 350.000,00
03.03 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.400.000,00 2.100.000,00 4.500.000,00
03.05 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 800.000,00 1.500.000,00 2.300.000,00
03.06 DEPARTAMENTO DE V. OBRAS E SER. URBANOS 3.100.000,00 4.150.000,00 7.250.000,00
TOTAL 10.160.000,00 8.640.000,00 18.800.000,00
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LEI Nº 4.320/64 ANEXO 9 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
FUNÇÕES
ÓRGÃOS LEGISLATIVA ORDINÁRIA ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO AGRICULTURA COMUNICAÇ
ÃO
DEP. NACIO. 
SEGUR. PUBL.
01 – CÂMARA MUNICIPAL 650.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO 480.000,00
03 – SECRETARIA GERAL 6.020.000,00
TOTAL 650.000,00 6.500.000,00
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LEI Nº 4.320/64 – ANEXO – 06
ÓRGÃO 01 – CÂMARA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01 LEGISLATIVA 140.000,00 510.000,00 650.000,00
01 PROCESSO LEGISLATIVO 140.000,00 510.000,00 650.000,00
001 AÇÃO LEGISLATIVA 140.000,00 510.000,00 650.000,00
1001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 40.000,00
1002 AQUISIÇÃO DE UM VEICULO 100.000,00 100.000,00
2001 MANUTENÇÃO, ENCARGOS GERIAS COM A CÂMARA MUNICIPAL 510.000,00 510.000,00
TOTAL 140.000,00 510.000,00 650.000,00
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LEI Nº 4.320/64 – ANEXO – 06
ÓRGÃO 02 –GABINETE DO PREFEITO: PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 50.000,00 230.000,00 280.000,00
07 ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 230.000,00 280.000,00
021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 230.000,00 280.000,00
1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 50.000,00
2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO 230.000,00 230.000,00
TOTAL 50.000,00 230.000,00 280.000,00
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LEI Nº 4.320/64 – ANEXO – 06
ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: JUNTA MILITAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 200.000,00 200.000,00
07 ADMINISTRAÇÃO 200.000,00 200.000,00
021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000,00 200.000,00
2003 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 200.000,00 200.000,00
TOTAL 200.000,00 200.000,00
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LEI Nº 4.320/64 – ANEXO – 06
ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03-01 GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 220.000,00 220.000,00
09 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 220.000,00 220.000,00
040 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 220.000,00 220.000,00
2004 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 220.000,00 220.000,00
TOTAL 220.000,00 220.000,00
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ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03-02 DEPTº. DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 600.000,00 2.350.000,00 2.950.000,00
07 ADMINISTRAÇÃO 600.000,00 2.350.000,00 2.950.000,00
021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 600.000,00 2.350.000,00 2.950.000,00
1014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÓVEIS E UTENSÍLIOS 600.000,00 600.000,00
2014 MANUTENÇÃO DO SETOR 2.350.000,00 2.350.000,00
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 100.000,00 100.000,00
84 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO 100.000,00 100.000,00
494 PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO 100.000,00 100.000,00
2015 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 100.000,00 100.000,00
TOTAL 600.000,00 2.450.000,00 3.050.000,00
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ÓRGÃO 03 –SECRETARIA GERAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03-03 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.650.000,00
07 ADMINISTRAÇÃO 1.650.000,00
025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 1.650.000,00
1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 1.650.000,00
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 450.000,00 2.400.000,00 2.830.000,00
42 ENSINO DE 1º GRAU 450.000,00 2.300.000,00 2.750.000,00
188 ENSINO REGULAR 450.000,00 2.300.000,00 2.750.000,00
1012 AQUISIÇÃO DE UM VEICULO 200.000,00 200.000,00
1013 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 250.000,00
2012 MANUTENÇÃO DO SETOR 2.300.000,00 2.300.000,00
45 ENSINO SUPLETIVO 100.000,00 100.000,00
213 CURSOS DE SUPLÊNCIA 100.000,00 100.000,00
2013 MANUTENÇÃO DO SETOR 100.000,00 100.000,00
TOTAL 2.100.000,00 2.400.000,00 4.500.000,00
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LEI Nº 4.320/64 – ANEXO – 06
ÓRGÃO 03 – SECRETARIA GERAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03-04 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 100.000,00 250.000,00 350.000,00
08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 100.000,00 250.000,00 350.000,00
030 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 100.000,00 250.000,00 350.000,00
1010 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 100.000,00 100.000,00
2011 MANUTENÇÃO DO SETOR 250.000,00 250.000,00
TOTAL 100.000,00 250.000,00 350.000,00
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ÓRGÃO 03 –SECRETARIA GERAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03-05 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13 SAÚDE E SANEAMENTO 1.500.000,00 800.000,00 2.300.000,00
75 SAÚDE 1.500.000,00 800.000,00 2.300.000,00
428 ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITÁRIA 1.500.000,00 800.000,00 2.300.000,00
1000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 500.000,00
1009 CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE 1.000.000,00 1.000.000,00
2010 MANUTENÇÃO DO SETOR 800.000,00 800.000,00
TOTAL 1500.000,00 800.000,00 2.300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
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LEI Nº 4.320/64 – ANEXO – 06
ÓRGÃO 03 –SECRETARIA GERAL PROGRAMA DE TRABALHO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03-06 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 300.000,00 150.000,00 450.000,00
60 SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICAS 300.000,00 150.000,00 450.000,00
325 LIMPEZA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
2005 MANUTENÇÃO DO SETOR 50.000,00 50.000,00
326 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 10.000,00 10.000,00
2006 MANUTENÇÃO DO SETOR 10.000,00 10.000,00
327 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 90.000,00 90.000,00
2007 MANUTENÇÃO DO SETOR 90.000.00 90.000,00
328 PARQUES E JARDINS 
1004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS NA SEDE 300.000,00 300.000,00
16 TRANSPORTE 3.000.000,00 2.950.000,00 5.950.000,00
38 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.000.000,00 2.950.000,00 5.950.000,00
534 ESTRADAS VICINAIS 3.000.000,00 2.950.000,00 5.950.000,00
1005 ABERTURA, CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1.000.000,00 1.000.000,00
1006 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000.000,00 2.000.000,00
2008 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 400.000,00 400.000,00
2009 MANUTENÇÃO DO SETOR 2.550.000,00 2.550.000,00
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 850.000,00 850.000,00
07 ADMINISTRAÇÃO 850.000,00 850.000,00
025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 850.000,00 850.000,00
1007 CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E DA PREFEITURA 850.000,00 850.000,00
TOTAL 4.150.000,00 3.100.000,00 7.250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS FINDOS FEDERAIS TRANSFERIDOS
EXERCÍCIO DE 1.989 NCz$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO F.P.M. TOTAL 
RECEITA ESTIMADA - CORRENTE 3.800.000,00 3.800.000,00
RECEITA ESTIMADA - CAPITAL 1.000.000,00 1.000.000,00
DESPESA FIXADA – CORRENTE 3.800.000,00 3.800.000,00
DESPESA FIXADA – CAPITAL 1.000.000,00 1.000.000,00
RECEITA CORRENTE – REALIZADA
RECEITA DE CAPITAL – REALIZADA
DESPESA CORRENTE REALIZADA 
DESPESA DE CAPITAL REALIZADA
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
20 de Setembro de 1.989.
DATA
______________________ ______________________________ _____________________________________________
 PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE FAZENDA CONTADOR/TEC. EM CONTABILIDADE CRC – Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPEC￾TIVAS LEGISLAÇÕES
CÓDIGO FONTES DA RECEITA VALOR NCz$ LEGISLAÇÕES 
1.0.0.0 Receitas Correntes 
1.1.0.0 Receitas Tributárias 
1.1.1.0 Impostos 
1.1.1.2 Imp. Sobre Patrimônio e Renda 
01 Imp. Sobre Território Rural 
02 Imp. Sobre Prop. Predial e Ter. Urb 500.000,00 Código Tributário Municipal 
03 Imp. Sobre a Transm. De Bens Imóveis 500.000,00 Lei Municipal nº 012/89
04 Imp. Sobre Renda prov. De qualq. Nat
11.13 Imp. Sobre a Prod. E a Circulação 
05 Imp. Sobre Ser. De qualque Natureza 300.000,00 Código tributário Municipal 
07 Imp. Sobre Venda a Varejo de Comb. Líq. E 
Gasosos- IVVC 300.000,00 Lei Municipal nº 011/89
11.20 TAXAS
11.21 Taxas para Exercício do pod. Policia 250.000,00 Código tributário Municipal 
11.22 Taxas p/prestação de Serviços 100.000,00 Código tributário Municipal 
11.30 Contribuição de Melhoria 390.000,00 Código tributário Municipal
1.3.0.0 Receita Patrimonial 
1.3.1.0 Receita Imobiliária 10.000,00 Código tributário Municipal 
1.3.2.0 Receita de valores Imobiliários 
1.3.9.0 Outras Receitas Patrimoniais 50.000,00 Código tributário Municipal
15.00 Receita Industrial 
15.10 Receita de Indust. De Extrat. Miner.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES 
E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
CÓDIGO FONTES DA RECEITA LEGISLAÇÕES 
1.0.0.0 RECEITAS CORRENTES Art. 11 da Lei nº 4320/64
1.1.0.0 RECEITAS TRIBUTARIAS 
1.1.1.0 Impostos Par. 4º do Art. 11 da Lei nº 4.320/64
1.1.1.2 Impostos s/ Patrimônio e Renda 
01 Impostos s/Predial e Territorial Urbano Art. 5º da Lei nº 5.172/66 Art. 18 da Const. Fed.
1.1.1.3 Impostos s/Produção e Circulação 
05 Impostos s/Serviços de Qualquer Natureza 
1.1.1.2 TAXAS Art. 5º da Lei nº 5.172/66 Art. 18 da Const. Fed.
1.1.2.1 Taxas p/Exercício do Poder Policia 
1.1.2.2 Taxas p/Prestação de Serviços 
1.1.3.0 Contribuição de Melhoria Par. 1° do Art. 11 da Lei nº 4.320/64
1.3.0.0 RECEITAS PATRIMONIAL 
1.3.1.0 Receitas Imobiliárias 
1.3.2.0 Receitas de Valores Mobiliários Par. 1º do Art. 11 da Lei nº 4.320/64
1.3.9.0 Outras Receitas Patrimoniais 
1.5.0.0 RECEITA INDUSTRIAL 
1.5.4.0 Receitas de Serv. Industriais de Pública Par. 1º do Art. 11 da Lei nº 4.320/64 
1.5.9.0 Outras Receitas Industriais Art. 4º da Lei nº 4.320/64 Art. 201 da Lei nº 
1.7.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1.9.0.0 Outras Receitas Correntes 
2.0.0.0 RECEITAS DE CAPITAL Art. 11 da Lei nº 4.320/64
2.1.0.0 Operações de Credito 
2.2.0.0 Alienação de Bens Par. 2º e 3º do Art. 7º da Lei nº 4.320/64
2.2.1.0 Alienação de Bens Moveis Par. 2º do Art. 7º da Lei nº 4.320/64
2.2.2.0 Alienação de Bens Imóveis 
2.4.0.0 Transferências de Capital 
2.5.0.0 Outras Receitas de Capital 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8, DE 04/02/1.985
LEI Nº 4.320/64 – ANEXO – 06
DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA 
RECEITA NCz$ DESPESA NCz$
RECEITAS CORRENTES 13.380.000,00 DESPESAS CORRENTES 10.160.000,00
Receita Tributaria 1.840.000,00 Despesas de Custeio 9.910.000,00
Receita Patrimonial 60.000,00 Transferências Correntes 250.000,00
Receita Industrial Superávit (se houver)
Transferência Correntes 11.450.000,00
Outras Receitas Correntes 30.000,00
Defict (se houver)
TOTAL 13.380.000,00 TOTAL 10.160.000,00
Superávit do Orçamento Corrente 3.220.000,00 Déficit do Orçamento Corrente 3.220.000,00
RECEITA DE CAPITAL 5.420.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 
Operação de Credito 1.420.000,00 Investimentos 8.640.000,00 8.640.000,00
Alienação de Mov. E Imóveis Inversões Financeiras 
Transferência de Capital 4.000.000,00 Transferências de Capital 
Amortização de Emp. Concedido Superávit (se houver) 
Outras Receitas de Capital 
Dificit TOTAL 8.640.000,00 TOTAL 8.640.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 13.380.000,00 DESPESAS CORRENTES 10.160.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.420.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 8.640.000,00
DIFICIT 
18.800.000,00 TOTAL 18.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR
FUNÇÕES DP GOVERNO – Art. 2º - § 1º - I – 4.320/64
RECEITA NCz$ NCz$ DESPESA NCz$ NCz$
RECEITAS CORRENTES Legislativa 650.000,00
Receita Tributaria 1.840.000,00 Judiciária 
Receita Patrimonial 60.000,00 Administração e Planejamento 6.500.000,00
Receita Industrial Agricultura 
Transferências Correntes 11.450.000,00 Comunicação 
Outras Receitas Correntes 30.000,00 13.380.000,00 Defesa Nacional e Seg. Publica 
Desenvolvimento Regional 
RECEITAS DE CAPITAL Educação e Cultura 2.850.000,00
Operações de Credito 1.420.000,00 Energia e Recursos Minerais 
Alienação de Bens Móveis e imóveis Habitação e Urbanismo 450.000,00
Transferências de Capital 4.000.000,00 Industria, Comercio e Serviço
Outras Receitas de Capital 5.420.000,00 Saúde e Saneamento 2.300.000,00
Assistência e Previdência 100.000,00
Transportes 5.950.000,00
18.800.000,00 18.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1985 – LEI Nº 4.320/64
ANEXO 02 – RECEITA 
RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA 
ECONÔMICA 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 13.380.000,00
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.840.000,00
1110.00.00 IMPOSTO 1.100.000,00
1112.00.00 Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 
1112.02.00 Imposto sobre a propriedade predial e Territ. Urbana 500.000,00
1113.05.00 Imposto sobre serviço de qualquer Natureza 300.000,00
1114.01.00 Imposto sobre vendas a Varejo de Combustíveis líquidos e gás.
1120.00.00 TAXAS 740.000,00
1121.00.00 Taxas pelo exercício do Poder de Policia 
1121.01.00 Licença pela localização de estabelecimento de Comercio 
Industria e prestação de Serviços. 100.000,00
1121.02.00 Renovação de licença pela localização de estabelecimento de 
comercio, Industria e prestação de serviços. 50.000,00
1121.03.00 Funcionamento em horário especial 10.000,00
1121.04.00 Comercio eventual ou ambulante 10.000,00
1121.05.00 Licença para construção de Obras particulares 50.000,00
1121.06.00 Licença p/arruamento e loteamento em terreno particular 10.000,00
1121.07.00 Pavimentação e serviços preparatórios 
1121.08.00 Colocação de guias e sarjetas 
1121.09.00 Licença para construção de muros e calçadas 10.000,00
1121.10.00 Publicidade 10.000,00
1122.00.00 Taxas pela prestação de serviços 10.000,00
1122.01.00 Expediente 50.000,00
1122.02.00 Numeração de Prédios 10.000,00
1122.03.00 Apreensão de depósitos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1985 – LEI Nº 4.320/64
ANEXO 02 – RECEITA 
RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA 
ECONÔMICA 
1122.04.00 Alinhamento e nivelamento 10.000,00
1122.05.00 Desmembramento e Remembramento 10.000,00
1122.06.00 Croquis e Locação 
1122.07.00 Serviços Urbanos 10.000,00
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
1130.02.00 De obras Públicas 390.000,00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 60.000,00
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 
13.11.00.00 Aluguéis 
1312.00.00 Arrendamentos 
1313.00.00 Renda de Ocupação de Imóveis 10.000,00
1313.01.00 Renda de Marcados 
1313.02.00 Rende de Terrenos 
1320.00.00 Receitas de valores Mobiliários 
1322.00.00 Dividendos de ações diversas 
1323.00.00 Participações 
1390.00.00 Outras receitas patrimoniais 
TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO 
PORTARIA SOF Nº 8 DE 4/02/1985 – LEI Nº 4.320/64
ANEXO 02 – RECEITA 
RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA 
ECONÔMICA 
1390.01.00 Renda de Aplicação de Capital 50.000,00
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11.450.000,00
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
1721.00.00 Transferências da União 
1721.01.00 Participação na Receita da União 
1721.01.02 Cota-parte do Fundo de Partc. dos Municípios- FPM 3.800.000,00
1721.01.04 Transferências do Imposto de Renda retido na fonte 50.000,00
1721.01.05 Transferências do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural
1721.01.06 Cota-parte do Imposto Único Sobre Minerais 
1721.01.09 Cata-parte do Imp. Único sobre energia elétrica 
1721.09.00 Outras transferências da União 1.500.000,00
1721.09.01 Contribuição da União
1722.00.00 Transferência do Estado 
1722.01.00 Participação na Receita do Estado 
1722.01.01 Cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias 4.000.000,00
1722.01.02 Cata-parte do Imposto s/transmissão de bens Imov. ITBI 500.000,00
TOTAL