norma nº 368/2001

LEI Nº 368/2001
DATA: 16 DE ABRIL DE 2.001
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE JOSÉ 
RIVA.
O Sr. Orlei José Grasseli, Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o Art. 44 § 3º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele publica a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo 
indeterminado a FUNDAÇÃO HOSPITALAR – BENEFICENTE JOSÉ RIVA, 
entidade civil sem fins lucrativos de caráter filantrópico e assistêncial, com sede na 
Rodovia MT 338 Km 160 Quadra 54 Projeto Itanhangá, Município de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso e foro jurídico na Comarca de Lucas do Rio Verde, inscrito 
no CNPJ 04.262.373/0001-91, com registro no Cartório de Títulos e Documentos da 
Comarca de Diamantino/MT, Nº 41.031, Livro A-II, com finalidades sociais 
definidas em seu estatuto o qual fará parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito municipal, em 16 de abril de 2.001.
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