norma nº 382/2001

LEI Nº 382/2001 
DATA: 16 DE AGOSTO DE 2.001
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, 
PENSIONISTAS E IDOSOS DE TAPURAH - MT E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reinaldo Tirloni, Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo 
indeterminado a Associação dos Aposentados, pensionistas e idosos de Tapurah - MT, 
entidade civil sem fins lucrativos, constituída por aposentados, pensionistas e idosos de 
Tapurah – MT e região, com sede neste Município de Tapurah – MT, sito à Av. Minas 
Gerais, Nº 240 e Foro Jurídico da Comarca de Lucas do Rio Verde, inscrito no CNPJ sob o 
Nº 04.505.544/0001-66, com registros no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de 
Diamantino – MT sob o nº 435 livro A – Vi, com finalidades sociais definidas em seu 
Estatuto o qual fará parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah – MT, aos 
16 de agosto de 2.001.