norma nº 50/1990

LEI Nº 050/90
 DATA: 28 DE FEVEREIRO DE 1990
SUMULA: CONCEDE REAJUSTE 
SALARIAL AO FUNCIONALISMO 
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
 O Sr. GILSON DE BARROS PINHEIRO 
LIMA, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustadas todas as tabelas 
constantes na Lei Municipal nº 006/89, em 60% (sessenta por cento), a partir de 01 de 
fevereiro de 1.990.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de fevereiro de 1.990.
Registre-se e Afixe-se
ROBERTO A KRAUSE GILSON DE B. P. LIMA
Secret. Geral Pref. Municipal