norma nº 421/2001

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LEI Nº 421/2001,
DATA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TAPURAH-MT,PARA O PERÍODO DE 2002 A 
2005. 
O Sr. Reinaldo Tirloni, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 a 2005,constituído pelo anexo 
1, constante desse projeto será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.
Art. 2º- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem 
incluídos no Projeto de Lei Orçamentário, com a indicação da fonte de recurso.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas afim de compatibilizar a despesa 
orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art. 4º - A presente Lei terá vigência a partir de 01 de Janeiro de 2002.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Tapurah - MT, em 19 de dezembro de 2.001.
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ANEXO I DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2002-2005.
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:
01.01- PROGRAMA- REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS.
OBJETIVO- Dotar a Câmara Municipal de Vereadores com seu Quadro Efetivo 
de Servidores, para melhorar a estrutura e o desenvolvimento do Poder Legislativo.
01.02- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
OBJETIVO- Melhorar as condições físicas de funcionamento, nas suas
instalações com aquisição de máquinas e equipamentos para o bom andamento dos serviços, complementando a informatização do setor.
01.03- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL.
OBJETIVO- Manter os encargos da Câmara.
01.04- PROGRAMA- DESPESAS COM PUBLICIDADE.
OBJETIVO- Publicidade dos atos da Câmara.
01.05- PROGRAMA- DÍVIDAS E OUTRAS AMORTIZAÇÕES.
OBJETIVO- Amortizações de Dívida da Câmara.
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01.06- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
OBJETIVO- Aquisição de um veículo.
01.07- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS.
OBJETIVO- Melhorará as linhas telefônicas do Legislativo.
01.08- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA.
OBJETIVO- Manter a assessoria do Legislativo.
01.09- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DO PASSO LEGISLATIVO.
OBJETIVO- Construir um centro administrativo para a Câmara de Vereadores.
01.10- PROGRAMA- INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
OBJETIVO- Dotar a Câmara de Vereadores com uma informatização adequada.
02.GABINETE DO PREFEITO:
02.01- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.
OBJETIVO- Melhorar a estrutura do Gabinete do Prefeito, com aquisição de veículo e demais equipamentos necessários para o bom 
desempenho das atividades do gabinete.
02.02-PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETIVO- Tapurah necessita de um centro administrativo, amplo e digno de sua
gente, centralizando e dotando os setores e repartições públicas com espaço adequado. 
02.03- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO.
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OBJETIVO- Manter os encargos do Gabinete. 
02.04- PROGRAMA- DESPESAS COM PUBLICIDADE.
OBJETIVO- Dar as publicidades dos Atos.
02.05- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
OBJETIVO- Aquisição de um veículo para o Gabinete do Prefeito.
02.06- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS.
OBJETIVO- Melhorar o Sistema de Telefonia do Gabinete.
02.07- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
OBJETIVO- Manter os Cargos da Junta Militar.
02.08- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
OBJETIVO￾02.09- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURÍDICA.
OBJETIVO- Manter a assessoria do Gabinete.
02.10- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A ASSESSORIA JURÍDICA.
OBJETIVO- Dotar o setor com equipamento necessário.
03.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.01-PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
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PERMANENTE.
OBJETIVO- Melhorar a secretaria da administração com equipamentos necessários para o melhor desempenho das atividades e controle 
da administração, com complemento na informatização do setor, e aquisição de veículo.
03.02 - PROGRAMA- MELHORIA DA CENTRAL TELEFÕNICA
OBJETIVO - Melhorar a Central Telefônica, com aquisição de novas linhas.
03.03- PROGRAMA– CONVÊNIOS DIVERSOS:
OBJETIVO: Firmar convênio com Ente de outras esferas de Governo tais como, Brigada Militar, policia Civil, Detran, ECT, Fórum e 
outros que houverem necessidades.
03.04 - PROGRAMA– INVERSÔES FINANCEIRAS
OBJETIVO- Aquisição de área para o Distrito Industrial e parque de exposições
03.05- PROGRAMA- IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS.
OBJETIVO - Introduzir projetos que visem o aumento da receita para o
Município.
03.06- PROGRAMA- INFRAESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL.
OBJETIVO - Investir na infraestrutura do Distrito Industrial.
03.07- PROGRAMA- DISTRITO INDUSTRIAL.
OBJETIVO- Viabilizar a instalação de novas indústrias, gerando emprego no
município e desenvolvendo esse setor.
03.08- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DO BERÇARIO INDUSTRIAL. 
OBJETIVO- Colocar a disposição da população espaço para a instalação de
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pequenas industrias, oportunizando melhoria de renda para as famílias interessadas.
03.09- PROGRAMA- CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
OBJETIVO - Promover cursos profissionalizante com a instalação de oficina
permanente para qualificação, aperfeiçoamento e treinamento de mão-de-obra, em todas as atividades comerciais, industriais, e de serviços.
03.10-PROGRAMA - CRIAR MECANISMO DE INCENTIVO A INDUSTRIA E
COMERCIO.
OBJETIVO- Viabilizar financiamento rotativo para pequenas e médias empresas na área da industria e comércio, a fim de oportunizar 
novos empregos e promover o desenvolvimento econômico e social.
03.11- PROGRAMA- APOIAR IMPLANTAÇÃO DE AGROINDUSTRIA NO MEIO
RURAL.
OBJETIVO- Oportunizar a industrialização dos produtos produzidos na propriedade, permitindo o aumento da renda familiar.
03.12- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
OBJETIVO- Manter os encargos da Secretaria.
03.13- PROGRAMA- AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA CONTRATADA.
OBJETIVO- Amortizar a Dívida Pública.
03.14- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
OBJETIVO- Aquisição de um veículo para a Secretaria.
03.15- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.
OBJETIVO- Adquirir área necessária para expansão do Município.
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03.16- PROGRAMA- CONTRIBUIÇÃO AO PASEP.
OBJETIVO- Manter a Contribuição do PASEP.
03.17- PROGRAMA –MANTER A PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
OBJETIVO – Manter a previdência Social do Município.
 03.18 – PROGRAMA – INSTALAÇÃO DA SUB-PREFEITURA NA AGROVILA DO PROJETO IPIRANGA
 OBJETIVO – Melhorar o atendimento a população daquela localidade, mantendo presença mais constante por parte do poder público 
municipal.
 03.19 – PROGRAMA – INSTALAÇÃO DA SUB-PREFEITURA NA AGROVILA UNIÃO DA VITORIA NO PROJETO ITANHANGÁ
 OBJETIVO – melhorar o atendimento a população daquela localidade, mantendo presença mais constante por parte do poder público 
municipal.
04-SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
04.01- PROGRAMA-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
 OBJETIVO - Adquirir Equipamentos de Informática e outros móveis e utensílios diversos e também aquisição de um veículo. 
04.02- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E
EQUIPAMENTOS.
OBJETIVO - Renovação da frota de máquinas, veículos e equipamentos do departamento de obras, proporcionando melhoria no 
atendimento à população.
04.03- PROGRAMA - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PONTES, BOEIROS E ESTRADAS.
OBJETIVO - Construir pontes e bueiros necessários na melhoria e conservação das
estradas do Município.
04.04– PROGRAMA - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
OBJETIVO - Melhorar o sistema viário do Município para dar melhores condições
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de trânsito e escoamento da produção agrícola do município.
04.05– PROGRAMA - CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS
OBJETIVO - Construir passeios, sistema mutirão, no Perímetro Urbano, facilitando 
o trânsito de pedestres, proporcionando melhores condições de higiene e embelezamento.
04.06– PROGRAMA - ASFALTAMENTO,MEIO FIO E DRENAGEM.
OBJETIVO - Pavimentar as ruas e Avenidas da cidade com emolução asfáltica,
colocação de meio fio e drenagem.
04.07– PROGRAMA - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO.
OBJETIVO - Construção e implantação do Aeroporto definitivo, com pista de pouso homologada pela aeronáutica.
04.08-PROGRAMA - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SETOR DE OBRAS E
VIAÇÃO.
OBJETIVO - Concluir e Ampliar o prédio da Secretaria de Obras, construindo novas garagens, ampliando o setor Rodoviário.
04.09- PROGRAMA - MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
OBJETIVO- Ampliação e melhorar a iluminação pública na cidade, bairros, vilas, 
distritos e demais comunidades. Proporcionando melhoria na qualidade de vida dos munícipes.
04.10- PROGRAMA- MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
OBJETIVO - Diminuir o número de acidentes de trânsito, sinalizando e
aperfeiçoando a sinalização existente.
04.11- PROGRAMA- QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS
HUMANOS.
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OBJETIVO- Proporcionar cursos aos servidores municipais que atuam nesse setor,
a fim de preparar o profissional a exercer com segurança eficiência o seu trabalho; prevenindo acidentes e gastos desnecessários.
04.12- PROGRAMA- TRANSPORTE COLETIVO
OBJETIVO- Garantir a segurança dos passageiros, exigindo das empresas revisões
periódicas, nos ônibus, fixar tarifas mediante a apresentação de planilhas de custos, inclusive em relação a veículos de aluguel ( táxis e lotações ).
04.13- PROGRAMA- RUAS, PRAÇAS E JARDINS
OBJETIVO- Melhorar a limpeza das ruas da cidade, praças e jardins, tornando-as mais agradáveis.
04.14- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DA REDE DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
OBJETIVO- Construir e ampliar galerias de águas pluviais.
04.15- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS.
OBJETIVO- Construir novas praças e manter as já existentes.
04.16- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
OBJETIVO- Construir casas populares às pessoas de Baixa Renda.
04.17- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA COMBATE À INCÊNDIO.
OBJETIVO- Adquirir equipamentos necessários para combater à incêndios.
04.18- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARADA DE ÔNIBUS.
OBJETIVO- Construir abrigo de parada de ônibus para abrigar as pessoas, do sol, chuva, e outros fenômenos da natureza.
04.19- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS.
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OBJETIVO- Manter os Encargos com a Secretaria de Obras.
04.20- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
OBJETIVO- Construção de um prédio para a Rodoviária Municipal dotados de todos os Departamentos necessários.
05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01- PROGRAMA- QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS 
HUMANOS.
OBJETIVO- Proporcionar aos professores e especialistas de educação, meios como cursos, seminários, encontros de qualificação e 
atualização profissional.
Incentivar a busca da habilitação aos professores leigos do município e para atuar na educação infantil e ensino fundamental.
Investir na formação da equipe técnica, no sentido de trabalharem diretamente nas escolas, apoiando os professores em suas atividades 
docentes, afim de diminuir os percentuais de repetência e evasão escolar, permitindo a todos melhor qualidade de ensino.
05.02- PROGRAMA- ADQUIRIR VEÍCULOS E MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR.
 OBJETIVO- Oferecer aos alunos de educação infantil e de ensino fundamental, acesso à escola a fim de dar garantia de seus estudos, 
oferecendo um transporte com segurança, com veículos próprios e terceirizado.
05.03- PROGRAMA - CONSTRUIR E AMPLIAR ESCOLAS.
 OBJETIVO - Construir, reformar e ampliar escolas municipais oferecendo melhores condições para os professores e conseqüentemente 
aos alunos da rede municipal de ensino, no processo ensino-aprendizagem.
05.04- PROGRAMA- EQUIPAMENTO E MATERIAL PARA AS ESCOLAS.
OBJETIVO - Dar condições às escolas municipais com aquisição de equipamento
e material didático e esportivo necessário para desenvolver um trabalho escolar com eficiência, proporcionando melhores condições de aprendizagem 
aos alunos.
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05.05- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS.
OBJETIVO- Fornecer ao aluno material básico escolar a fim de assegurar sua
permanência na escola e dar condições para desenvolver as suas atividades curriculares.
05.06- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
OBJETIVO- Oferecer merenda escolar de boa qualidade e em quantidade 
suficiente a todos os alunos do município.
05.07- PROGRAMA- INSTALAÇÃO DE OFICINAS EDUCATIVAS
OBJETIVO - Montar oficina para a realização de cursos e estudos complementares
 e profissionalizantes, como datilografia, computação, língua estrangeiras,teatro, dança, artes plásticas e outros.
05.08- PROGRAMA - EDUCAÇÃO INFANTIL
 OBJETIVO- Dar atendimento à educação infantil onde houver alunos suficiente para o funcionamento, a fim de prepara-los 
adequadamente a socialização, integração e aprendizagens importantes para o início da alfabetização.
 05.09- PROGRAMA- COMBATE AO ANALFABETISMO
 OBJETIVO- Desenvolver, nas escolas, projetos de combate ao analfabetismo junto a alunos, pais e comunidade, visando erradicar o 
analfabetismo.
05.10- PROGRAMA – CRIAR E EQUIPAR O CENTRO CULTURA
 OBJETIVO- Criar e equipar adequadamente um Centro Cultural, montando Museu, oficinas, auditório, tendo um espaço físico adequado 
para biblioteca e ampliação do acervo bibliográfico. Assegurando o acesso a cultura, fomentando a expressão e a manifestação artística do povo 
instalando uma fanfarra Tapuraense.
05.11- PROGRAMA- INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS
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 OBJETIVO - Dar apoio necessário à cultura, como nas realizações de cursos, 
festas populares, feira do livro, viagens culturais, oportunizando aos alunos maiores conhecimentos e interação regional.
 05.12- PROGRAMA- CONSELHO MUNICIPAL DESPORTO
 OBJETIVO- Fortalecer o Conselho Municipal de Desportos, onde as decisões serão tomadas pelas equipes organizadoras, 
inclusive na escolha dos dirigentes, que terão entre outras atividades a organização dos campeonatos Municipais e Regionais de futebol de campo, salão 
e outras modalidades esportivas e recreativas.
05.13 – PROGRAMA – AQUISIÇÃO E REFORMA DE PARQUES INFANTIS PARA ALUNOS
 OBJETIVO – Instalar ou reformar parques infantis nas escolas.
05.14 – PROGRAMA - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA
OBJETIVO - Investi r na biblioteca pública do município, na aquisição de livros e construção de prédio próprio.
05.15- PROGRAMA- IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITARIA.
OBJETIVO - Viabilizar a implantação de uma extensão Universitária Estadual ou Federal
05.16- PROGRAMA- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA.
OBJETIVO - Dotar a Secretaria dos equipamentos necessário para o melhor funcionamento e assessoramento às escolas e demais 
instituições a ela ligadas.
05.17- PROGRAMA- REDE DE ÁGUA.
OBJETIVO - Construir poços artesianos e efetuar a extensão de Rede de Água na escola, melhorando suas instalações hídrica.
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05.18- PROGRAMA- APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL.
OBJETIVO - Apoiar a Educação Infantil do Município, visto que é a parte exclusiva do município
D E P A R T A M E N T O D O F U N D E F
05.19- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEF 40%
OBJETIVO - Manutenção do Ensino Fundamental.
05.20- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEF 60%.
OBJETIVO - Manutenção do Ensino Fundamental, no pagamento de pessoal ligado diretamente com este nível de ensino.
 05.21- PROGRAMA- ADQUIRIR VEÍCULOS E MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR, COM RECURSO DO FUNDEF.
 OBJETIVO-Oferecer aos alunos de ensino fundamental, acesso à escola oferecendo um transporte com segurança, com veículos próprios 
e terceirizados.
 05.22- PROGRAMA - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS, COM RECURSO DO FUNDEF
 OBJETIVO - Construir ,reformar e ampliar escolas municipais oferecendo melhores condições para os professores e conseqüentemente 
aos alunos da rede municipal de ensino.
 05.23- PROGRAMA - EQUIPAMENTO E MATERIAL PARA AS ESCOLAS, COM RECURSO DO FUNDEF.
 OBJETIVO - Dar condições às escolas municipais com aquisição de equipamento e material necessário para desenvolver um trabalho 
escolar com eficiência, proporcionando melhores condições de aprendizagem aos alunos.
 05.24- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS, COM RECURSO DO FUNDEF.
 OBJETIVO- Fornecer ao aluno material básico escolar a fim de assegurar sua permanência na escola e dar condições para 
desenvolver as suas atividades curriculares.
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05.25 – PROGRAMA - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
 OBJETIVO – Promover avaliações periódicas inclusive com premiação para os 
professores que mais demonstrarem empenho na sua prática docente.
05.26- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
OBJETIVO –Manter os Encargos com a Educação.
05.27- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA.
OBJETIVO –Manter os Encargos com a Cultura.
05.28- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A CULTURA.
OBJETIVO – Adquirir equipamentos com a cultura.
05.29- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DESPORTOS.
OBJETIVO –Manter os Encargos com os Desportos.
05.30- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O DESPORTO.
OBJETIVO –Adquirir equipamentos com os Desportos.
05.31- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS PRÉ-ESCOLA.
OBJETIVO –Manter os encargos com a Pré-Escola.
05.32- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL.
OBJETIVO –Manter os encargos com o Ensino Fundamental.
05.33- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGO COM O ENSINO SUPERIOR.
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OBJETIVO –Manter os Encargos com o Ensino Superior.
05.34- PROGRAMA- IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.
OBJETIVO –Implantar programas para Jovens e Adultos.
05.35- PROGRAMA- MANUTENÇÃO DE PROGRAMA COM RECURSO DO PDDE- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.
OBJETIVO –Manter os Projetos de dinheiro na Escola através Governo Federal.
05.36- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES COM RECURSOS DO PDDE- PROGRAMA 
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.
OBJETIVO –Adquirir equipamentos com recursos do Dinheiro na Escola.
05.37- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DE CANTINAS ESCOLARES.
OBJETIVO –Construir Cantinas Escolares.
05.38- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DE SALA ESPECIAL PARA EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA.
OBJETIVO –Construir salas especiais para Educação Compensatória.
05.39- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS.
OBJETIVO –Construir de Quadras Poliesportiva.
05.40- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES.
OBJETIVO –Construção de Ginásio de Esportes.
05.41- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DE QUADRAS COBERTAS.
OBJETIVO –Construir Quadras Cobertas.
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06-SECRETARIA DA AGRICULTURA
06.01- PROGRAMA- CRIAR CENTRO DE TREINAMENTO PARA CAPACITAÇÃO
RURAL.
OBJETIVO- Realizar cursos e treinamentos relacionando a teoria com prática, para o desenvolvimento de novas tecnologias 
proporcionando maior capacitação rural.
06.02- PROGRAMA- ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
 OBJETIVO- Complementar a patrulha agrícola para apoiar os produtores, proporcionando melhoria em sua propriedade.
06.03- PROGRAMA- MELHORIA NA TELEFONIA RURAL E URBANA.
 OBJETIVO- Instalar redes telefônicas nas comunidades que não possuem e melhorar as demais com a instalação de central e ligações 
de terminais, inclusive telefone celular.
Instalação do sistema de telefonia celular urbana e rural e de telefones públicos nos bairros e vilas.
06.04- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO E MELHORIA DA ELETRIFICAÇÃO.
 OBJETIVO - Construir rede de energia elétrica para as famílias que não possuem; ampliar com redes trifásicas onde houver necessidades; 
melhorar onde há deficiências. Procurando atender a todos os munícipes a usufruírem deste benefício.
06.05- PROGRAMA- COMUNICAÇÕES 
 OBJETIVO- Melhorar e ampliar a transmissão do sinal de televisão com opção
de diversos canais aos munícipes.
06.06- PROGRAMA- ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS.
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 OBJETIVO- Proporcionar a melhoria do armazenamento dos produtos agrícolas,
diminuindo as pedras ocasionadas pelo mau armazenamento.
06.07- PROGRAMA- QUALIFICAÇÃO E CAPCITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS.
OBJETIVO- Proporcionar cursos, seminários, pesquisas, estudos demonstrativos
para trabalhadores rurais e técnico, permitindo melhores condições de desenvolvimento na atividade econômica rural e agroindustrial.
06.08- PROGRAMA- ADMISSÃO DE TÉCNICOS, AGRONOMOS E VETERINÁRIOS.
OBJETIVO- Admitir pessoas capacitadas para dar assistência permanente ao agricultor, através das coordenadorias.
06.09- PROGRAMA- ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA.
 OBJETIVO- Proporcionar condições à pequena propriedade tornar-se auto sustentável, com a renda mensal; incentivando a 
diversificação de hortifrutigranjeiros e produtos de origem animal.
06.10- PROGRAMA- REFLORESTAMENTO.
 OBJETIVO- Desenvolver o reflorestamento, como alternativa econômica, energética e ecológica com a criação de uma equipe de 
reflorestamento para auxiliar o agricultor nesta atividade.
06.11- PROGRAMA- ANÁLISE DO SOLO
 OBJETIVO- Realizar convênio com laboratório para análise de solo, para que o agricultor tenha uma efetiva avaliação de suas terras.
06.12- PROGRAMA- FORNECIMENTO DE SEMENTES.
 OBJETIVO- Fornecer sementes de qualidade pelo sistema troca-troca, transformando a equivalência de produtos atingindo os 
agricultores de nosso município.
06.13- PROGRAMA- VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE INSUMOS.
 OBJETIVO- Viabilizar a recuperação do solo agrícola, através do sistema troca-troca.
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06.14- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PLANTIO DIRETO 
E ADUBAÇÃO.
OBJETIVO- Fornecer equipamentos para a distribuição de adubo orgânico e plantio direto, possibilitando o aproveitamento de detritos 
e dejetos de animais para a recuperação do solo agrícola.
06.15- PROGRAMA- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. 
 OBJETIVO - Melhorar a Secretaria da Agricultura com equipamentos necessários para o melhor desempenho das atividades, 
informatizando e adquirindo móveis, utensílios e veículos. 
06.16- PROGRAMA- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
 OBJETIVO- Fortalecer o fundo de desenvolvimento agropecuário, para atingir um maior número de projetos financiados como: 
ampliação de bacia leiteira, troca-troca de sementes e de insumos, suinocultura, ranicultura, piscicultura, avicultura e outros.
06.17- PROGRAMA- INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.
 OBJETIVO- Ampliar o atendimento de toda a atividade pecuária com a inseminação artificial, e dentro do possível subsidiar os custos 
do sêmen, para o pequeno pecuarista. 
06.18- PROGRAMA- SEMENTES E MUDAS.
OBJETIVO - Manter o viveiro municipal com sementes e mudas para reprodução e serem distribuídas para os agricultores. Contribuindo 
para o desenvolvimento e a preservação das nascentes e meio ambiente.
06.19- PROGRAMA- MANUTENÇÃO HORTIGRANJEIROS E POMARES
OBJETIVO - Incentivar a produção de hortigranjeiros e de forma organizada buscar a comercialização dos produtos, também apoiar o 
plantio de fruticultura e a introdução de outras espécies organizando o plantio e a comercialização.
06.20- PROGRAMA- DESENVOLVIMENTO ANIMAL E PRODUÇÃO DE LEITE 
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OBJETIVO - Manter as atividades de inseminação artificial melhorando a genética para fortalecer a bacia leiteira, oportunizando assim 
condições de produção e transporte aos nossos agricultores incentivando-os neste sentido.
06.21- PROGRAMA- PRODUÇÃO ANIMAL
OBJETIVO - Dar incentivo a abertura de açudes e a criação de peixes dentro da técnica e buscar forma de comercialização, 
fazendo com que o produtor tenha novas alternativas de Renda para a sua família.
06.22- PROGRAMA- PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.
 OBJETIVO - Investir na preservação do solo através da implantação de micro-bacias e a abertura de valas, fontes e nascentes 
conservando o solo e também protegendo o meio ambiente e o combate aos agrotóxicos. 
06.23- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
OBJETIVO- Adquirir os veículos para o bom andamento da Secretaria.
06.24- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA.
OBJETIVO- Manter os encargos da Agricultura.
06.25- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O MEIO AMBIENTE.
OBJETIVO- Manter os Encargos da Agricultura.
06.26- PROGRAMA- ADQUIRIR ÁREA RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO.
OBJETIVO- Incentivar o pequeno produtor na Produção de Fruticultura, Hortigranjeiro, e outros produtos necessários para aumento 
da Renda Familiar.
07.SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
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07.01- PROGRAMA- TREINAR E ADMITIR NOVOS AGENTES DE SAÚDE.
 OBJETIVO- Orientar e apoiar a população no sentido de prevenir doenças, eliminar os acidentes de riscos no trabalho, na residência e na 
comunidade, encaminhar para atendimento médico quando houver necessidade e que os agentes de saúde tenham treinamento periódicos para 
reciclagem e capacitação.
07.02- PROGRAMA- EXAMES PREVENTIVOS.
 OBJETIVO- Realizar exames preventivos, proporcionando uma vida mais longa e
saudável à população Tapuraense.
07.03- PROGRAMA- PERFURAÇÃO DE POÇOS E INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA.
OBJETIVO- Dotar comunidades que não possuem água potável, com a extensão de rede de água.
07.04- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
 OBJETIVO- Adquirir ambulância, para atender situações de emergências da população.
07.05- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL.
OBJETIVO- Melhorar o atendimento em todas as comunidades.
07.06- PROGRAMA- SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA.
OBJETIVO- Melhorar o atendimento e assistência médica da população, tendo
plantão de 24 horas, inclusive com especialistas.
07.07- PROGRAMA- MANUTENÇÃO DE FARMÁCIA BÁSICA E FORMAÇÃO DE
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.
 OBJETIVO- Oportunizar o fornecimento de medicamentos básicos às pessoas carentes, inclusive com ervas medicinais.
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07.08- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS SAÚDES.
OBJETIVO- Construir e instalar postos de saúde, nas comunidades que ainda 
não os possuem, oportunizando fácil atendimento.
07.09- PROGRAMA- LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E DE RADIOLOGIA.
OBJETIVO- Oportunizar melhor atendimento à população, diminuindo o deslocamento a outros municípios, na questão de exames 
laboratoriais.
07.10- PROGRAMA- TRANSPORTE DE DOENTES.
 OBJETIVO- Manter transporte semanal em outros centros, quando necessário atendimento médico especializados.
07.11- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DE USINA E COLETA DE LIXO.
 OBJETIVO- Construir usina de reciclagem de lixo e continuar com a coleta do mesmo, para manter a cidade limpa e com boa higiene.
07.12- PROGRAMA- MÓDULOS SANITÁRIOS.
 OBJETIVO- Encontrar meios para viabilizar construção de módulo sanitários, através de convênios com o ministério da saúde para 
aquisição dos kits.
07.13- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL E INSPEÇÃO VETERINÁRIA.
 OBJETIVO- Construir um matadouro municipal e fiscalizar a carne consumida no Município para garantir uma alimentação de boa 
qualidade.
07.14- PROGRAMA- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
OBJETIVO - Adquirir equipamentos necessários para a secretaria.
07.15 – PROGRAMA – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
22
OBJETIVO – Adquirir equipamentos e instrumentos necessários para dar melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde.
07.16 - PROGRAMA – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE.
OBJETIVO – Manter o fundo municipal da saúde, no município.
07.17 – PROGRAMA – IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS PSF E PACS
OBJETIVO – Atender a população de acordo com as metas estabelecidas nos programas PSF e PACS, com a finalidade de orientar, 
prevenir e tratar as doenças, melhorando assim a saúde das famílias e o acesso a equipe médica, favorecendo a melhoria de vida dos munícipes.
07.18 – PROGRAMA – AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
OBJETIVO – Ampliar o atendimento odontológico, visando melhoria da saúde bucal à população Tapurense.
07.19 – PROGRAMA – MELHORAR E INCENTIVAR O TRABALHO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVO – Proporcionar aos munícipes, melhoria na qualidade de vida, intensificando a vigilância sanitária.
07.20 – PROGRAMA - INTENSIFICAR AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, NO MUNICÍPIO.
OBJETIVO – Dar ênfase aos programas de vacinação, através do setor epidemiológico, intensificando as campanhas.
07.21 – PROGRAMA – GERENCIAMENTO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.
OBJETIVO – Gerenciar a saúde dos munícipes, através do Conselho Municipal da Saúde. 
07.22- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE.
OBJETIVO –Manter os Encargos da Saúde.
23
07.23- PROGRAMA- MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DIVERSOS.
OBJETIVO –Manter os Programas Diversos.
07.24- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE.
OBJETIVO –Construção de Unidade de Saúde.
07.25- PROGRAMA- MANUTENÇÃO DE PROGRAMA COM RECURSOS DO VIGISUS.
OBJETIVO –Manter os Programas do VIGISUS.
07.26- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES COM RECURSOS DO VIGISUS.
OBJETIVO –Equipar o Departamento de forma adequada.
07.27- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
OBJETIVO –Aquisição de Veículos.
08 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01- PROGRAMA- TERCEIRA IDADE.
OBJETIVO- Apoiar atividades de lazer e descontração e outras, às pessoas da
terceira idade, do nosso município.
08.02- PROGRAMA- DEFICIENTES FÍSICOS
OBJETIVO- Desenvolver atividades de coordenação e estímulos, como forma de
integração na sociedade, fornecendo equipamentos, realizando cursos, etc.
24
08.03- PROGRAMA- CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
OBJETIVO- Oportunizar aos conselheiros, o desenvolvimento do trabalho de forma eficiente.
08.04- PROGRAMA- DISTRIBUIÇÃO DE LEITE, ÓLEO COMESTÍVEL E OUTROS
ALIMENTOS.
OBJETIVO- Atender crianças desnutridas em risco nutricional e gestantes,
oportunizando melhoria na qualidade de vida, combatendo a fome e a miséria.
08.05- PROGRAMA- CONFECÇÃO DE ACOLCHOADOS.
OBJETIVO- Oportunizar à população carente obterem mais agasalhos para o
inverno fornecendo fibras e treinando pessoas para confeccionarem acolchoados, na própria comunidade.
08.06- PROGRAMA- CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO.
OBJETIVO- Construir um centro comunitário para as entidades sociais, sem fins lucrativos.
08.07- PROGRAMA- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
OBJETIVO- Dotar a secretaria com equipamentos necessários, para o bom andamento da mesma.
08.08- PROGRAMA- REFORMA DE CASAS POPULARES.
OBJETIVO- Reformar casas populares das pessoas carentes.
08.09 – PROGRAMA – COSNTRUIR E EQUIPAR ALBERGUE
OBJETIVO – Construir e equipar um albergue, com a finalidade abrigar pessoas com necessidades de permanecer longe de seus lares em 
busca da melhoria da saúde e de seus familiares e que não contam com recursos para este fim.
08.10 – PROGRAMA - CRIAR GRUPO DA ALEGRIA
25
OBJETIVO – Instituir o grupo da alegria, com voluntárias da comunidade, com a finalidade de apoiar as pessoas hospitalizadas e/ou 
enfermas, auxiliando no cuidado e dando apoio emocional.
08.11 – PROGRAMA - APOIAR OS CLUBES DE MÃES
OBJETIVO – Apoiar, incentivar e valorizar os clubes de mães, auxiliando com palestras e orientações para que as dirigentes possam em 
conjunto com as associadas usufruir de benefícios pessoais e familiares.
08.12 – PROGRAMAS – IMPLANTAR HORTA MEDICINAL
OBJETIVO – Cultivar chás, ervas medicinais e legumes com a finalidade de prevenir algumas doenças, além de obter o alívio das 
mesmas.
08.13 – PROGRAMA – DISTRIBUIR LEITE AOS PACIENTES DE HANSENÍASE E TUBERCULOSE
OBJETIVO – Fornecer leite para as pessoas infectadas com as doenças de hanseníase e tuberculose para que possam aliviar as 
conseqüências causadas pelo coquetel de medicamentos que devem ingerir para alcançar a cura das mesmas. 
08.14- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
OBJETIVO –Manter a Assistência Social.
08.15- PROGRAMA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
OBJETIVO –Manter fundo de Assistência Social.
08.16- PROGRAMA- MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À POPULAÇÃO CARENTE.
OBJETIVO –Manter serviços a população carente.
08.17- PROGRAMA- MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA- API.
OBJETIVO – Dar apoio as pessoas Idosas.
26
08.18- PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
OBJETIVO –Aquisição de um veículo.
08.19- PROGRAMA- PROGRAMA DE ATENDIMENTO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
OBJETIVO –Dar atendimento especial as pessoas portados de deficiência.
08.20- PROGRAMA- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
OBJETIVO –Manter o Conselho Tutelar do Município.
08.21-PROGRAMA- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CONSELHO TUTELAR.
OBJETIVO –Equipar o Conselho para melhorar o Trabalho.
LEI Nº 582/2004
DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
SUMULA; ALTERA O PPA , ANEXO I, DA LEI Nº 421/2001 PARA O EXERCICIO DE 2005.
O senhor Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais , faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 421/01, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o 
plano plurianual do município de Tapurah – MT, para o período de 2002 a 2005.
Parágrafo Único: Os programas estão dispostos no anexo I, parte integrante desta Lei e será 
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual. 
27
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, aos 16 dias do mês de dezembro de 2.004
ANEXO I – ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2005.
01. – CÂMARA MUNICIPAL PROGRAMAS OBJETIVOS EXERCÍCIO 
DE 2005
01.01 INFORMAR E EQUIPAR O LEGISLATIVO MUNICIPAL Aquisição de equipamentos, máquinas, e 
equipamento de informática e material permanente 
imprescindível para o bom funcionamento e 
cumprimento das atribuições do Poder Legislativo.
20.000,00
01.02 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA Reformar e adequar o Prédio da Câmara Municipal a 
fim de proporcionar o bom andamento dos trabalhos 
do legislativo.
20.000,00
01.03 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FUNCIONAMENTO 
DO PODER LEGISLATIVO.
Aquisição de veículo para funcionamento e 
cumprimento das atribuições do Poder Legislativo.
30.000,00
28
01.04 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Amortizar dívidas e juros da Câmara Municipal. 20.000,00
01.05 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Manter as atividades essenciais necessárias à 
manutenção do Poder Legislativo no exercício de 
suas atribuições constitucionais de fiscalização e 
exercício da vontade popular, pagamento de 
funcionários e encargos sociais e patronais
491.000,00 
02 – GABINETE DO 
PREFEITO
02.01 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, MÁQUINAS E 
MATERIAIS PERMANENTES.
Aquisição de equipamentos, máquinas, e 
equipamento de informática e material permanente 
imprescindível para o cumprimento das atividades 
do Gabinete.
60.000,00
CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL. Construção do Paço Municipal afim de adequar as 
instalações com os trabalhos a serem realizados 
permitindo bom atendimento à população. 
708.049,61
02.02 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. Aquisição de veículo para funcionamento e 
cumprimento das atribuições do Gabinete do 
Prefeito.
60.000,00
02.03 DIVULGAR METAS DA ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL.
Divulgar metas e objetivos a serem cumpridos da 
Administração. Metas da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, Metas orçamentárias e outras de interesse da 
população.
6.000,00
02.04 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO 
PREFEITO, JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E 
ASSESSORIA JURÍDICA.
Manter as atividades essenciais necessárias à 
manutenção do Gabinete do Prefeito, JSM E 
Assessoria Jurídica no exercício conforme suas 
atribuições legais.
216.872,00
03 – SECRETARIA ESPECIAL 
DE COORDENAÇÃO GERAL
03.01 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA 
FUNDADA E CONTRATADA
Amortização com a Dívida fundada e contratada.. 10.000,00
29
03.02 AQUISIÇAÕ DE EQUIPAMENTO, MÁQUINAS E 
MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA. 
Aquisição de equipamentos, máquinas, e 
equipamento de informática e material permanente 
imprescindível para o cumprimento das atividades 
do Gabinete.
25.000,00
03.03 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MOTOS E CONTRUÇÃO 
DE POSTOS DE NOTAS (POSTO FISCAL).
Aquisição de veículos, motos e construção de Posto 
de Nota com o intuito de controlar e aumentar a 
arrecadação do município através de informações e 
fiscalização..
25.000,00
03.04 RECURSO PARA CONTRAPARTIDA DE PROJETOS E 
FINANCIAMENTOS.
Recursos para contrapartida de projetos e 
financiamentos junto a outras esferas de governo e 
instituições financeiras.
20.000,00
03.05 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 
ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL.
Manter as atividades essenciais necessárias à 
manutenção da Secretaria Especial de Coordenação 
Geral conforme suas atribuições legais.
918.000,00
03.06 LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO Atualização do cadastro imobiliário e registro de 
novos contribuintes.
8.000,00
03,07 PUBLICAÇÃO DE BALANCETES, EDITAIS E 
OUTRAS.
Publicações de balancetes, editais, decretos, leis, 
metas da administração e outras publicações de atos 
oficiais
20.000,00
03.08 APOIO A OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO. Apoio financeiro a construções de prédios públicos 
destinados a funcionamento de órgãos do governo 
Federal e Estadual..
100.000,00
03.09 APOIO A OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO. Apoio financeiro a outras esferas de governo por 
meio de convênio para funcionamento de órgãos 
estaduais e federais no município..
50.000,00
03.10 INCENTIVO À INDÚSTRIA, COMERCIO E 
AGROINDÚSTRIA NO MEIO RURAL.
Incentivo a indústria, ao comèrcio e a agroindústria 
no meio rural, favorecendo aos pequenos e médios 
agricultores.
4.000,00
30
03.11 DESAPROPIRAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
PARA INFRA ESTRUTURA DA INDÚSTRIA E DO 
COMÉRCIO E DO MEIO RURAL
Desapropriação e aquisição de imóveis para 
instalação de indústria, comércio e agroindústria 
como incentivo ao meio rural.
5.000,00
03.12 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
(FUNDO TUTELAR). 
Manter as atividades essenciais necessárias à 
manutenção do fundo municipal dos direitos da 
criança e do adolescente conforme suas atribuições 
legais.
104.000,00
03.13 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, E 
MATERIAIS PERMANENTE PARA FUNDO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE (FUNDO TUTELAR).
Aquisição de equipamentos, máquinas, e 
equipamento de informática e material permanente 
imprescindível para o cumprimento das atividades 
do Fundo.
10.000,00
03.14 APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS 
DISTRITAIS NO MUNICÍPIO.
apoiar a implantação de conselhos distritais no 
município, Para administrar e fiscalizar recursos 
transferido para as associações e indicar ao Executivo 
Municipal a melhorias necessárias a serem efetuadas.
2.000,00
03.15 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP. Programa de formação do Patrimônio do Servidor 
Público.
135..000,00
04 – SECRETARIA DE OBRAS 
E SERVIÇOS
04.01 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS 
RODOVIÁRIOS E CAMINHÕES PARA SECRETARIA.
Manter e dar continuidade as atividades essenciais de 
obras e serviços para o município
250.000,00
04.02 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Aquisição de equipamentos de informática para 
informatização do setor e melhorar a qualidade dos 
serviços prestados pela Secretaria.
10.000,00
04.03 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 
DE OBRAS E SERVIÇOS .
Manter as atividades essenciais necessárias à 
manutenção da Secretaria Obras e Serviços conforme 
suas atribuições legais.
947..000,00
31
04.04 CONTROLE, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DO 
TRÁFEGO URBANO.
Manutenção das condições de trafegalibidade no 
perímetro urbano, mantendo ruas e avenidas 
sinalizadas
40.000,00
04.05 MANUTENÇÃO, LIMPEZA, COLETA DE LIXO, 
ARBORIZAÇÃO E PODAS DE ÁRVORES E 
JARDINAGEM.
Manutenção da cidade limpa, efetuando os serviços 
essenciais a população com coleta de lixo, 
arborização e podas de árvores e jardinagem. 
30.000,00
04.06 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA E 
BARRACÃO DE OFICINA.
Construção e ampliação para dar melhores condições 
de trabalho possibilitando melhor rendimento nas 
atividades essenciais da Secretaria e da oficina.
150..000,00
04.07 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE VIAS, 
PRAÇAS E DISTRITOS.
Manutenção da iluminação pública de ruas e avenida, 
praças e dos distritos. 
72..955,39
04.08 ABERTURA, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS.
Manutenção das estradas vicinais do município afim 
de proporcionar aos agricultores possibilidade de 
escoar a produção agrícola.
50.000,00
04.09 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E 
BUEIROS.
Manutenção de pontes e bueiros nas estradas vicinais 
do município afim de proporcionar aos agricultores 
trafegabilidade e possibilitar o escoamento da 
produção agrícola. 
50.000,00
04.10 CONVÊNIO PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS, PONTES E BUEIROS 
DE ESTRADAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.
Realização de convênios e parcerias para construção, 
recuperação de rodovias, pontes e bueiros no 
município.
300..000,00
04.11 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFALTO, 
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS. GALERIAS PLUVIAIS E 
PASSEIO PÚBLICO.
Obra de infra - estrutura urbana possibilitando 
melhorias urbanas, com drenagem, pavimentação 
asfalto, construção de praças. galerias pluviais e 
passeio público.
800.000,00
05 – SECRETARIA DE 
32
EDUCAÇÃO. CULTURA E 
DESPORTO
05.01 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE PARA A SECRETARIA.
Aquisição de equipamentos, máquinas, e 
equipamento de informática e material permanente 
imprescindível para o cumprimento das atividades 
da Secretaria.
10.000,00
05.02 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
ESCOLAS MUNICIPAIS.
Construção, reforma e ampliação de escolas 
municipais para possibilitar aos alunos melhor 
conforto e rendimento nos estudos, além da 
conservação do imóvel público.
400..000,00
05.03 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, MATERIAL 
PERMANENTE, VEÍCULOS E ÔNIBUS 
P/SECRETARIA.
Aquisição de equipamentos, máquinas, e 
equipamento de informática e material permanente 
imprescindível para o cumprimento das atividades 
da Secretaria e aquisição de veículos e ônibus 
escolares para transporte de alunos do ensino 
fundamental. 
200..000,00
05.04 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Aquisição de merenda escolar para ser distribuída aos 
alunos do ensino fundamental da rede municipal de 
ensino.
100.000,00
05.05 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO 
SECRETÁRIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Manter as atividades essenciais necessárias à 
manutenção Do Gabinete do Secretário e Serviços 
Administrativos conforme suas atribuições legais.
381.000,00
05.06 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROJETOS DE 
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
Implantação e manutenção de programas para 
alfabetização de jovens e adultos do município que 
não tiveram acesso a escola.
15.000,00
33
05.07 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL DE 0 A 6 
ANOS.
Manutenção do ensino infantil compreendendo 
alunos de zero a seis anos de idade.
58.000,00
05.08 AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS P/DISTRIBUIÇÃO 
NAS ESCOLAS.
Aquisição de livros didáticos para distribuição aos 
alunos de baixa renda. Do ensino infantil.
10.000,00
05.09 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE PARA EXTENÇÃO UNIVERSITÁRIA.
Aquisição de equipamentos, máquinas, e 
equipamento de informática e material permanente 
imprescindível para a Extensão Universitária no 
município.
10.000,00
05.10 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA EXTENÇÃO 
UNIVERSITÁRIA.
Manutenção e encargos com a implantação da 
Extensão Universitária no município para atender 
alunos que já concluíram o 2º grau.
35.000,00
05.11 Manutenção e encargos com a Educação Especial. Manutenção e encargos com a Educação Especial no 
município.
146.000,00
05.12 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE, VEÍCULO E ÔNIBUS – FUNDEF 40%.
Aquisição de equipamentos, máquinas, e 
equipamento de informática e material permanente 
imprescindível para o cumprimento das atividades 
do Ensino Fundamental e aquisição de veículos e 
ônibus escolares para transporte de alunos do ensino 
fundamental. Com recurso do FUDENF 40%..
120.000,00
34
05.13 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEF 60%. Manutenção e encargos das atividades do FUNDEF 
60%
1.360.000.,00
05.14 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEF 40%. Manutenção e encargos das atividades do FUNDEF 
40%
786.123.,00
05.15 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO 
ENSINO FUNDAMENTAL.
Manutenção do transporte escolar com recurso do 
Fundo para atender alunos do ensino fundamental.
200.000,00
05.16 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE.
Aquisição de equipamento e material permanente 
para atividades esportivas deste Departamento.
10.000,00
05.17 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA. 
CAMPO DE FUTEBOL, GINÁSIO DE ESPORTES.
Construção de áreas esportivas para prática de 
esportes para os alunos do município.
110.000,00
05.18 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Manutenção e encargos com as atividades deste 
Depto.
88.000,00
05.19 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE PARA O DEPARTAMETNO DE 
CULTURA.
Aquisição de equipamento e material permanente 
para atividades culturais deste Departamento.
10.000,00
05.20 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O 
DEPARTAMENTO DE CULTURA.
Manutenção e encargos com as atividades deste 
Depto.
15..000,00
06 – SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
35
ECONÔMICO
06.01 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA 
PROMOÇÃO AGRÁRIA, APOIO A ASSENTAMENTO 
RURAIS E PROJETOS CASULOS.
Apoiar a pesquisa e difusão tecnológica, organizar e 
cadastrar propriedades rurais e incentivar os projetos 
casulos no município.
15.000,00
06.02 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIVEIROS DE 
MUDAS.
Manutenção das atividades e melhorias no Viveiro 
de \Mudas.
15..000,00
06.03 CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR Construção da Feira do Produtor visando apoiar aos 
pequenos e médios agricultores na comercialização 
de sues produtos.
50.000,00
06.04 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL 
PERMANENTE, VEÍCULOS, MÁQUINÁRIOS E 
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Incentivar, apoiar e cooperar com os pequenos e 
médios produtores para que possam desenvolver 
novas tecnologias de plantio.
50.000,00
06.05 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECETARIA Manutenção e encargos com as atividades desta 
Secretaria.
180.000,00
06.06 APOIO AOS AGRICULTORES NA PRODUÇÃO E 
PROMOÇÃO DE PSICULTURA, AVICULTURA, 
SUINOCULTURA E AQÜICULTURA.
Incentivar as pequenos agricultores a diversificar a 
produção através de culturas de fácil manejo no 
município.
15.000,00
06.07 APOIO AOS AGRICULTORES PARA MELHORIA NO 
ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS.
Propiciar ao agricultor espaço para comercializar 
seus produtos.
15.000,00
06.08 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIL 
PERMANENTE E CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
REFORMA NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO.
Incentivar os pequenos e médios agricultores, 
comerciantes e industriais a comercializar sua 
produção e ao mesmo tempo buscar novas 
tecnologias.
20.000,00
06.09 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO Manutenção e reparos, contratação de pessoal, 
banda, show cultural, no parque de exposição.
80.000,00
36
.06.10 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PRESERVAÇÃO 
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E 
PROTEÇÃO A FAUNA E A FLORA
Apoio a pesquisa e difusão tecnológica, construção 
de micro-bacias, implantação de campanhas de 
preservação ambiental, reflorestamento.e apoio a 
fiscalização fitossanitária
15.000,00
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE, VEÍCULOS, AMBULÂNCIA E 
ODONTOMÓVEL.
Equipar a Secretaria, Hospital Municipal e Postos de 
Saúde e PSFs do município.
100.000,00
07.02 CONSERVAÇÃO E REFORMA DE SALAS PARA 
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA.
Dar melhores condições de trabalho interno e aos 
serviços administrativos.
30.000,00
07.03 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA. Manutenção e encargos com as atividades desta 
Secretaria.
90.000,00
07.04 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE 
SAÚDE.
Dar melhores condições de atendimento médico e 
odontológico a população carente do município.
100.000,00
07.05 CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS 
TRANSMISSÍVEIS EPIDEMIOLÓGICAS - ECD
Promover ações no combate a doenças transmissíveis 
no município. 
15.000,00
07.06 IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO PARA A RECICLAGEM DO LIXO.
Promover campanhas junto a população para a 
importância de reciclar o lixo a fim de cooperar na 
usinagem e também para a prevenção de doenças.
15.000,00
07.07 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA. Promover atendimento básico a população de baixa 
renda com programas de ação continuada..
15.000,00
07.08 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das atividades essenciais com o Fundo 2.078.000,00
37
07.09 ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SAÚDE.
Aderir ao Consórcio intermunicipal de saúde para 
dar atendimento aos pacientes do município, quando 
precisar de cirurgias e outros procedimentos médicos 
e ambulatoriais.
120.000,00
07.10 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS 
PSF, PACS E OUTROS.
Promover atendimento básico a população de baixa 
renda com programas de ação continuada.
110.000,00
08 – SECRETARIA DE 
TRABALHO E AÇÃO 
SOCIAL
08.01 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS 
PERMANENTES E VEÍCULOS.
Reaparelhar a Secretaria para poder dar melhor 
atendimento a população. 
60.000,00
08.02 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA. Manutenção e encargos com as atividades desta 
Secretaria.
175.000,00
08.03 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A PESSOA 
IDOSA – A P I.
Promover atividades para possibilitar ao Idoso 
estímulo para participar da vida social, 
proporcionando saúde e bem estar. 
40.000,00
08.04 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E 
PARQUES INFANTIS.
Proporcionar as crianças e adolescentes atendimento 
e amparo, educação e lazer..
30.000,00
08.05 CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO E 
MULTIPLO USO.
Promover atividades comunitárias, como cursos, 
palestras e integração social nas comunidades 
carentes. 
50.000,00
08.06 FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO.
Programa de apoio a famílias de baixa renda que 
necessita efetuar melhorias em suas residências.. 
50.000,00
38
08.07 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO 
ÀS PESSOAS DEFICIENTES.
Programa de apoio a entidade que atendem pessoas 
deficientes por meio de convênios e manutenção de 
programa assistencial a pessoas portadoras de 
deficiência física e mental. 
80.000,00
08.08 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO Manutenção das atividades essenciais com o Fundo. 50.000,00
09 – RESERVA DE 
CONTIGÊNCIA
99 Reserva de contingência. Contingenciamento referente aos Riscos Fiscais e 
Passivos Contingentes conforme previsto no art. 5º, 
III, “b” da L.C. 101/2000.
5.000,00
TOTAL DE PROGRAMAS R$ 13.500.000,00