norma nº 428/2002

LEI Nº 428/2002 
DATA: 25 DE ABRIL DE 2.002
SÚMULA: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE 
TAPURAH A DOAR BENS MÓVEIS PARA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE TAPURAH – MT. E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Reinaldo Tirloni, Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, 
autorizado a fazer doação à Prefeitura Municipal de Tapurah – MT., dos seguintes bens 
móveis:
I – Oito mesas Lachi 1,05 com duas gavetas S4 com números 
de tombamento de Nº 00004 à 00011;
II – Uma mesa de reunião 2,50 lachi cerejeira com número de 
tombamento Nº 00012;
III – Doze cadeiras Frare preta C-1 com números de 
tombamento Nº 00013 à 00024;
IV Uma poltrona preta 657 JM com número de tombamento 
Nº 00025;
V – Uma mesa para máquina de escrever S-8 Lachi com 
número de tombamento Nº 00027;
VI – Trinta e uma cadeiras de angelim em verniz com 
números de tombamento Nº 00029 à 00039 e de Nº 00061 à 00080;
VII – Uma mesa escrivaninha 1,70 lachi cerejeira com 
número de tombamento Nº 00041;
VIII – dois ventiladores FAET 3 rotações giratório com 
números de tombamento Nº 00042 à 00043;
IX – Um fogão de mesa à gaz Dengo com número de 
tombamento Nº 00044;
X – Uma geladeira prosdocimo R31 310 lts. com número de 
tombamento Nº 00045:
XI – Uma Bacia Decoralit 1,2 X 0,55 com número de 
tombamento Nº 00081;
Art. 2º. Os bens móveis relacionados no artigo 1º serão 
doados à Prefeitura Municipal de Tapurah mediante Termo de Doação e Recebimento na 
forma da lei.
Parágrafo Único: Fica o Poder Legislativo autorizado a dar 
baixa do seu patrimônio nos respectivos bens móveis.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 25 de abril de 2.002
TERMO DE DOAÇÃO e RECEBIMENTO
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH, com base na legislação vigente 
e através da autorização contida na Lei Municipal nº /02, faz a DOAÇÃO dos bens móveis 
abaixo discriminados, pertencentes ao seu patrimônio, para a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE TAPURAH.
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS:
 I – Oito mesas Lachi 1,05 com duas gavetas S4 com 
números de tombamento de Nº 00004 à 00011;
II – Uma mesa de reunião 2,50 lachi cerejeira com número de 
tombamento Nº 00012;
III – Doze cadeiras Frare preta C-1 com números de 
tombamento Nº 00013 à 00024;
IV Uma poltrona preta 657 JM com número de tombamento 
Nº 00025;
V – Uma mesa para máquina de escrever S-8 Lachi com 
número de tombamento Nº 00027;
VI – Trinta e uma cadeiras de angelim em verniz com 
números de tombamento Nº 00029 à 00039 e de Nº 00061 à 00080;
VII – Uma mesa escrivaninha 1,70 lachi cerejeira com 
número de tombamento Nº 00041;
VIII – dois ventiladores FAET 3 rotações giratório com 
números de tombamento Nº 00042 à 00043;
IX – Um fogão de mesa à gaz Dengo com número de 
tombamento Nº 00044;
X – Uma geladeira prosdocimo R31 310 lts. com número de 
tombamento Nº 00045:
XI – Uma Bacia Decoralit 1,2 X 0,55 com número de 
tombamento Nº 00081;
Tapurah, 30 de abril de 2002.
 Orlei José Grasseli 
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Presidente da Câmara Municipal Prefeitura 
Municipal de Tapurah