| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2002 |
| Date | 2002-06-20 |
| Ementa | Cria o bairro Jardim Juliana na sede do município de Tapurah – MT, e dá outras providências |
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LEI Nº 444/2002 DATA: 20 DE JUNHO DE 2.002 SÚMULA: CRIA O BAIRRO JARDIM JULIANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. Reinaldo Tirloni, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Bairro Jardim Juliana na Sede do Município de Tapurah – MT., com área pertencente ao loteamento Jardim Juliana. Art. 2º. O Bairro ora criado terá os seguintes limites e confrontações: Inicia na Avenida Brasil, esquina com a Avenida São Paulo, seguindo pela Avenida Brasil até a Rua Fernando de Noronha, seguindo por esta até a Rua Rio Grande do Norte, seguindo por esta até a Avenida Rondônia, seguindo por esta até a Avenida São Paulo e por esta até o ponto de partida. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 20 de junho de 2.002