norma nº 452/2002

LEI Nº 452/2002 
DATA: 26 DE JULHO DE 2.002
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO FISCAL 
DO MUNICIPIO DE TAPURAH – MT.
O Sr. Reinaldo Tirloni, prefeito Municipal de 
Tapurah Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com a Lei Organica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, 
autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias no orçamento vigente:
02 003 04 122 0003 2006 3390 39 00 Outros Serviços de Terceiros (035) R$ 10.000,00
04 007 04 122 0007 2017 3390 30 00 Material de Consumo (100) R$ 70.000,00
04 007 04 122 0007 2017 3390 36 00 Outros Serviços de Terceiros (101) R$ 40.000,00
04 007 04 122 0007 2017 3390 39 00 Outros Serviços de Terceiros (104) R$ 70.000,00
05 008 12 122 0007 2018 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas (108) R$ 30.000,00
05 008 12 122 0007 2018 3390 14 00 Diárias (109) R$ 5.000,00
05 008 12 122 0007 2018 3390 30 00 Material de Consumo (113) R$ 5.000,00
05 008 12 122 0007 2018 3390 33 00 Passagens Despesa Locomoção (116) R$ 1.000,00
05 008 12 122 0007 2018 3390 39 00 Outros Serviços de Terceiros (117) R$ 5.000,00
05 011 12 361 0019 2025 3190 09 00 Salário Família (154) R$ 6.000,00
05 011 12 361 0019 2025 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas (143) R$ 60.000,00
05 011 12 361 0019 2025 3390 30 00 Material de Consumo (149) R$ 40.000,00
05 011 12 361 0019 2025 3390 36 00 Outros Serviços de Terceiros (150) R$ 30.000,00
05 011 12 361 0019 2025 3390 39 00 Outros Serviços de Terceiros (153) R$ 50.000,00
05 012 12 361 0007 2028 3190 04 00 Contrat. P/ Tempo Determinado (172 R$ 10.000,00
05 012 12 361 0007 2028 3390 36 00 Outros Serviços de Terceiros (117) R$ 10.000,00
05 012 12 361 0007 2028 3390 39 00 Outros Serviços de Terceiros (180) R$ 20.000,00
05 012 12 365 0007 2027 3390 36 00 Outros Serviços de Terceiros (168) R$ 5.000,00
05 016 27 122 0007 2032 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas (192) R$ 6.000,00
05 010 27 361 0019 2024 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas (135) R$200.000,00
05 013 12 365 9997 2027 3190 30 00 Vencimento e Vantagens Fixas ( 164) R$ 15.000,00
06 017 20 122 0007 2035 3390 30 00 Material de Consumo ( 220) R$ 10.000,00
07 020 10 122 0007 2041 3190 04 00 Contrat. P/ Tempo Determinado(251) R$ 40.000,00
07 020 10 122 0007 2041 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas (249) R$ 50.000,00
07 020 10 122 0007 2041 3390 14 00 Diárias (250) R$ 10.000,00
07 020 10 122 0007 2041 3390 30 00 Material de Consumo (255) R$ 80.000,00
07 020 10 122 0007 2041 3390 36 00 Outros Serviços de Terceiros (256) R$ 40.000,00
07 020 10 122 0007 2041 3390 39 00 Outros Serviços de Terceiros (259) R$ 40.000,00
07 020 10 122 0008 1049 4490 52 00 Equip. e Material Permanente (374) R$ 10.000,00
07 022 08 122 0007 2045 3190 04 00 Contrat. P/ Tempo Determinado (282 R$ 10.000,00
07 022 08 122 0007 2045 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas (280) R$ 15.000,00
07 022 08 122 0007 2045 3390 30 00 Material de Consumo (286) R$ 10.000,00
07 022 08 122 0007 2045 3390 39 00 Outros Serviços de Terceiros (290) R$ 10.000,00
01 001 01 122 0001 2002 3190 04 00 Contrat. P/ Tempo Determinado R$ 1.700,00
01 001 01 122 0001 2002 3190 07 00 Contribuição a Entidade Fechada R$ 1.000,00
01 001 01 122 0001 2002 3390 36 00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física R$ 1.300,00 
01 001 01 122 0001 2002 3190 04 00 Outros Serv. Terceiro - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00
Total 1.028.000,00
Art. 2º. Servem de recursos para as presentes 
suplementações, a redução das seguintes verbas orçamentárias abaixo discriminadas:
01 001 01 122 0001 2002 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas R$ 7.000,00
01 001 01 122 0001 2002 3190 13 00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
01 001 01 451 0005 1004 4490 51 00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
02 003 04 122 0007 2007 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas (036) R$ 15.000,00
02 003 04 122 0008 1006 4490 52 00 Equip. e Mat. Permanente ( 386) R$ 39.000,00
02 005 02 061 0007 2009 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas (047) R$ 11.000,00
03 006 04 122 0007 2011 3190 91 00 Sentenças Jurídicas (072) R$ 4.000,00
03 006 04 122 0007 2011 3190 92 00 Despesas Exercícios Anteriores (074) R$ 14.000,00
03 006 04 122 0007 2011 3190 94 00 Indenizações Restit. Trabalhista(062) R$ 4.000,00
03 006 04 122 0007 2011 3390 04 00 Contra. P/ Tempo Determinado (065) R$ 10.000,00
03 006 04 122 0007 2011 3390 37 00 Locação de Mão de Obra (069) R$ 8.000,00
03 006 04 122 0007 2011 3390 91 00 Sentenças Judiciais (073) R$ 4.000,00
03 006 04 122 0008 1012 4490 52 00 Equip. e Material Permanente (362) R$ 5.000,00
03 006 04 123 0009 2010 3390 30 00 Material de Consumo (057) R$ 7.000,00
03 006 04 843 0004 2012 3290 21 00 Juros Sobre Dívida Contratada (081) R$ 4.000,00
03 006 04 843 0004 2012 3290 22 00 Outros Enc. S/ Dívida Contrat. (082) R$ 4.000,00
03 006 04 843 0004 2012 3290 25 00 Enc. Op. Crédito Ant. Receita (079) R$ 4.000,00
03 006 04 843 0004 2012 4690 75 00 Correção Monetária (080) R$ 4.000,00
04 007 04 122 0007 2017 3390 38 00 Arrendamento Mercantil (103) R$ 14.000,00
04 007 15 452 0015 1021 4490 51 00 Obras e Instalações (106) R$ 10.000,00
05 008 12 122 0007 2018 3190 07 00 Contr. Ent. Fechadas (111) R$ 4.000,00
05 008 12 122 0007 2018 3190 94 00 Inden. e Rest. Trab. (110) R$ 4.000,00
05 008 12 122 0020 2022 3390 30 00 Material de Consumo ( 128) R$ 49.000,00
05 008 12 361 0007 2030 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas (184) R$ 8.000,00
05 008 12 361 0007 2030 3390 30 00 Material de Consumo (185) R$ 2.000,00
05 008 12 361 0007 2030 3390 39 00 Outros Serviços Terceiros (187) R$ 2.000,00
05 008 12 361 0017 1028 4490 51 00 Obras e Instalações (131) R$ 2.000,00
05 008 12 364 0018 2021 3390 30 00 Material de Consumo (125) R$ 4.000,00
05 008 12 364 0018 2021 3390 36 00 Outros Serv. Terceiros (126) R$ 4.000,00
05 008 12 365 0007 2020 3390 39 00 Outros Serv. Terceiros (124) R$ 3.000,00
05 008 27 122 0008 1036 4490 52 00 Equip. e Mat. Permanente (368) R$ 4.000,00
05 010 12 361 0019 2024 3190 13 00 Obrigações Patronais ( 142) R$ 10.000,00
05 010 12 361 0019 2024 3190 94 00 Ind. Rest. Trabalhista (138) R$ 4.000,00
05 010 12 361 0019 2024 3390 39 00 Outros Serv. Terceiros (140) R$ 19.000,00
05 011 12 361 0019 2025 3190 94 00 Ind. Rest. Trabalhista (146) R$ 7.000,00
05 011 12 361 0019 2025 3390 32 00 Material de Consumo (151) R$ 3.000,00
05 011 12 785 0020 1029 4490 52 00 Equip. e Mat. Permanente (366) R$ 50.000,00 
05 012 12 122 0022 1034 4490 52 00 Equip. e mat. Permanente (367) R$ 20.000,00
05 012 12 122 0022 2031 3390 30 00 Material de Consumo (189) R$ 15.000,00
05 012 12 361 0007 2028 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas (170) R$ 65.000,00
05 012 12 361 0007 2028 3190 13 00 Obrigações Patronais (175) R$ 50.000,00
05 012 12 361 0007 2028 3190 94 00 Ind. Trabalho. (173) R$ 9.000,00
05 012 12 361 0007 2028 3390 09 00 Salário Família (181) R$ 8.000,00
05 012 12 361 0007 2028 3390 14 00 Diárias (171) R$ 5.000,00
05 012 13 365 0007 2027 3390 30 00 Material de Consumo (167) R$ 5.000,00
05 012 13 365 0007 2027 3390 39 00 Outros Serv. Terceiros (169) R$ 4.000,00
05 014 12 364 0007 2029 3390 30 00 Material de Consumo (182) R$ 4.000,00
05 015 13 392 0007 2026 3190 11 00 Vencimento e Vantagens Fixas (158) R$ 9.000,00
05 008 12 361 0007 2030 3390 36 00 Outros Serv. Terceiros (186) R$ 2.000,00
06 017 20 122 0007 2035 3190 07 00 Contrib. a Entidade Fechada (218) R$ 3.000,00
06 017 20 511 0014 1033 4490 51 00 Obras e instalações (356) R$338.000,00
07 020 10 122 0007 2041 3190 09 00 Salário Família (260) R$ 8.000,00
07 020 10 122 0007 2041 3190 94 00 Indeniz. Rest. Trabalhistas (252) R$ 8.000,00
07 020 10 122 0007 2041 3390 48 00 Outros Aux. Financ. A Pessoa Física R$ 5.000,00
07 020 10 122 0009 2040 3190 13 00 Obrigações Patronais (248) R$ 8.000,00
07 020 10 122 0009 2040 3190 94 00 Ind. Restit. Trabalhistas (247) R$ 4.000,00
07 020 10 302 0007 2037 3390 36 00 Outros Serv. Terceiros (229) R$ 4.000,00
07 020 10 302 0007 2037 3390 39 00 Outros Serv. Terceiros (230) R$ 4.000,00
07 020 10 302 0025 1045 4490 51 00 Obras e Instalações (233) R$ 7.000,00
08 022 08 122 0007 2045 3190 07 00 Contrib. Entidade Fechada (284) R$ 4.000,00
08 022 08 122 0007 2045 3190 94 00 Indenizações Trabalhistas (283) R$ 4.000,00
08 022 08 122 0007 2045 3390 48 00 Outros Auxilio Fin. Pessoa Física291 R$ 4.000,00
08 022 08 241 0007 2048 3390 04 00 Contrat. P/ Tempo Determinado (308 R$ 4.000,00
08 022 08 241 0007 2048 3390 39 00 Outros Serviços de Terceiros (310) R$ 4.000,00
08 022 08 241 0007 2048 3390 48 00 Outros Auxílios Fin. Pessoa Física R$ 4.000,00
08 022 08 242 0025 2049 3390 36 00 Outros Serv. de Terceiros (313) R$ 4.000,00
08 022 08 242 0025 2049 3390 39 00 Outros Serv. de Terceiros (316) R$ 4.000,00
09 022 08 242 0025 2049 3390 39 00 Vencimento e Vantagens Fixas (333) R$ 8.000,00
09 025 04 122 0007 2053 3390 30 00 Material de Consumo (337) R$ 8.000,00
09 025 25 752 0016 1030 4490 51 00 Obras Instalações (343) R$ 20.000,00
10 026 25 752 0016 1032 4490 51 00 Obras e Instalações (355) R$ 20.000,00
Total das Reduções 1.028.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah – MT, 
aos 26 de julho de 2.002