norma nº 455/2002

LEI Nº 455/2002
DATA: 29 DE AGOSTO DE 2002
SÚMULA: DENOMINA ESTRADA VICINAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Reinaldo Tirloni, Prefeito Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de 
conformidade com a Lei orgânica do Município, faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominada de “Estrada Arcênio 
Claudino Schmidt”, a estrada vicinal que liga a Rodovia Estadual MT-338 à Fazenda 
de propriedade do Sr. Nelson Pazanoto, estrada essa, considerada de uso público pela 
Lei Municipal Nº 083/90 de 07 de dezembro de 1.990.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Tapurah–MT., em 
29 de agosto de 2.002.