norma nº 456/2002

LEI Nº 456/2002
DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2.002
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO FISCAL 
DO MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT.
O Sr. Reinaldo Tirloni, Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
LEI:
Art. 1º. Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a 
suplementar as seguintes dotações orçamentárias no orçamento vigente, no valor de R$ 
432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais)
02.003.04.122.0007.2007.3390.30.00 Material de Consumo (0038) R$ 8.000,00
02.003.04.122.0007.2007.3190.39.00 Outros Serv. Terceiros (0040) R$ 8.000,00
03.005.02.061.0007.2009.3190.39.00 Outros Serv. Terceiros (0052) R$ 13.000,00
03.006.04.122.0007.2011.3190.11.00 Venc.e Vant. Fixa (0059) R$ 15.000,00
03.006.04.122.0007.2011.3190.30.00 Material de Consumo (0064) R$ 20.000,00
03.007.04.122.0007.2017.3390.39.00 Outros Serv.Terc. (0104) R$ 15.000,00
03.006.04.122.0007.2011.3390.39.00 Outros Serv. Terceiros (0070) R$ 30.000,00
03.006.04.843.0004.2012.4690.71.00 Principal Dívida Contratual (0331) R$ 10.000,00
04.007.04.122.0007.2017.3390.30.00 Material de Consumo (0100) R$ 60.000,00
04.007.26.782.0014.2015.3390.30.00 Material de Consumo (0089) R$ 15.000,00
05.008.12.122.0020.2022.3390.39.00 Outros Serv. Terceiros (0129) R$ 8.000,00
05.010.12.361.0019.2024.3190.04.00 Contratação por tempo 
Determinado (0137)
R$ 8.000,00
05.011.12.361.0017.1030.4490.51.00 Obras e Instalações (0156) R$ 55.000,00
05.011.12.316.0017.1030.4490.51.00 Contratação por tempo 
Determinado (0145)
R$8.000,00
05.011.12.361.0019.2025.3190.13.00 Obrigações Patronais (0148) R$ 3.000,00
05.012.12.361.0007.2028.3390.30.00 Material de Consumo (0176) R$ 12.000,00
05.012.12.361.0007.2028.3390.39.00 Outros Serv. de Terceiros (0180) R$ 15.000,00
05.013.12.365.0007.2027.3390.30.00 Material de Consumo (0167) R$ 3.000,00
05.013.12.365.0007.2027.3390.39.00 Outros Serv. Terceiros (0169) R$ 1.000,00
07.020.10.122.0007.2041.3190.04.00 Contratação por tempo determinado 
(0251)
R$ 12.000,00
07.020.10.122.0007.2041.3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 
(0249)
R$ 45.000,00
07.020.10.122.0007.2041.3390.36.00 Outros Serviços Terceiros (0256) R$ 50.000,00
07.020.10.122.007.2041.3390.39.00 Outros Serviços Terceiros (0259) R$ 12.000,00
08.022.08.122.0007.2045.3390.33.00 Passagens e Despesas de 
Locomoção (0289)
R$ 2.000,00
08.022.08.122.0007.2045.3390.36.00 Outros Serviços Terceiros (0287) R$ 4.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 432.000,00
Art. 2º. Servem de recursos para as presentes suplementações, a 
redução das seguintes verbas orçamentárias abaixo discriminadas no valor de R$ 
432.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).
02.003.04.122.0008.1005.4490.52.00 Equipamentos Material 
Permanente (0041)
R$ 62.000,00
02.003.04.122.0008.1005.4490.52.00 Equipamentos Material 
Permanente (0360)
R$ 1.500,00
02.005.02.061.0007.2009.3390.14.00 Diárias Civil (0048) R$ 1.800,00
02.005.02.061.0007.2009.3390.30.00 Material de Consumo (0049) R$ 1.800,00
02.005.02.061.0007.2009.3390.33.00 Passagens e Despesas de 
Locomoção (0051)
R$ 1.800,00
02.005.02.122.0008.1009.4490.52.00 Equipamentos Material 
Permanente (0361)
R$ 1.800,00
03.006.04.122.0007.2011.3350.43.00 Subvenções Sociais (0076) R$ 1.800,00
03.006.04.122.0007.2011.3392.04.00 Contratação por tempo determinado 
(0065)
R$ 8.000,00
03.006.04.122.0008.1010.4490.52.00 Equipamentos Material 
Permanente (0383)
R$ 10.000,00
03.006.04.122.0008.1012.4490.52.00 Equipamentos Material 
Permanente (0362)
R$ 4.000,00
03.006.04.122.0008.1011.4490.52.00 Equipamentos Material 
Permanente (0363)
R$ 1.500,00
04.007.15.451.0015.1018.4490.51.00 Obras e Instalações (0093) R$ 49.000,00
04.007.15.451.0015.1020.4490.51.00 Obras e Instalações (0105) R$ 9.000,00
04.007.15.451.0015.1020.4490.51.00 Obras e Instalações (0106) R$ 9.000,00
04.007.15.452.0015.2016.3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros 
(0096)
R$ 3.000,00
04.007.15.452.0015.2016.3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros 
(0097)
R$ 3.000,00
04.007.26.452.0008.1015.4490.52.00 Equipamentos e Material 
Permanente (0382)
R$ 40.000,00
04.007.26.782.0014.2015.3390.36.00 Outros Serviços Terceiros (0090) R$ 2.000,00
04.007.26.782.0014.2015.3390.39.00 Outros Serviços Terceiros (0091) R$ 2.000,00
05.008.12.122.0007.2018.3190.13.00 Obrigações patronais (0112) R$ 3.000,00
05.008.12.361.0008.1025.4490.52.00 Equip.e Material Permanente 
(0364)
R$ 6.000,00
05.008.12.361.0017.1024.4490.51.00 Obras e Instalações (0120) R$ 15.000,00
05.010.12.361.0019.2024.3190.07.00 Contrib. Entidades Fechadas (0141) R$ 10.000,00
05.010.12.361.0019.2024.3190.13.00 Obrigações Patronais (0142) R$ 4.000,00
05.011.12.361.0019.2025.3390.36.00 Outros Serv. Terceiros (0150) R$ 18.200,00
05.012.12.122.0022.1034.4490.52.00 Equip.e Mate. Permanente (0367) R$ 15.000,00
05.012.12.361.0007.2028.3190.13.00 Obrigações Patronais (0175) R$ 6.000,00
05.012.12.361.0007.2028.3390.14.00 Diárias Civil (0171) R$ 3.000,00
05.013.12.365.0007.2027.3190.11.00 Venc. E Vant. Fixas (0164) R$ 10.000,00
05.013.12.365.0007.2027.3390.36.00 Outros Serv. Terceiros (0168) R$ 3.000,00
05.008.12.122.0007.2018.3390.14.00 Diárias (0109) R$ 3.000,00
05.012.12.122.0022.2031.3390.30.00 Material de Consumo (0189) R$ 6.800,00
05.08.12.122.0007.2018.3390.39.00 Outros Serviços Terceiros (0117) R$ 2.000,00
05.008.12.361.0017.1028.4490.51.00 Obras e Instalações (0131) R$ 2.500,00
05.012.12.361.0007.2028.3390.09.00 Salário família (0181) R$ 2.000,00
05.015.13.392.0007.2026.3390.39.00 Outros Serv. Terceiros (0162) R$ 2.000,00
06.017.20.511.0014.1033.4490.51.00 Obras e Instalações (0356) R$ 30.000,00
06.017.20.601.0007.2034.3390.36.00 Outros Serv. Terceiros (0210) R$ 3.000,00
06.017.20.601.0007.2034.3390.39.00 Outros Serv. Terceiros (0211) R$ 3.000,00
06.018.20.541.0007.2036.3390.30.00 Material de Consumo (0213) R$ 2.000,00
06.019.20.122.0007.2033.3390.30.00 Material de Consumo (0205) R$ 2.000,00
07.020.10.122.0007.2041.3190.94.00 Indenizações Trabalhistas (0252) R$ 2.000,00
07.020.10.122.0007.2041.3390.32.00 Material Distribuição Gratuita 
(0257)
R$ 2.000,00
07.020.10.122.0007.2042.3390.30.00 Material de Consumo (0262) R$ 3.000,00
07.020.10.122.0007.2042.3390.36.00 Outros Serv. Terceiros (0263) R$ 3.000,00
07.020.10.122.0007.2042.3390.39.00 Outros Serv. Terceiros (0264) R$ 3.000,00
07.020.10.122.0009.2040.3190.04.00 Contratação por tempo 
Determinado (0246)
R$ 17.000,00
07.020.10.122.0009.2040.3190.13.00 Obrigações Patronais (0248) R$ 1.800,00
07.020.10.302.0025.1045.4490.51.00 Obras e Instalações (0233) R$ 2.500,00
08.022.08.241.0007.2048.3390.04.00 Contratação por tempo 
Determinado (0308)
R$ 1.000,00
08.022.08.241.0007.2048.3390.30.00 Material de Consumo (0307) R$ 3.000,00
08.022.08.241.0007.2048.3390.33.00 Passagens Despesas Locomoção 
(0309)
R$ 2.000,00
08.022.08.242.0025.2049.3390.32.00 Material Distribuição Gratuita 
(0314)
R$ 1.800,00
08.022.08.242.0025.2049.3390.33.00 Passagens Despesas Locomoção 
(0315)
R$ 1.500,00
08.022.08.242.0025.2049.3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros 
(0317)
R$ 2.500,00
08.022.08.244.0029.2047.3390.30.00 Material de Consumo (0302) R$ 1.800,00
08.022.08.244.0029.2047.3390.33.00 Passagens Despesas Locomoção 
(0304)
R$ 2.500,00
08.022.08.244.0029.2047.3390.36.00 Outros Serv. Terceiros (0303) R$ 2.500,00
08.022.08.244.0029.2047.3390.39.00 Outros Serv. Terceiros (0305) R$ 1.800,00
08.022.08.244.0029.2047.3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros 
(0306)
R$ 1.800,00
08.023.08.122.0007.2046.3190.04.00 Contratação Tempo Determinado 
(0298)
R$ 1.000,00
08.023.08.122.0007.2046.3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 
(0296)
R$ 2.000,00
08.023.08.122.0007.2046.3390.14.00 Diárias Civil (0297) R$ 1.000,00
08.023.08.244.0007.2046.3390.30.00 Material de Consumo (0299) R$ 1.000,00
08.023.08.122.0007.2046.3390.36.00 Outros Serv. Terceiros (0300) R$ 1.000,00
08.023.08.122.0007.2046.3390.39.00 Outros Serv. Terceiros (0301) R$ 2.000,00
08.024.08.243.0008.1055.4490.52.00 Quipe. Material Permanente (0323) R$ 3.000,00
Total das reduções R$432.000,00
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua 
publicação
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah – MT, em 11
de setembro de 2002.
Reinaldo Tirloni 
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra 
Dirceu Luiz Dezem 
Secretário da Administração e Planejamento