norma nº 464/2002

LEI Nº 464/2002 
DATA: 25 DE SETEMBRO DE 2.002
SÚMULA: ALTERA A LEI 459/2002 DE 11 DE 
SETEMBRO DE 2.002, QUE ALTERA A 
DENOMINAÇÃO DE PASTORAL DA JUVENTUDE 
PARA PASTORAL DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Orlei José Grasseli, Presidente da Câmara Municipal de 
Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a 
alterar a denominação de Pastoral da Juventude, para “PASTORAL DA CRIANÇA” na 
qual ça mesma foi contemplada com a doação de um terreno urbano com 780M2, através 
da Lei 459/2002 de 11 de setembro de 2.002.
Art. 2º. A presente lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 25 de 
setembro de 2.002