| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1990 |
| Date | 1990-06-05 |
| Ementa | Reajusta o vencimento dos servidores públicos municipais de Tapurah |
| native_id | 95 |
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LEI Nº 056/90 DATA: 05 DE JUNHO DE 1.990 SUMULA: REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAPURAH O Sr. Gilberto João Brisot, Prefeito municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reajustado em 40% (quarenta por cento) todas as tabelas constantes nos anexos III, Tabela A, B, C e Anexo IV tabela A, da Lei Municipal nº 006/89, a partir de 1º de maio de 1.990. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de maio de 1.990 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito municipal de Tapurah, em 05 de junho de 1.990. Registre-se e afixe.